DOE 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº193 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2025

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250613

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 906132025 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é O objeto da licitação é a Aquisição de Material de Construção , nas condições estabelecidas nesse edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2025.

Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250828

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 908282025 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo OBJETO é aquisição de máquinas agrícolas, equipamentos hidráulicos e elétricos para cultivo de plantas medicinais, produção de fitoterápicos e manutenção dos Hortos das comunidades indígenas vinculada ao projeto Interculturalidade e Farmácia Viva no SUS, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2025.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250877

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90877/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras /pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2025.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 13/2025/NUP 13001.028597/2025-55 - IG: 1405402000

CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – PGE CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE . OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a Fornecer Água Tratada ou Coleta de esgoto ao CLIENTE , no Imóvel Sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz, CEP 60.811-520, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato na Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021, art. 74, I, no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do cumprimento deste contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) pagos em conformidade realização dos serviços prestados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.421.20150.03.339039.1.500.91000000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2025 SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da PGE e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE e Cláudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital. Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 30/2025/NUP 13001.027921/2025-18 - IG: 1407843000

CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE CONTRATADA: LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 201 (duzentos e um) computadores , da marca LENOVO, modelo THINKCENTRE M75Q, com monitor LENOVO T24i-30 23,8” e garantia de 60 (sessenta) meses on-site, para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE,. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988 FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 675.159,00 (seiscentos e setenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.1 26.421.10281.03.449052.1.759.1200070.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2025 SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da PGE e Jovino Pereira de Brito Junior, Representante Legal da CONTRATADA.

Jorge Costa de Araújo

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº065/2025 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR a servidora MARCELLA FACÓ SOARES , ocupante do cargo de Assessora, matrícula nº 300002-9-3, desta Autarquia, a viajar às cidades de Beberibe e Fortim/CE nos períodos de 13 à 17 de setembro de 2025, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2025. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DA ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025

Sendo a ata da 18ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor realizada no dia 18 de setembro de 2025, previamente submetida aos Conselheiros, seu texto foi devidamente aprovado. Ademais, foram analisados os seguintes processos: PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES NUP: 13012.013025/202542. RPC Locações e Construções Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 721613. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.009307/2025-45. Roberto Revelino Samara. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 718435. Decisão de ratificar a decisão proferida do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.011822/202595. Idália Alves da Silva. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 710023. Voto Vista: decidiu reformar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto vista, tendo como voto divergente da Conselheira Kamile Moreira Castro. NUP: 13012.011816/2025-38. Idália Alves da Silva. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 710755. Voto Vista: decidiu reformar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto vista, tendo como voto divergente da Conselheira Kamile Moreira Castro. NUP: 13012.012611/2025-70. RPC Locações e Construções