DOE 03/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº187 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2025

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Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 36/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 23 dias do mês de setembro de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº36/2025 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Termo de Homologação: Processo NUP: 30001.004736/2024-93 – Implantação do Núcleo de Ação Pela Paz (NAPAZ) – Jangurussu, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 10041.000496/2023-93 – Reforma da Fachada do Edifício da AESP Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.011732/2024-65 – Construção do HRCS – Hospital Regional do Centro Sul, no município de Iguatu-CE. Celebração – Contrato: Processo NUP: 31032.006741/2025-17 – Celebração do Contrato nº.171/2025 – Objeto: Manutenção no Prédio da Comissão Executiva do Vestibular da UECE, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 31032.006741/2025-17 – Celebração do Contrato nº.168/2025 – Objeto: Manutenção no Prédio da Divisão de Material e Patrimônio – DIMAP da UECE (2ª Etapa), em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.006536/2025-50 – Celebração do Contrato nº.166/2025 – Objeto: Manutenção na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto – CPPL III, em Itaitinga-CE; Processo NUP: 18001.000663/2024-65 – Celebração do Contrato nº.159/2025 – Objeto: Construção do Acesso do Complexo Penitenciário Estadual de Itaitinga-CE. Aditivo de Valor (acréscimo e/ou supressão) – Contrato: Processo NUP: 43022.007800/2025-72 – Aditivo de valor com repercussão financeira negativa ao Contrato nº.036/2024 – Objeto: Processo NUP: 43022.007800/2025-72 – Aditivo de valor com repercussão financeira negativa ao Contrato nº.036/2024 – Objeto: Construção de uma Delegacia, Tipo 3, no município de Camocim-CE. Aditivo de Vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.008394/2025-65 – Convênio nº.274/2022 – Objeto: Processo NUP: 43022.008624/2025-96 – Convênio nº.135/2024 – Objeto: Pavimentação asfáltica em trechos da Sede, Urubu, Barriguda e Marés, no município de Aratuba-CE; Processo NUP: 43022.008281/2025-60 – Convênio nº.209/2022 – Objeto: Reforma do Castelo de Música, no município de Itaitinga-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O Presidente do Conselho, Valdeci Rebouças, convidou o assessor de comunicação da SOP para apresentar o protótipo da Revista SOP Obras & Ação. Com a palavra, o assessor Wellington Sena ressaltou a importância de levar ao conhecimento dos cearenses um pouco do trabalho que vem sendo realizado nos últimos meses pela Superintendência de Obras Públicas (SOP). Iniciou a apresentação da revista destacando a primeira unidade do Instituto de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica (ITA), fora de São Paulo, o ITA-Ceará, que começa a ganhar forma sob o comando da SOP. Além de tocar a construção de sonhos como o ITA, a SOP também tem um importante papel na saúde dos cearenses. É disso que trata em outra matéria, a construção do Hospital Universitário do Ceará (HUC), o maior hospital universitário do estado. Além de importante equipamento para auxiliar na formação de novos profissionais, a unidade vai disponibilizar à rede estadual mais 680 leitos. Também em destaque a construção da escola indígena Cariri Tabajaras, em Crateús, que vai atender cerca de 400 estudantes de 5 etnias, com Educação Infantil, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Um direito constitucional que preserva os saberes tradicionais e a cultura de cada povo. Aproveitou ainda para mostrar detalhes do Projeto Estrada Livre, parceria da SOP e Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que promove a reintegração dos egressos do sistema prisional na limpeza e manutenção às margens das rodovias estaduais. Entre tantos outros temas, a construção do Quartel 15 de Outubro, erguido no local da tragédia do Edifício Andrea, em Fortaleza; a conclusão da duplicação da nova CE-090, principal rodovia de acesso às praias do litoral de Caucaia; e para concluir, o conjunto de ações da SOP, como o projeto que capacita mulheres para o trabalho com máquinas pesadas, como tratores e escavadeiras, segmento dominado pelo público masculino. Após a apresentação, o Presidente abriu debate entre o colegiado para críticas e sugestões. Por unanimidade, o Conselho aprovou a produção da edição da revista. O conselheiro Silvio Campos e diretor da SOP, responsável pelos contratos de manutenção do interior em prédios públicos estaduais, apresentou um relatório dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, contratados pela autarquia. Destacou as manutenções nos prédios dos batalhões do Raio e Polícia Militar, em escolas profissionalizantes e de ensino médio, em unidade prisionais masculinas e femininas, no Corpo de Bombeiros dos interiores, nos prédios da EMATERCE, CEASA, e nos Campus das Universidades estaduais, manutenções na PEFOCE e nas sedes dos Distritos Operacionais. Total geral de 58 (cinquenta e oito) serviços contratados pela SOP, através da Ata de Registro de Preços do Interior (ARP) para atender aos órgãos: URCA, UECE, SESA, SEDUC, SAP, CBMCE, PEFOCE, CGD, PM, CEASA, EMATERCE E OS DISTRITOS OPERACIONAIS da SOP. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 23 de setembro de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2025 NUP: 43022.006962/2025-93**

IG: 1407368000 I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2025/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados ao NUP 43022.006820/2025-26; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo NUP 43022.006962/2025-93, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 04/2025/SOP e seu aditivo, bem como com o art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros positivos ao contrato epigrafado, cujo escopo é o serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO PRÉDIO DA 2ª CIA / 2ª BPM NO MUNICÍPIO DE BARBALHA – CE, em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O instrumento contratual em alusão sofrerá um acréscimo no valor de R$ 124.661,13 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e treze centavos), que corresponde ao percentual de 10,53% (nove vírgula onze por cento) do valor inicial do contrato; supressão no valor de R$ 35.321,55 (trinta e cinco mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos), que corresponde a 2,98% do valor inicial do contrato, com Repercussão Financeira Positiva no valor de R$ 89.339,58 (oitenta e nove mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), portanto, não ultrapassando o limite de 25% do valor contratado inicialmente, atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 89.339,58 (oitenta e nove mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE