DOE 03/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº187 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2025

29

Nº DO PROCESSO: 43022.005910/2025-08 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº069/2025

CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, inscrito sob a matrícula n° 30001575, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - MAPP 2641 - 3150 - , inscrito no CNPJ nº 23.555.279/0001-75, cuja Prefeitura está localizada na Av. Raimundo Simplício de Carvalho,613 - Chorozinho/CE, CEP 62875-000, representado neste ato pelo Prefeita municipal, SRA. Célia Marinho Albano, já devidamente qualificada no plano de trabalho do NUP supradito. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Pavimentação Asfáltica que liga a Localidade de Lagoa de Pedra ao Distrito de Cedro no Município de Chorozinho-CE– MAPP 2641 – 3150, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 12.177.765,84 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 12.177.765,84 (doze milhões, cento e setenta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 12.000.000,00 (doze milhões reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 177.765,84 (cento e setenta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E CÉLIA MARINHO ALBANO (PREFEITA DE CHOROZINHO/CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.002066/2025-55 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº75/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e e, de outro, o MUNICÍPIO DE ICÓ-CE , inscrito no CNPJ nº 07.620.701/0001-72, cuja Prefeitura esta localizada na Rua Manoel Inácio Bezerra, nº 192, Brejo Santo-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR(A). MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio na REFORMA E COBERTURA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DE IMPUEIRAS E BOQUEIRÃO NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.376.080,76 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 376.080,76 (trezentos e setenta e seis mil, oitenta reais setenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 19.382/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 26 DE SETEMBRO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM PREFEITO(A) DE BREJO SANTO-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE

Nº DO PROCESSO: 43022.005200/2025-70 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº076/2025

CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, inscrito sob a matrícula nº 30001575, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE , inscrito no CNPJ nº 07.620.701/0001-72, cuja Prefeitura esta localizada na Rua Vila Nau, nº 715, Centro, Catunda-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr(a). Douglas Rodrigues Negreiros, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob nº 004.023.723-01, residente e domiciliado(a) na cidade de Catunda-CE.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio na recuperação de Estradas no Município de Catunda-CE – Trecho 01 - Estrada Vicinal CE-265 ao Distrito de Video | Trecho 02 - Estrada Vicinal da Localidade Rural de Buenos Aires a Arvoredo, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 3.755.029,30 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 3.755.029,30 (três milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, vinte e nove reais e trinta centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 255.029,30 (duzentos e cinquenta e cinco mil, vinte e nove reais e trinta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) E Douglas Rodrigues Negreiros (Prefeito(a) de Catunda-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * Nº DO PROCESSO: 43022.005916/2025-77 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº077/2025**

CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, inscrito sob a matrícula n° 30001575, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CATARINA/CE - MAPP 1133, inscrito no CNPJ nº 07.540.925/0001-74, cuja Prefeitura esta localizada nana Rua José Rodrigues Pereira Neto, n° 280, Bairro Três Poderes, Catarina/CE, CEP: 63595-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. RENAN BARROS GUEDES, já devidamente qualificado no NUP supradito. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Pavimentação em pedra tosca na localidade Sítio Retiro no Município de Catarina. MAPP: 1133, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 518.705,03 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 518.705,03 (quinhentos e dezoito mil, setecentos e cinco mil e três centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 18.705,03 (dezoito mil, setecentos e cinco reais e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2025: SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E RENAN BARROS GUEDES (PREFEITO DE CATARINA/CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS