DOE 03/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº187 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2025 45

e quarenta e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 2.285,49 (dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se, publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 013/2025 NUP Nº63000.000990/2025-62

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Rua Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60050-011, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: ASTA MOBILI MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ nº 47.531.706/0001-43, com sede na Rodovia RS 122, Km 100 + 77m, s/n, Travessão Rondelli, Flores da Cunha/RS - CEP 95.270-000. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais permanentes em geral (mesas, cadeiras, armários e biombos) , nas condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 08/2024 da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Acre, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90005/2024. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias contados do(a) data da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 47.780,00 (quarenta e sete mil, setecentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.14.242.102.119 31.15.449052.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO – Secretária dos Direitos Humanos, CLÁUDIO MAURÍCIO MARCON BERTAZZO – Asta Mobili Móveis Ltda. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PORTARIA PROCON CEARÁ Nº008/2025.

DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON CEARÁ PARA SUBSTITUIÇÃO EM RAZÃO DE FÉRIAS.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º, §2º, da Lei nº 18.358, de 15 de maio de 2023, no inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, no art. 209 da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará); RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Flávia Pinheiro Cavalcante Maia Uchôa, matrícula 3000006-4, integrante da estrutura organizacional desta Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON Ceará, no cargo de Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP, para substituir o servidor Ricarth Joadgery Pereira Amorim, matrícula 3000003-X, ocupante do cargo de Coordenador Administrativo-Financeiro - COAFI, no período de 01/10/2025 a 15/10/2025, em razão do gozo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON Ceará, em Fortaleza, 29 de setembro de 2025. Diego Barreto Moreira SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 419/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 29 de setembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 424/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 30 de setembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO