DOE 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº188 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2025

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orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 X – DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. XII – DATA: Fortaleza, 19 de setembro de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Elano José Cavalcante Malaquias, CONTRATADO. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 197/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA TIAGO RIBEIRO LIMA ME , inscrita no CNPJ sob o nº 28.792.848/0001-10, com sede na Rua Padre Guerra, 471, loja 10, Parque Araxa, CEP: 60.450-665, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Tiago Ribeiro Lima. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, no dia 11 de setembro, às 15:00hrs, no município de PACUJÁ-CE, com a participação da banda musical “LUCYANNO MELO E FORRÓ TBT”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.014468/2025-07. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.11.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Tiago Ribeiro Lima, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 201/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: EMPRESA IURI COUTINHO MENESES - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, Sala 04, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Iuri Coutinho Meneses, brasileiro, portador do CPF nº 022.761.703-79, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “REITE” OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “PROGRAMA DA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (PRÊMIO ESCOLA NOTA 10)”, no dia 15 de SETEMBRO, as 09:00 hrs, em FORTALEZA – CE, com a participação da banda musical “REITE” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.014763/2025-55. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 90 (noventa) dias, da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.4 31.11715.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante, CONTRATANTE e Iuri Coutinho Meneses, CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº11/2025

Nº DO PROCESSO: NUP: 30001.015350/2025-98

I – ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio nº 11/2025 II – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Convênio nº11/2025 , por 60 (sessenta) dias, com início em 02/10/2025 e término em 01/12/2025. III – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio n° 11/2025. IV – DATA E ASSINANTES: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Maria Simone Fernandes Tavares, Prefeita de Caridade - CE.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa STARTEC TELECOMUNICACOES LTDA EPP , inscrita no CNPJ sob o nº. 01.476.494/0001-48, com base nos serviços efetivamente prestados no mês de agosto de 2025 referente ao contrato 159/2024, espelhada através do Processo NUP 30001.014214/2025-81, devendo ser custeada a título de indenização, no valor de R$ 3.480,00 (três mil, quatrocentos e oitenta reais), a ser pago na dotação orçamentária 30100003.04.122.421.20178.15.339093.1.5009100000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da COLOGT, da COAFI e atesto constante nos autos. Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA , CNPJ Nº 07.268.152/0004-61, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 02/10/2025 ATÉ 01/10/2026, COM LASTRO NO NUP 30032.001931/2025-85. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov. br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 29 de setembro de 2025. Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA A TITULO DE INDENIZAÇÃO

O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC, inscrita no CNPJ sob nº 09.470.303/0001-42, com sede na rua Oswaldo Cruz nº 1985, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP.: 60.125-048, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente, AURILENE GOMES XIMENES TAVARES, brasileira, portadora do RG – Registro Geral de nº 94002112742 SSPDS-CE, e do CPF nº 319.270.173-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, na Rua Monsenhor Bruno, 520, Apto. 300, Bairro Meireles, CEP 60.115.190, e a Empresa CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA ,, com sede na Rua Tiradentes, , nº 259 sala 508 – Bairro Centro – Mossoró-RN, CEP: 59600-210 Fone: (84)2226-7276 inscrita no CNPJ sob o nº 02.567.270/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato por JONAS ALVES DA SILVA, Brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2006002016222, e do CPF nº 938.755.334-53, residente e domiciliado em Fortaleza, na Rua Paraguaçu, Nº 114 - Gramoré CEP 59.135-660. - Cidade Natal/RN, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Termo de Reconhecimento de Dívida, a titulo de indenização, mediante as condições constantes das cláusulas seguintes, que ambas as partes aceitam, ratificam e outorgam, por si e seus sucessores. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo tem como fundamento a Lei Federal nº 4.320/1964, na lei complementar nº 101/200 e na Lei Estadual nº 9.809/1973, e mais os termos do processo NUP 30012.000286/2025-11 e demais legislação correlata, além da CCT/2025, Registro nº CE000510/2025 homologada pelo MTE em 11/04/2025 data base 1º de janeiro. DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. CONSIDERANDO que esta FUNTELC, reconhece expressamente que deve a contratada o montante da diferença dos valores exatos correspondentes às faturas dos serviços prestados do período de janeiro/2025 a julho de 2025, que foram devidamente executados. CONSIDERANDO que o Contrato nº 007/2024, teve seu inicio em 02/08/2024 e encerrou em 01/08/2025,