DOE 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº193 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2025 131

PORTARIA CC 0170/2025-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.699 de 30 de Junho de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) REGIS DE ALBUQUERQUE SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Captação de Recursos Onerosos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0171/2025-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.699 de 30 de Junho de 2025, RESOLVE DESIGNAR ANA PAULA ALVES DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Gestão de Aquisições e Contratos Institucionais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0175/2025-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.699 de 30 de Junho de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) FRANCISCO VIANA DOS SANTOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Contratos e de Aquisições Institucionais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 08 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0177/2025-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.699 de 30 de Junho de 2025, RESOLVE DESIGNAR MARCIA DIEB GOMES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 08 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº492/2025 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 21032.002087/2025-19–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO do empregado público WILSON JOSÉ BEZERRA VIANA , Técnico em Desenvolvimento Agropecuário, matrícula nº0003651-X, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-EMATERCE, autorizada pela portaria nº187/2023, datada de 09/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 12/05/2023, cedido para prestar serviços no Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará-IDACE, com ônus para a origem, a partir de 31/08/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº553/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o servidor, JOÃO PARENTE DE OLIVEIRA MACIEL , ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº60027013, a viajar para a cidade de Belo Horizonte - MG, no período de 07 a 11 de outubro de 2025, a fim de participar do 39° Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, concedendo-lhe conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará na data de 19 de fevereiro de 2025, com base no índice oficial, o IPCA acumulado do exercício anterior, válidos para o exercício de 2025, (4) três diárias e (½) meia diária, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), total de R$1.673,91 (um mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), acréscimo de 35% no valor de R$585,86 (quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$2.631,75 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos) e passagens aéreas para o trecho: FORTALEZA-CE/BELO HORIZONTE-MG/FORTALEZA-CE, no valor de R$5.287,54 (cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) perfazendo um total de R$7.919,29 (sete mil, novecentos e dezenove reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1°; incisos I, III e §1° do inciso IV do art.2°; inciso II, §2° do art.4°; art.7° e 8°; art.12 e seu §1°; art.14; art.15; art.16 e seu parágrafo único do Decreto n°35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza (Mops) , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20250005/SEPLAG, Decreto Estadual nº35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDA (CNPJ: 26.644.910/0001-09), com o valor unitário de R$ 8,69 para o item 16; GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA, (CNPJ: 40.499.432/000103), com o valor unitário de R$ 6,48 para o item 07, R$ 15,13 para os itens 08 e 09, R$ 14,05 para o item 10, R$ 42,16 para o item 14; M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA, (CNPJ: 32.469.869/0001-76), com o valor unitário de R$ 9,15 para o item 17; NORCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, (CNPJ: 48.009.091/0001-52), com o valor unitário de R$ 57,45 para os itens 01 e 02, R$ 257,20 para os itens 05 e 06, R$ 15,49 para o item 11, R$ 14,16 para os itens 12 e 13; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Paulo Roberto da Silva Seabra, Representante Legal da empresa COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDA; Nivaldo Felisberto de Souza Junior, Representante Legal da empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA; Máguida Consolação Vitoriano de Queiroz, Representante Legal da empresa M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA; Pedro Carlos Filho, Representante Legal da empresa NORCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 09 de outubro de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

NUP: 46001.000338/2025-19

ESPÉCIE:Doação;DOADOR: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; DONATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO CEARÁ - MPCE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004 e suas alterações na Lei Estadual 14.891, de 31 de março de 2011, no Decreto nº Ano XVII Nº093, de 21 de maio de 2025; CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a doação dos bens móveis quantificados, especificados, identificados e avaliados no Anexo Único deste Termo, oriundos da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, destinado ao Ministério Público do Estado Ceará - MPCE. CLÁUSULA QUARTA – DA DESTINAÇÃO