DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025

no CNPJ nº03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente Hugo Santana de Figueirêdo Junior, RESOLVEM firmar o presente Termo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo NUP: 47001.008757/2025-61. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação de prazo com renovação de créditos orçamentários do Contrato nº074/2022 , o qual tem como objeto a prestação de serviços Voice over IP – VoIP, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação IP e prestação de serviços relacionados ao serviço VoIP para atender as necessidades da CONTRATANTE. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, com início no dia 28 de setembro de 2025 e término em 27 de setembro de 2027. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor anual de R$ 676.439,28 (seiscentos e setenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos) e o valor global será de 1.352.878,56 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.126.421.2 0327.03.339140.1.5009100000.0. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRANTE à CONTRATADA. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de setembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS e Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Empresa de Tecnologia da Informação do - Ceará – ETICE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 07 de outubro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº211/2025

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, neste ato representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero, e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO CAVALCANTI NETO , inscrita no CNPJ sob o nº06.994.898/0001- 47, com sede na Rua Francisco Glicério, nº1672 – Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, neste ato representada por sua Presidente, a Sra. Luana Victória Cavalcanti de Vasconcelos Alves, resolvem firmar o presente Aditivo ao Acordo de Cooperação acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual nº32.810/2018, através do Processo nº47001.017628/2025-64. OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação a execução de ações socioassistenciais voltadas para crianças em regime de creche e pré-escola . VIGÊNCIA: O presente ajuste entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de 06 (seis) meses, sendo ao final restarão satisfeitas todas as obrigações entre as partes. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre os partícipes, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Acordo de Cooperação poderá ser rescindido: a) unilateralmente, pela SPS, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento; b) em comum acordo entre, mediante notificação a outra parte, com antecedência mínima de 60 (sessenta dias); c) em decorrência de determinação judicial. RECURSOS: peracionalização do presente Acordo não importará transferência de recursos financeiros entre os partícipes, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com fins de atender ao objeto deste acordo. FORO: Fortaleza-Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social SPS - e Luana Victória Cavalcanti de Vasconcelos Alves - Associação Beneficente João Cavalcanti Neto. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº040/2025 IG Nº1375604

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa FRANCISCO DAS CHAGAS CAMELO NASCIMENTO ME , com sede na Rua 105C (Cj. Acaracuzinho), nº121, Acaracuzinho, CEP 61.920-210, Maracanaú/CE, inscrita no CNPJ sob o nº05.004.595/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco das Chagas Camelo Nascimento, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº47001.000577/2025-31, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº08/2025 e Cotação Eletrônica nº2025/03228 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de água mineral sem gás, acondicionada em copo plástico de 200 ml para atender às necessidades da Secretaria Executiva de Politicas sobre Drogas. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 24.295,68 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 14545 47100010.14.301.161.10 080.03.339030.1.5009100000.0. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de setembro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisco das Chagas Camelo Nascimento - Francisco das Chagas Camelo Nascimento ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº072/2025 IG Nº1405398

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, nº230, Bairro Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e a empresa KDG COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº42.286.150/0001-53, com sede na Quadra ACSV SE 62, AV LO 13, SN, Lote 03, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, CEP 77.022-054, doravante denominada CONTRATADA, representada por Galdino de Sá Moreira, resolvem celebrar o presente CONTRATO, com fulcro no processo de nº47001.010193/2025-27, as disposições da Lei nº10.520/2002 subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666/1993, Decreto nº2.434/2005, Decreto 10.024/2019, e em caso de Registro de Preços, o Decreto nº6.081/2020, Decreto nº7892/2013 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de material permanente e de consumo (poltrona, sofá, mesa, etc.) , para atender as necessidades do ÓRGÃO REQUISITANTE, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes do Pregão Eletrônico nº149/2023 - Sefaz/TO, com motivação e finalidade descritas no Projeto Básico e/ou Termo de Referência do órgão requisitante. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, ficando adstrito aos créditos orçamentários conforme disposto no art. 57 da Lei nº8.666/93, sem prejuízo do prazo de garantia. Após a expiração da vigência, ainda subsistirá a responsabilidade da CONTRATADA quanto à garantia dos materiais entregues, quando for o caso. PREÇO: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela aquisição do material, o valor total de R$ 236.745,00 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais). NATUREZA DE DESPESA: 47200002.08.245.122.11091.03.449052.2. 6609200000.1 47200002.08.245.122.11087.01.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11087.03.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11 087.14.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11089.03.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11090.03.449052.2.6609200000.1 472000 02.08.245.122.11704.01.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11704.03.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.11704.04.449052.2.6609 200000.1 47200002.08.245.122.11704.12.449052.2.6609200000.1 47200002.08.245.122.12184.03.449052.2.6609200000.1. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Galdino de Sá Moreira KDG Comercial Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº073/2025 - IG Nº1401111

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130- 160, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato por sua Secretária, Jade Afonso Romero e a REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA , inscrita no CNPJ sob nº07.038.870/0001-07, com sede na Rua Barão de Aracati, nº1320, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-081, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Rebeca Ferrer Xavier Guimarães de Andrade, com fulcro no NUP nº47001.012056/2025-27 e na Inexigibilidade de Licitação nº175/2025, publicada no Diário Oficial do Estado