DOE 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº193 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2025

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PROCESSO Nº: 1001100161/2025-06 EMPRESA: Central de Terceirização e Serviços LTDA., CNPJ nº 04.491.662/0001-62 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 2024_001_1605 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará. CONSIDERANDO que foi aberto processo administrativo destinado à apuração de descumprimento contratual por parte da empresa Central de Terceirização e Serviços LTDA, em razão da execução inadequada dos serviços previstos contratualmente; CONSIDERANDO que a contratada foi regularmente notificada acerca do descumprimento de cláusulas contratuais e não apresentou manifestação nos autos; CONSIDERANDO que o processo conta com relatório da fiscalização contratual e parecer jurídico da assessoria competente; CONSIDERANDO que restou caracterizada infração contratual relacionada à má execução dos serviços de mão de obra terceirizada, nos termos do Contrato Administrativo nº 2024_001_1605; CONSIDERANDO ser dever de ofício a fiscalização da execução contratual e, em caso de descumprimento, a aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação vigente, notadamente o art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, decide aplicar a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA à empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 04.491.662/0001-62, por descumprimento das cláusulas avençadas no Contrato Administrativo nº 2024_001_1605. PARC com base no Decreto Estadual nº 36.328/2024. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_0409/2025 – IG 1407035 CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: TJL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de computadores desktop , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica – Coep n° 2025/16540, e seus anexos, os preceitos do direito público, com fulcro no art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto n° 35.341/2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 35.198,40 (trinta e cinco mil, cento e noventa e oito reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.126.196.11232.03.449052.1.5009100 000.0 DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Jacqueline Moura Barbosa - Representante legal da CONTRATADA.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

Nº DO DOCUMENTO 2025_003_3009/2025 – IG 1409944

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de kits de amplificação Y-STRs e STR autossômicos, para DNA humano , para o Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará – NUPDF/PEFOCE – Ata 08/2025, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 08/2025 do Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Secretaria Nacional de Segurança Pública, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 161.400,00 (cento e sessenta e um mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.3390 30.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Elias de Souza Vieira - Representante legal da CONTRATADA.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

No Diário Oficial nº 147, SÉRIE 3, ANO XVII, que publicou a ata de registro de preços nº 2025/16583, referente a: R: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de aventais descartáveis. Onde se lê : ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de aventais descartáveis. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico nº 20240002 – PEFOCE, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.: ITEM 01: CÓDIGO 433826 - Avental descartável, tamanho adulto, cor azul, confeccionado em TNT, gramatura mínima de 30g/m2, fechamento por tiras na região do pescoço e da cintura, sem manga. Embalagem 01 unidade. Obs.: para efeito de entrega serão aceitas embalagens de 1/10/20/50/100 unidades; QUANTIDADE: 8.000. MARCA: DEJAMARO. VALOR UNITÁRIO: R$ 2,63. FESTMED COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.: ITEM 03: CÓDIGO: 643923 - Avental descartável frente única, cor branca, confeccionado em TNT, gramatura mínima de 80g/m2, fechamento por tiras na região do pescoço e da cintura, altura mínima de 1m e largura mínima de 50 cm. Embalagem 01 unidade. Obs.: para efeito de entrega serão aceitas embalagens de 1/10/20/50/100 unidades. QUANTIDADE: 17.500. MARCA: GLOBOLDESC. VALOR UNITÁRIO: R$ 18,00. CIRURGICA BIOMEDICA LTDA.: ITEM 04: CÓDIGO 717447 - Avental descartável, tamanho infantil, cor azul, confeccionado em TNT, gramatura mínima de 30g/m2, fechamento por tiras na região do pescoço e da cintura, sem manga. Embalagem 01 unidade. Obs.: para efeito de entrega serão aceitas embalagens de 1/10/20/50/100 unidades; QUANTIDADE: 17.500. MARCA: SPK. VALOR UNITÁRIO: R$ 1,94. MARK FARDAMENTOS LTDA.: ITEM 07: CÓDIGO 1386325 - Avental descartável, cor azul, confeccionado em polipropileno/SMS, gramatura mínima de 50g/m2, filme impermeável de polietileno ou similar em uma das faces, não estéril, barreira de filtração para bactérias e vírus, fechamento por tiras na região do pescoço e da cintura, altura mínima de 1,50m, manga longa com elástico nos punhos. Embalagem 01 unidade; QUANTIDADE: 56.250. MARCA: MARK. VALOR UNITÁRIO: R$ 3,11. Leia-se : ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de aventais descartáveis. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico nº 20240002 – PEFOCE, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.: ITEM 01: CÓDIGO 433826 - Avental descartável, tamanho adulto, cor azul, confeccionado em TNT, gramatura mínima de 30g/m2, fechamento por tiras na região do pescoço e da cintura, sem manga. Embalagem 01 unidade. Obs.: para efeito de entrega serão aceitas embalagens de 1/10/20/50/100 unidades; QUANTIDADE: 8.000. MARCA: DEJAMARO. VALOR UNITÁRIO: R$ 2,63. FESTMED COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.: ITEM 03: CÓDIGO: 643923 - Avental descartável frente única, cor branca, confeccionado em TNT, gramatura mínima de 80g/m2, fechamento por tiras na região do pescoço e da cintura, altura mínima de 1m e largura mínima de 50 cm. Embalagem 01 unidade. Obs.: para efeito de entrega serão aceitas embalagens de 1/10/20/50/100 unidades. QUANTIDADE: 17.500. MARCA: GLOBOLDESC. VALOR UNITÁRIO: R$ 18,00. CIRURGICA BIOMEDICA LTDA.: ITEM 04: CÓDIGO 717447 - Avental descartável, tamanho infantil, cor azul, confeccionado em TNT, gramatura mínima de 30g/ m2, fechamento por tiras na região do pescoço e da cintura, sem manga. Embalagem 01 unidade. Obs.: para efeito de entrega serão aceitas embalagens de 1/10/20/50/100 unidades; QUANTIDADE: 17.500. MARCA: SPK. VALOR UNITÁRIO: R$ 1,94. MARK FARDAMENTOS LTDA.: ITEM 07: CÓDIGO