DOE 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº188 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2025 61

Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará); CONSIDERANDO o Parecer SUITE 2025, exarado pela Procuradoria-Geral do Estado, no âmbito do NUP 30001.006885/2025-78, que opinou pelo “não conhecimento do pedido de revisão”, RESOLVE, NÃO CONHECER do presente pedido de revisão . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 02 de outubro de 2025. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e conforme portaria nº 14/2025-CC publicada no DOE 28/03/2025, que concede competência para autorizar diárias, ajudas de custo e passagens para dentro do estado do Ceará, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM , Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, desta autarquia, a viajar aos municípios de Icapui, Morada Nova, Jaguaruana, Frecheirinha, Ibiapina, Independência, Juazeiro do Norte, Porteiras, Mauriti, Brejo Santo, Penaforte, Potengi, Assaré, Salitre, Massapé, Alcantâra, Meruoca e Forquilha/CE, no período 01/10 a 03/10/2025, 06/10 a 09/10/2025, 14/10 a 17/10/2025 e 21/10 a 25/10/2025, a fim de Participar do DESENROLA IDACE nos citados municípios, concedendo-lhe 14 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.928,92 (um mil, novecentos e vinte oito reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, e o Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e conforme Portaria nº 143/2025 de 18/02/2025, Publicado DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 014/2025, de 27.03.2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28.03.2025 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ECILDO EVANGELISTA FILHO , Secretário-Executivo de Proteção Social, matrícula nº 300019-7-4, a viajar as cidades de Russas, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Jaguaribe, Quixelô, Iguatu, Cedro, Icó e Pedra Branca, no período de 29.09 a 01.10.2025, a fim de participar das Entregas de Vale Gás, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2025. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O SECRETARIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o funcionário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, FRANCISCO ROGÉRIO GOMES LEITE , matrícula 002399-X, Diretor de Operações, a se ausentar de suas atividades no período de 22 a 29 de setembro de 2025, com a finalidade de viajar às cidades de Schaffhausen, Suiça e Omicron, Itália, para participar de visita técnica às instalações fabris da GF Piping Systems. A visita técnica visa, ainda, a troca de conhecimentos, identificação de boas práticas e a prospecção de oportunidades de cooperação e parcerias institucionais que possam beneficiar a Companhia. Esclarece-se que as despesas relacionados com à visita como passagens aéreas e hospedagem serão integralmente custeados pela GF Schaffhausen e as custas com seguro viagem, translados e alimentação serão cobertos pelos convidados, não acarretando qualquer ônus para o Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETARIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o funcionário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, LESO DA SILVA E PAULA JÚNIOR , matrícula 003452-5, Gerente de Negócio de Macrodistribuição, a se ausentar de suas atividades no período de 22 a 29 de setembro de 2025, com a finalidade de viajar às cidades de Schaffhausen, Suiça e Omicron, Itália, para participar de visita técnica às instalações fabris da GF Piping Systems. A visita técnica visa, ainda, a troca de conhecimentos, identificação de boas práticas e a prospecção de oportunidades de cooperação e parcerias institucionais que possam beneficiar a Companhia. Esclarece-se que as despesas relacionados com à visita como passagens aéreas e hospedagem serão integralmente custeados pela GF Schaffhausen e as custas com seguro viagem, translados e alimentação serão cobertos pelos convidados, não acarretando qualquer ônus para o Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Francisco d|as Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETARIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o funcionário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, PAULO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL , matrícula 002736-7, Superintendente de Operações, a se ausentar de suas atividades no período de 22 a 29 de setembro de 2025, com a finalidade de viajar às cidades de Schaffhausen, Suiça e Omicron, Itália, para participar de visita técnica às instalações fabris da GF Piping Systems. A visita técnica visa, ainda, a troca de conhecimentos, identificação de boas práticas e a prospecção de oportunidades de cooperação e parcerias institucionais que possam beneficiar a Companhia. Esclarece-se que as despesas relacionados com à visita como passagens aéreas e hospedagem serão integralmente custeados pela GF Schaffhausen e as custas com seguro viagem, translados e alimentação serão cobertos pelos convidados, não acarretando qualquer ônus para o Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** * PORTARIA COAFI CC 1274/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, RAIMUNDO AVILTON MENESES JUNIOR** , ocupante do cargo de Coordenador Executivo de Prevenção à Violência, matrícula 30004795, por viagem, para cumprimento de Agenda Institucional, à cidade de Sobral/CE, no dia 26 de setembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº172/2024

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 172/2024. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: SAFE CLEAN LIMPEZA E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ nº. 13.490.125/0001-99. V – ENDEREÇO: Rua Almirante Rubim, n° 1779, Bairro Itaoca, Fortaleza-CE, CEP 60.421-105. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Processo NUP 30001.011637/2025-49, no Contrato no 172/2024, no arts. 106 e 107 c/c, art. 124, inciso I, alínea b, da Lei Federal no 14.133/2021. VII – FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Constituem objetos deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato no 172/2024, por 12 (doze) meses, a contar do dia 04 (quatro) de outubro de 2025, com seu valor global atualizado e a aplicação de reajuste contratual com base no índice econômico INPC, nos termos da Cláusula Terceira deste instrumento. IX – VALOR GLOBAL: 3.1. Considerando que o valor contratual deve ser reajustado pelo IPCA, conforme Cláusula Décima, item 10.2.,O valor do contrato passará de R$ 159.276,15 (cento e cinquenta e nove mil e duzentos e setenta e seis reais e quinze centavos), com o acréscimo de R$ 8.171,66 (oito mil e cento e setenta e um reais e sessenta e seis centavos), correspondente ao percentual de 5,130500% baseado no IPCA, para R$ 167.447,81 (cento e sessenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos), conforme Calculadora do Cidadão. Pagas na seguinte dotação