DOE 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº188 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2025 63
vedada a sua prorrogação, nos termos do art.75, inciso VIII da lei 14.133,2021. CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no Processo nº 30012.000286/2025-11, referente a solicitação de pagamento de repactuação salarial, decorrente de ajustes nos valores de Salário-Base, Vale Alimentação, Cesta Básica e Plano de Saúde , com fundamento na CCT 2025 Registro nº CE000510/2025, em favor da empresa CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. DO VALOR: O valor a ser repassado à empresa é de R$ 6.450,64( seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor orçado encontra-se reservado através da dotação orçamentária nº 30200001.04.122.421.20179.03 .339093.1.5009100000.0 - CÓD. 1906200 – Indenizações e Restituições. DA VIGÊNCIA A vigência deste Termo de Reconhecimento de Dívida á Título de Indenização, é a partir da data de assinatura, com efeitos retroativos, do periodo de janeiro de 2025 a julho/2025. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza-Ce, 25 de setembro de 2025.
Aurilene Gomes Ximenes Tavares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240009 IG Nº1400203000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240009, de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades estabelecidas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915762024, até o dia 31/10/2025, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2025.
Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO
*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250005 IG Nº1374863000**
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250005, de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de material permanente (detectores de metal) para atender as necessidades da FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905922025, até o dia 20/10/2025, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2025.
Jarcio Girlenio da Silva Costa PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250013
IG Nº1399027000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250013, de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo – (Membrana em poliamida de alta rejeição para água salobra , dimensão 4”x40”, nível de rejeição (Nacl) > 99% capacidade de produção de 2.600GPD, pressão máxima de 600 PSI), para suporte ao atendimento das demandas de trabalho desta Superintendência, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov. br, através do Nº 911012025, até o dia 17/10/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2025.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250031
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250031, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para Execução de Serviços Sistemáticos e Continuados, de Apoio Administrativo nas Áreas de Atuação da Unidade de Negócio Bacia do Alto Jaguaribe – UNBAJ, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900502025, até o dia 31/10/2025, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.
Marcelo Soares da Mota PREGOEIRO
*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250049**
IG Nº1391100000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250049, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição de tampo de mesa em plástico ABS , para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 910412025, até o dia 22/10/2025, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.
Marcelo Soares da Mota PREGOEIRO
*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250059**
IG Nº1394245000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250059, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, nas condições e quantidades estabelecidas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 910352025, até o dia 03/11/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2025.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO