DOE 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº188 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2025

88

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°004/2025 IG 1407867000 NUP 63000.001101/2025-84 I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 004/2025; II – PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13, com sede na Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza-CE, representada neste ato por sua Secretária, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e a ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS CAPUCHINHAS - AIMCA , inscrita no CNPJ nº. 07.257.462/0005-61, com sede na Av. Stenio Gomes, nº. 388, Novo Parque Iracema, Maranguape/CE, CEP: 61.940-005, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua diretora presidente, Sra. Maria das Neves Martins Franco; III – OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº004/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto “NOSSO LAR 60+”, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição; IV – VALOR: Permanece inalterado; V – VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2025; VI – RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de setembro de 2025; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Maria das Neves Martins Franco Diretora Presidente Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas – AIMCA. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.120338/2025-76, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, §1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do exercício funcional do(a) servidor(a) MIGUELINA AYSE ANNY BESERRA DE MORAIS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 47894719, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA EM REDE NACIONAL - ProEF, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE, de forma parcial, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da carga horária, por 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 02 de outubro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.101260/2025-91, ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974 RESOLVE cessar os efeitos do Ato datado de 27 de Maio de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 21 de Junho de 2024 que autorizou o Afastamento Para Trato de Interesse Particular do(a) servidor(a) FRANCISCO ANTONIO FREIRE DE SALES , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) n° 30352718, lotado(a) no(a) EEEP MONSENHOR JOSÉ ALOYSIO PINTO, no município de SOBRAL/CE, da Secretaria da Educação, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 02 de outubro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.089219/2025-39, resolve cessar os efeitos, a partir de 03 de junho de 2025, do Ato datado de 03 de fevereiro de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 05 de fevereiro de 2025, que autorizou a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO para participar do curso Doutorado em Educação, ministrado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, o(a) servidor(a) EDNEY ARAUJO LIMA , matrícula 30315316, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) no(a) Célula de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem – Crede 10, no Município de Russas/ce, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.626, de 16 de Maio de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) FRANCISCO EDUARDO DA SILVA MOURA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.626, de 16 de Maio de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) KAIO EDUARDO SILVA LIMA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO