DOE 03/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº187 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 43022.009600/2024-73 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº081/2025

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, com matricula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.600/0001-42, cuja Prefeitura está localizada na Rua da Belarmina Rodrigues, 280, Centro, Cariré-CE, CEP 62.184-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Antônio Rufino Martins, brasileiro, devidamente qualificado no NUP 43022.009600/2024-73,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DAS LOCALIDADES DE ALTO DOS HONÓRIOS E SEDE, NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio fundamenta-se na Constituição Federal; na Constituição do Estado do Ceará; na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como outros instrumentos legais pertinentes, e de acordo com os documentos e informações contidos no NUP 43022.009600/2024-73, mediante as cláusulas e condições seguintes. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 1.067.224,01 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.067.224,01 (um milhão, sessenta e sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e um centavo), que correrão à conta da CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: ecursos da CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 67.224,01 (sessenta e sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e um centavo) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025 SIGNATÁRIOS : José Valdeci Rebouças (SUPERINTENDENTE DA SOP) E Antônio Rufino Martins (PREFEITO DE CARIRÉ-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.009289/2025-43 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº104/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 104/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IRACEMA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.891.658/0001-80, com sede na Rua Delta Holanda, nº 19, Centro, CEP: 62.970-000, Iracema-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. CELSO GOMES DA SILVA NETO, devidamente qualificada no instrumento de Convênio originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 06/04/2026; III - VALOR GLOBAL: 666.993,40 ( seiscentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 26/09/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e CELSO GOMES DA SILVA NETO (Prefeita do Município de Iracema-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.001529/2025-61 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº168/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 168/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE AMONTADA– CE . A Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro e, de outro lado o MUNICÍPIO DE AMONTADA/ CE, devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. Flávio César Bruno Teixeira Filho;; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº168/2023 , cujo objeto é: Reforma de quadras poliesportivas nas localidades de Aracatiara, Icaraizinho e Garças no município de Amontada/CE. Houve uma SUPRESSÃO no valor do novo Plano de Trabalho aprovado. Alterando o valor de R$ 2.581.015,05 (dois milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quinze reais e cinco centavos) para R$ 2.520.280,58 (dois milhões, quinhentos e vinte mil, duzentos e oitenta reais, cinquenta e oito centavos), mantendo o valor do repasse Estadual em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), suprimindo o valor da contrapartida municipal em R$ 60.734,47 (sessenta mil, setecentos e trinta e quatro reais, quarenta e sete centavos), resultando no valor de R$ 520.280,58( quinhentos e vinte mil, duzentos e oitenta reais, cinquenta e oito centavos),representando um decréscimo de menos de 2,35%;; III - VALOR GLOBAL: R$ 60.734,47 ( (sessenta mil, setecentos e trinta e quatro reais, quarenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 30/09/2025: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SOP E Flávio César Bruno Teixeira Filho Prefeito de AMONTADA/CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.009444/2025-21 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº139/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 139/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). ALEXANDRE GOMES DIÓGENES;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 90 (noventa) dias, cujo termo final passará a ser o dia 29/12/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 30/09/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP E ALEXANDRE GOMES DIÓGENES PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.009711/2025-61 EXTRATO SÉTIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº057/2022

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 057/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CRUZ/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRUZ/CE, já qualificado no processo de formalização preambular, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. José Waldery Muniz;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 90 (noventa) dias, findando em (31/12/2025);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 30/09/2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente de edificações da SOP E José Waldery Muniz Prefeito do Município de CRUZ/CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES