DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025

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Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº45/2025-DEPM/DG/AESP. Estimativa de Custos:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Militar - CEFPM e pela Célula de Apoio Acadêmico Policial Militar - CAAPM, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Policial Militar - DEPM e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 07 de outubro de 2025. Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº110/2025 - NUP Nº10041.005628/2025-35 - CURSO DE OPERADOR DE EXTERNAL HOISTSYSTEM - TURMA 01/2025**

Finalidade: Aprimoramento dos conhecimentos teóricos e práticos indispensáveis para a capacitação dos alunos, habilitando-os para a melhor execução da operação do equipamento hoist system a bordo das aeronaves da CIOPAER, tendo como preceitos fundamentais a segurança operacional e prevenção de acidentes. Desenvolvimento do Curso: 13/10/2025 a 17/10/2025. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: CIOPAER (SEDE) Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos: ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Local CIOPAER (SEDE)

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós Graduação e Ensino Integrado (COPEI) tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 07 de outubro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SECRETARIA DO TRABALHO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 23/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO, situada na Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145, inscrita no CNPJ sob o n° 49.921.771/0001-00. CONTRATADA: DX COMPUTADORES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.182.175/0001-83, com sede na Rua João Brígido, nº 915, Bairro: Joaquim Tavora, LJ-05, Município: Fortaleza - CE, CEP: 60.135-080. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de Locação de Equipamentos de informática, incluindo fornecimento de acessórios, manutenção, seguro e softwares antivírus e MDM (Mobile Device Manager) instalados e com licenças para uso ativo durante todo o período da vigência contratual e possuir seguro contra furto e roubo, para a Rede de atendimento do SINE/CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250003, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura deste contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 753.810,00 (setecentos e cinquenta e três mil oitocentos e dez reais) pagos em conformidade com a cláusula oitava. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59200005.11.33 4.273.10400.15.339040.1.7149200000.1. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETÁRIO DO TRABALHO e João Renato Pereira Freire - DX COMPUTADORES LTDA.

Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO TURISMO

I.G. - 1385009000

EXTRATO DE CONTRATO Nº16/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO CEARÁ – SETUR/CE CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: Prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades do Centro de Eventos do Ceará localizado no município de Fortaleza-CE, equipamento de responsabilidade da Secretaria do Turismo - SETUR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°20240001 - SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133/2021,