DOE 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº188 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2025 181

PORTARIA Nº4271/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e Art. 117, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 43/2020 – SSPDS (SACC 1153911), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa HELIBRÁS – Helicópteros do Brasil S/A, referentes à contratação de empresa homologada, nos termos do RBAC 145, para a prestação de serviços de manutenção de terceiro nível e para o fornecimento de peças e componentes de 1º, 2º e 3° níveis da linha de helicópteros Airbus Helicopters operados pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da SSPDS - Ceará, visando atender a demanda da SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos anexos b e c do Termo de Referência nº 21/2020-CIOPAER, na inexigibilidade de licitação nº 2020.0009- SSPDS e na oferta comercial nº 7818A/2020, da contratada. RESOLVE: Designar o Sr. LUIS CARLOS DA SILVA JÚNIOR , Matrícula Funcional nº 126.655-1-2, e, no impedimento deste, o Sr. JOSUÉ DOS SANTOS ROCHA , matrícula funcional nº 308.486-1-6, doravante denominados Gestores, e Designar o Sr. ANTONIO YTALLO SILVA COSTA , matrícula funcional nº 308.553-1-0, no impedimento deste, os Srs. WASHINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA , matrícula funcional nº 308.418-1-6, BRUNO AQUINO MOURA SAMPAIO , matrícula funcional nº 300.404-5-7, GLEICY GARCIA LIMA , matrícula funcional nº 108.417-1-2, DIEGO RODRIGUES E SILVA FALCÃO , matrícula funcional nº 300.405-2-X, BURTON DEYVES GOMES DE ARAÚJO , matrícula funcional nº 108.372-1-9, GIOVANY DEIVES DE LIMA OLIVEIRA , matrícula funcional nº 127.346-1-1, PEDRO ALISON DE SOUZA FERREIRA , matrícula nº 134.747-1-0, ALAN MENEZES VERAS , matrícula nº 136.348-1-5 , DAVI LIMA BARROSO , matrícula nº 308.459-1-9 e THIAGO PEREIRA DIAS , matrícula nº 300.316-1-X, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 01 de outubro de 2025, conforme o NUP 10001.015314/2025-17, tornando sem efeito a Portaria nº 4061/2025, datada de 17 de setembro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de setembro de 2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 02 de outubro de 2025.

Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EDITAL Nº93 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE , de 26 de setembro de 2025.

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO BM DA CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ (CBMCE). A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (AESP), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), no uso de suas atribuições legais, referentes ao Concurso Público para ingresso no Cargo de Soldado da Carreira de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), regido pelo Edital Nº 01 – SSPDS/ AESP, Soldado BMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no DOE/CE nº. 216, de 18 de novembro de 2013 (Edital de Abertura) e suas alterações, tendo sido homologado o Resultado Final da 2ª Turma pelo Edital nº 69 – SSPDS/AESP – Soldado BMCE, de 07 de janeiro de 2019, publicado no DOE/ CE nº 038, de 21 de fevereiro de 2019, considerando o Edital Nº 92 – SSPDS/AESP – Soldado BMCE, de 15 de julho de 2021, publicado no DOE/CE nº. 176, de 30 de julho de 2021, tratado da 4ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – 2ª TURMA e considerando as decisões judiciais nº 0101912-34.2019.8.06.0001, constante no Processo NUP nº 13001.009239/2025-43, a favor de ANTONIO PROST MEDEIROS RAMALHO, inscrição nº 10006065 e nº 0625690-71.2022.8.06.0000, constante no Processo NUP nº 13001.012055/2025-61, a favor de ERISBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO, inscrição nº 10013461, torna público a ALTERAÇÃO do resultado definitivo da Investigação Social e a 5ª Reclassificação do Resultado Final do Concurso Público para preenchimento de vagas no cargo de Soldado da BMCE/2013 – 2ª Turma.

1. DA ALTERAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS 0101912-34.2019.8.06.0001 E 0625690-71.2022.8.06.0000.

1.1 O referido resultado passa a constar com a seguinte redação, em cumprimento as determinações judiciais, PERMANECENDO INALTERADOS OS DEMAIS DADOS:

(*) Alteração consubstanciada de acordo com o arregimentado no Processo NUP nº 13001.012055/2025-61.

(**) Alteração consubstanciada de acordo com o arregimentado no Processo NUP nº 13001.009239/2025-43.

1. DA ALTERAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO CONCURSO DOS CANDIDATOS QUE ATINGIRAM A FREQUÊNCIA MÍNIMA EM CADA DISCIPLINA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, REFERENTE À 2ª TURMA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL 0625690-71.2022.8.06.0000.

2.1 Da ALTERAÇÃO do resultado DEFINITIVO do concurso dos candidatos que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profissional – 2ª turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, sexo, nota final do concurso (NFC), classificação por sexo, classificação geral e situação: