DOE 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº193 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2025 23

TIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para manutenção do revestimento primário na rodovia estadual CE-321, no município de São Benedito-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO , CNPJ n° 07.778.129/0001-7 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) Em: 08/10/2025 RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE) Em 08/10/2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº130/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, alterada pela lei nº 17.726/2021, regulamentada pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA , conforme Processo NUP 31052.003273/2025-91, Ofício FUNCAP/PRESI nº 000341/2025/FUNCAP/PRESI, de 15 de setembro de 2025, os PESQUISADORES PAULO BORGES VIRÍSSIMO DOS SANTOS, LUCAS SIQUEIRA SOUSA e RAYANE ROCHA PALMEIRA, concedendo-lhe passagens aéreas obedecendo o trecho São Paulo/Fortaleza/São Paulo, no período de 05 a 09 de novembro de 2025, no valor de R$8.519,28 (oito mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e oito centavos); ERICK LUCAS CASTRO GERMANO, concedendo-lhe passagens aéreas obedecendo o trecho Brasília/Fortaleza/Brasília, no período de 05 a 09 de novembro de 2025, no valor de R$2.756,59 (dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) e ANA TERESA RALSTON DO AMARAL, GERSON DOS SANTOS JULIÃO e DANIEL ANGELO DOS SANTOS, concedendo-lhe passagens aéreas obedecendo o trecho São Paulo/Fortaleza/São Paulo, no período de 07 a 09 de novembro de 2025, no valor de R$7.602,93 (sete mil, seiscentos e dois reais e noventa e três centavos), para na qualidade de Colaboradores Eventuais, participarem da 9ª edição da Feira do Conhecimento 2025, conforme consta no Ofício GAB SEC nº 101/2025, de 01 de agosto de 2025. Ressalta-se que os referidos Colaboradores Eventuais não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e não receberão qualquer tipo de remuneração para esse fim, de acordo com o art. 1º; inciso II do art. 2º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº131/2025 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR DIEGO RABELO DA COSTA , ocupante do cargo de Assessor Especial, matrícula nº 30000994, desta Fundação, a viajar** ao município de Sobral-Ce, no período de 08 a 09 de outubro de 2025, com a finalidade de ministrar Aula Magna de 2025.2 do Curso Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento no Semiárido, do Centro Universitário INTA - UNINTA, representando o Presidente da Funcap, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 1º; art.2º, inciso I; art.4º, § 2º, inciso II; art.12, § 1º; art.16, parágrafo único, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº569/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta o processo nº 31022.001829/2024-81, com fundamento nos Arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor EMANUEL AIRTON DE OLIVEIRA FARIAS , ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, referência “I”, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 300017-3-7, por haver concluído Estágio Pós-Doutoral em Biossensores, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculado à coordenação do Curso de Engenharia de Pesca, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 23 de abril de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 04 de agosto de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº766/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001556/2025-55, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, e a viajarem com a finalidade de participarem do Congresso Estatuinte da Universidade Estadual Vale do Acaraú, nos dias 30/09/2025 e 01/10/2025, em Sobral-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 30 de setembro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

Republicada por incorreção.

ANEXO DA PORTARIA Nº766/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº855/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001600/2025-27, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor PAULO HENRIQUE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300025-2-0, desta Fundação, e a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 08 a 10 de outubro de 2025, a fim de participar I Seminário da Vida Estudantil na Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA,