DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025

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DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM: 5; QUANT.: 6.450; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2162; VALOR TOTAL: R$ 1.394,49; ITEM: 8; QUANT.: 6.300; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0737; VALOR TOTAL: R$ 464,31; ITEM: 9; QUANT.: 3.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5201; VALOR TOTAL: R$ 1.872,36; ITEM: 14; QUANT.: 6.300; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1945; VALOR TOTAL: R$ 1.225,35; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 9.533,01.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250891

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ; PRIME VITA NUTRICAO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “NUTRIÇÃO ” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250891 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ; ITEM: 1; QUANT.: 1.065.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0316; VALOR TOTAL: R$ 33.654,00 ; ITEM: 4; QUANT.: 34.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2907; VALOR TOTAL: R$ 9.941,94 ; ITEM: 8; QUANT.: 18.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2081 ; VALOR TOTAL: R$ 3.745,80 ; ITEM: 9; QUANT.: 31.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1072 ; VALOR TOTAL: R$ 3.376,80 ; PRIME VITA NUTRICAO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 3; QUANT.: 13.500 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2610 ; VALOR TOTAL: R$ 3.523,50 ; MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; ITEM: 7; QUANT.: 4.500 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2270 ; VALOR TOTAL: R$ 1.021,50 ; ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 11; QUANT.: 228.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0765 ; VALOR TOTAL: R$ 17.442,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$72.705,54.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250967

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA ; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS ” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250967 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA ; ITEM: 1; QUANT.: 5.850 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,8286 ; VALOR TOTAL: R$ 4.847,31; ITEM: 7; QUANT.: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 23,7000; VALOR TOTAL: R$ 711,00; ITEM: 8; QUANT.: 2.490; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,1350; VALOR TOTAL: R$ 17.766,15 ; ITEM: 9; QUANT.: 1.320; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,3175 ; VALOR TOTAL: R$ 4.379,10 ; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 2; QUANT.: 45 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 32,3700 ; VALOR TOTAL: R$ 1.456,65 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$29.160,21.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

*** *** * EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251009**

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20251009 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; ITEM: 1; QUANT.: 450 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,3200 ; VALOR TOTAL: R$ 2.844,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$2.844,00.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NOVO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250329

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES – EIRELI . III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL ODONTOLÓGICO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250329 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES – EIRELI: ITEM: 9; QUANT.: 195; VALOR UNITÁRIO: R$ 101,9100; VALOR TOTAL: R$ 19.872,45; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 19.872,45.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.036571/2025-05 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº39/2025

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE . OBJETO: Aquisição de ambulância para o Distrito de Bixopá, no município de Limoeiro do Norte - MAPP 5366. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 286.000,00 VALOR: R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais), sendo R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.301.171.10898.14.444042.1.5009 100000.0 24200254.10.301.171.10898.14.444042.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.14.444042.2.5009100000.2 24200254.10.302.171.10899. 14.444042.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.14.444042.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.14.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 23/09/2025; SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Dilmara Amaral Silva.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

RESOLUÇÃO Nº45/2025.

ASSUNTO: ENCAMINHAMENTOS DA VISITA TÉCNICA AO HOSPITAL REGIONAL NORTE (HRN).

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual Nº17.438, de 9 de abril de 2021, e pelo seu Regimento Interno. CONSIDERANDO a Constituição Federal, de 1988, art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; CONSIDERANDO a Lei 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado; CONSIDERANDO a Lei Nº8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº141/2012 que Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3