DOE 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº188 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2025 75

Caridade (01), Tianguá (01), Viçosa do Ceará (01), Canindé (01), Boa Viagem (01), Jaguaruana (01), Icapuí (01), Russas (01), Beberibe (01), Morada Nova (01) e Limoeiro do Norte (01). 2.2. O presente aditivo suprimiu serviços ao Contrato em alusão, referente a Areninha do Município de Aquiraz/Ce, no valor de R$ 376,79, que corresponde a 0,00% do valor inicial do contrato, em conformidade com a Planilha acostada à fl. 038; IX – DO VALOR DO ADITIVO: R$ 376,79 (trezentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos anteriores, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE(Representante da CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2023 NUP: 43022.008732/2025-69

IG: 1407397000 I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 085/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, matrícula funcional nº 01401211, com endereço profissional na SOP/CE ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.061/0001-84, neste ato representada pelo Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA, brasileiro, com documentos inseridos no NUP 43022.008732/2025-69, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores ; V – ENDEREÇO: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.008732/2025-69, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, incisos IV e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência do Contrato nº 085/2023: 1. O prazo de execução será convalidado a partir do dia 18/09/2025; 2. O prazo de execução será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; 3. O prazo de vigência será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos.; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 17/03/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATADA ASSINATURA: 29/09/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA(Representante da CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 035/2025 NUP: 43022.005257/2023-15**

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, , com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA , CNPJ n° 23.467.889/000117, com sede na AV :JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO, n°483 , nesse ato representado pela Senhora Prefeita MARIA IRALDICE DE ALCÂNTARA FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022. 005257/2023-15,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia, autorização para urbanização na rodovia estadual CE-321 , no município de Graça -CE. Trecho - 321ECE0070S0 Início: GRAÇA,Final:Lapa , Coordenada UTM - Início: 305.005m E / 9.552.525m S Final: 304.286m E / 9.552.654m S, Entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio área total utilizada: 750,00 m, conforme a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021, em seu artigo 10° “A Superintendência de Obras Públicas – SOP, poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio e o plantio de novas árvores, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, observadas as normas técnicas relativas á segurança viária, editadas pela Superintendência. ; DATA DA ASSINATURA: 24/09/2025: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MARIA IRALDICE DE ALCÂNTARA (Prefeitura Municipal de Graça ). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

REQUERIMENTO NUP: 43022.009828/2025-44

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30 , torna público que requereu da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte - AMAJU a Regularização de Licença de Instalação para a Conclusão da Construção da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, localizada na Av. Leão Sampaio, nº 156, bairro Triângulo, no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAJU.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13 de dezembro de 2017, tendo em vista o que consta no NUP 31012.002188/2025-81, de acordo com o inciso I, art. 63, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, o servidor JOSÉ HUMBERTO TORRES FILHO , matrícula 300046.9-8, do cargo de Professor Adjunto, referência I, lotado no Colegiado do Curso de Letras do Campus de Missão Velha, a partir de 10 de setembro de 2025. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2025. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº01/2023

I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2023; II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias a partir de 01 de outubro de 2025, passando a vigorar até 31 de outubro 2025, nos termos previstos na Cláusula Sexta e demais legislações aplicáveis.; III - VALOR GLOBAL: Sem alteração; IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio Original não alteradas por este instrumento; V - DATA E ASSINANTES: 29 de setembro de 2025; SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e NILO ALVES JÚNIOR Diretor Executivo do INSTITUTO DESENVOLVIMENTO, ESTRATÉGIA E CONHECIMENTO – IDESCO SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza , 29 de outubro de 2025. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº712/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº 31022.001904/2024-11, com fundamento no Art. 20 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2018, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada