DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025 123

do Ceará, no dia 09 de setembro de 2025, página 94, partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as seguintes cláusulas. FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº14.133/2021 e suas alterações, e as demais legislações pertinentes, a Inexigibilidade de Licitação nº175/2025 devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a ASSINATURA DE 01 (UM) EXEMPLAR DO JORNAL “O ESTADO” para a Secretaria da Proteção Social - SPS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a Contratada. VALOR: O valor global do contrato é de R$ 600,00 (seiscentos reais). RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do recurso orçamentário: 47100001.08.122.421.20205.03.339039.1.5009100000.0. FORO: Fortaleza/Ce; DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - CONTRATANTE e Rebeca Ferrer Xavier Guimarães de Andrade - Rede Independente de Jornais do Nordeste Ltda CONTRATADA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 237/2025 IG Nº1408017

PROCESSO Nº47001.015312/2025-38 OBJETO: Locação de espaço comercial (salas 13, 14 e 15) no MIX do HARMONY MALL ROTA DO SOL, com área total de 106,14 m², para abrigar a nova unidade da Casa do Cidadão, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. JUSTIFICATIVA: “Considerando a necessidade de expansão da rede de atendimento da Casa do Cidadão e a inexistência de unidades desse programa no município de Caucaia/CE, vimos, por meio desta, solicitar autorização para abertura do processo de contratação de espaço físico para implantação de nova unidade. O imóvel selecionado, localizado no Harmony Mall – Rota do Sol, apresentou-se como a única alternativa viável, conforme visitas técnicas e Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborados por esta Coordenadoria, atendendo integralmente aos requisitos técnicos, operacionais e de localização previstos para o programa. (…)” VALOR GLOBAL: 20.500,00 ( Vinte mil e quinhentos reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12047 47100011.14.422.165.11973.03.339039.1.5009100000 .0. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.015312/2025-38 e nos termos do Art. 74, inc. V, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: HARMONY MALL ROTA DO SOL LTDA , inscrito no CNPJ nº53.842.774/0001-26. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV c/c §4º da Lei nº14.133/2021 e Art. 72 da Lei nº14.133/2021, autorizo, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação. Fortaleza/Ce, 01 de outubro de 2025, Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 238/2025 IG Nº1408239

PROCESSO Nº47001.017751/2025-85 OBJETO: Contratação direta da ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DO IMÓVEL MACEIÓ – ARRIMA, inscrita no CNPJ nº01.187.106/0001-09, com Identidade Artesanal nº15691, representada por sua presidente ANA CARINE FELIX DOS SANTOS, detentora da Identidade Artesanal nº54789, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 11.727,00 ( Onze mil, setecentos e vinte e sete reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12626 47200003.11.691.271.10728.06.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.017751/2025-85, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: ANA CARINE FELIX DOS SANTOS , detentora da Identidade Artesanal nº54789. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 02 de outubro de 2025, JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 239/2025 IG Nº1408799

PROCESSO Nº47001.018383/2025-92 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(a) MARIA INACIO DA CRUZ, inscrito(a) no CPF nº735.xxx.xxx-00, detentor(a) da Identidade Artesanal nº1415, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 2.722,50 ( Dois mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100 47200003.11.691.271.10728.03.45906 2.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.018383/2025-92, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: MARIA INACIO DA CRUZ , inscrito(a) no CPF nº735.xxx.xxx-00, detentor(a) da Identidade Artesanal nº1415. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 03 de outubro de 2025 ; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 240/2025 IG Nº1409057

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 0,00; PROCESSO Nº47001.018465/2025-37 OBJETO: Contratação direta da artesã VALERIA NOBRE SOUSA, inscrita no CPF nº034.xxx.xxx-80, detentora da Identidade Artesanal nº56771, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 385,00 ( Trezentos e oitenta e cinco reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 568 47200003.11.691.271.10728.12.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.018465/2025-37, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: VALERIA NOBRE SOUSA , inscrita no CPF nº034.xxx.xxx-80, detentora da Identidade Artesanal nº56771. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 06 de outubro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social -Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 241/2025 IG Nº1409051

PROCESSO Nº47001.018243/2025-14 OBJETO: Contratação direta da artesã LYDIANA MARIA LIMA COSTA, inscrita no CPF nº305.xxx.xxx-68, detentora da Identidade Artesanal nº57073, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: