DOE 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº188 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2025 97

Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo a construção de uma subestação de 150 KVA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 10/09/2025 até 08/12/2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 17/09/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Lorena Cavalcante Lima de Freitas - CONTRATANTE, Antônio Araújo de Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Rita Maria Monteiro Aragão, 02 - Cícero Avelino Lima. Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 154/2025 -NUP 22001.064774/2025-58 /IG: 1320679000 - SACC: 1392034

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: a NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.086.556/0001-45, com sede na Rua Francisco Câncio, nº 138, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP: 62.674-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES, brasileira, portador da Carteira de Identidade nº 91002163415 - SSP/CE e do CPF nº 424.420.443-15, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Antônio Mota Filho (Tamboril) e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240037, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a interrupção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos pode comprometer a continuidade do serviço prestado pela Administração, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando que a alimentação é necessidade permanente e evitam-se custos extras com mobilização e instalação de mobiliário e equipamentos. CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO CONTRATUAL 5.1. O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam no Termo de Referência, anexo a este contrato.. VALOR GLOBAL: R$ 673.920,00 (seiscentos e setenta e três mil, novecentos e vinte reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22; 15.1.2. Fonte de Recursos: 500; 15.1.3. Programa de Trabalho: 231; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339039; 15.1.5. Funcionais Programáticas:22100022.12.362.231.20979.01.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.20979.02.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.20979.09.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.20979.12.339039.1. 5009100000.0; 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela- Secretário(a) da Educação em substituição- Contratante, Luziane Maria Sotero Rodrigues- Nutrê Alimentação Ltda- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE, 2. ADEMILDE ALVES DE OLIVEIRA . Fortaleza 01 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 337/2025 – SEDUC PROCESSO NUP 22001.088192/2025-67/IG: 1390520000 - SACC: 1395023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza-Ceará CONTRATADA: a ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA ., com sede na Rua Monsenhor Bruno, n.º 2567, A, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP.:60.115-046, inscrita no CNPJ: 06.888.220/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, brasileira, casada, empresária, portadora da RG de n.º 99018008916 SSP-CE, CPF de n.º 413.933.503-30, domiciliada em Fortaleza/Ce, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria da Educação, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, Lote único, nas condições e quantidades estabelecidas no termo de referência e seus anexos. LOTE UNICO : ITEM: 1 ESPECIFICAÇÃO: MERENDEIRA CBO: 5132-05 CARGA HORÁRIA: 44h QUANT: 20 ITEM:2 ESPECIFICAÇÃO:MERENDEIRA CBO: 5132-05 CARGA HORÁRIA: 44h QUANT: 309 ITEM: 3 ESPECIFICAÇÃO:MERENDEIRA CBO:5132-05 CARGA HORÁRIA: 44h QUANT: 99 ITEM: 4 ESPECIFICAÇÃO: MERENDEIRA CBO: 5132-05 CARGA HORÁRIA: 44h QUANT: 636 TOTAL 1064. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento na Dispensa n.º 2025/0085, os preceitos do direito público, no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso VIII, art. 75 da Lei 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 59.724.813,48 (cinquenta e nove milhões, setecentos e vinte e quatro mil oitocentos e treze reais e quarenta e oito centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.2. A contratação será atendida pela seguinte dotação: 15.2.1. Gestão/Unidade: 220001; 15.2.2.Fonte de Recursos: 541; 15.2.3. Programa de Trabalho: 143;15.2.4. Elemento de Despesa: 339037 22100022.12.362.143.20971.03.3390 34.1.5419200000.1. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretaria da Educação - Contratante, Marília Lopes Cruz Rolim - Ello Serviços de Mão de Obra Ltda.- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MYLENA PAOLA DE SOUZA FERREIRA. Fortaleza 01 de outubro de 2025. Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 372/2025 - PROCESSO SEDUC/CE - NUP 22001.015143/2024-24 /IG: 1374258000 - SACC:1394207

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra., ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/ CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: Empresa PFD DISTRIBUIDORA DE PISOS FORROS E DIVISÓRIAS LTDA , estabelecida na Rua José Júlio Feitosa, 349, Galpão 4, Sapiranga, Fortaleza(CE), CEP 60.833- 552, inscrita no CNPJ sob nº 01.405.300/0001-13, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. CARLOS NOGUEIRA MOTA JÚNIOR, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 91008025359 Expedidor SSPCE e CPF de nº 492.443.703-44, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963- 15, MATRÍCULA: 30001575, residente e domiciliado nesta Capital têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA EEM ESTADO DE ALAGOAS, COM 12 SALAS DE AULA , NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O