DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025

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PORTARIA Nº4414/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar CHARLLYS CASTRO MARQUES , ocupante da graduação Sgt. PM, matrícula nº 301.642-1-0, desta Secretaria, a viajar a cidade de São Luís-MA, nos períodos de 05 a 11/10/2025, com a finalidade de participar do Curso de IA como Ferramenta de Inteligência Policial – CEPI, conforme NUP 10001.015130/2025-57, concedendo-lhe 06 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35%, mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea no valor de R$ 5.995,09 (cinco mil novecentos e noventa e cinco reais e nove centavos), perfazendo um total de R$ R$ 9.631,19 (nove mil seiscentos e trinta e um reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº4415/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS DA SSPDS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GILDO CARDOSO VIANA FILHO , ocupante do cargo Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 106.267-1-4, com exercício na CIOPAER/Quixadá-CE, a viajar ao município de Fortaleza-CE, nos períodos de 22/09 a 28/09/2025, com a finalidade de compor escala de serviços, conforme NUP 10001.015207/2025-99, concedendo-lhe 07 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de 35% perfazendo um total de R$ 651,01 (seiscentos e cinquenta e um centavo), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025. Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº021/2025–FSPDS/NUP Nº10001.013769/2025-06 – PRÉ RESERVA: 1406612000

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: LAGUNA ESPORTE LTDA ., inscrito no CNPJ sob n.º 52.307.066/0001-22; OBJETO: Constitui objeto deste a aquisição de equipamentos de atividade física (Barra olímpica W) para atender à demanda da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), nas condições estabelecidas no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 90024/2024 - SENASP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 021/2025–FSPDS (SACC n.º 1394376), será de 12 meses contados da assinatura, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133/2021, será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado, ressalvadas as providências cabíveis em caso de culpa da CONTRATADA, previstas neste instrumento; VALOR GLOBAL: 9.372,00 (Nove mil, trezentos e setenta e dois reais), pago em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 2197083 - 10200016.06.122.19 6.11092.03.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Denise Maciel Clemencio, Representante Legal da empresa Laguna Esporte Ltda. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 32/2025/IG 140847100

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA GL TORRES MUSICAL – ME , inscrita no CNPJ sob o nº 27.465.872/0001-81. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva nos Instrumentos Musicais da Banda de Música dos Colégios da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 005/2025 -AAF/CCPM/PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 32/2025 – FSPDS (SACC n° 1395687) de 12 (meses), contado da publicação do Diário Oficial do Estado, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 38.598,69 (trinta e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão a conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200010.06.122.196.20957.01.339039.1.7591200070.1 10200010.06.122.196.20957.03 .339039.1.7591200070.1 10200010.06.122.196.20957.11.339039.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e o Sr. GLAUCO LIMEIRA TORRES – Representante Legal. George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-COM MAT. N°084.201-1-4

Nº DO PROCESSO: NUP Nº10001.009726/2025-18 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2025/SSPDS-CE/PRÉ-RESERVA ORÇAMETÁRIA Nº1405850000 CONVENENTES: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, CNPJ sob n° 01.869.566/0001-17 e MUNICÍPIO DE ITAITINGA , CNPJ sob o nº 41.563.628/0001-82. OBJETO: Aquisição de veículos para a Guarda Municipal de Itaitinga, de acordo com o Plano de Trabalho e Projeto aprovado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo – NUP nº 10001.009726/2025-18, SACC nº 1394213, PRO nº 1405850, Lei nº 14.133/21, Lei Complementar nº 101/2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Complementar nº 119, de 28/12/012 e suas alterações posteriores, a LDO nº 18.973, de 05/08/2024 e suas alterações posteriores, LOA nº 19.154, de 23/12/2024, Decreto nº 32.811 de 28/09/2018 e suas alterações posteriores, e na Portaria nº 218/2018, de 07/11/2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura dos participes, conforme Art. 51 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018. VALOR GLOBAL: R$ 174.333,33 VALOR: R$ 174.333,33 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 10100001.06.181.196.10999.03.444042.1.50 09100000.0 DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025 SIGNATÁRIOS : Adriano de Assis Sales - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Antônio Marcos Tavares - Prefeito de Itaitinga

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.756, de 24 de Julho de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) MICHEL ANDERSON FONSECA DE MEDEIROS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 01 de outubro de 2025.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL