DOE 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº193 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2025

de transcrição, bem como com o contrato primitivo, seus aditivos anteriores e com o art. 57, § 1º, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93. ; V – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação da paralisação e retomada do prazo de execução, bem como da convalidação do prazo executório do objeto do Contrato nº127/2022 , conforme termos abaixo: 2.1. Convalida-se a paralisação da execução da obra, objeto do Contrato, desde o dia 22/04/2024; 2.2. Convalida-se a retomada da execução da obra, objeto do contrato, desde o dia 12/08/2024; 2.3. Convalida-se o prazo de execução desde o dia 20/08/2025. O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência do Contrato nº 127/2022: 3.1. O prazo de Execução será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; 3.2. O prazo de Vigência será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos VI- FORO: Fortaleza ; VII- DA VIGÊNCIA: 17/04/2026 ; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas ; X - DATA: 08/10/2025 ; XI – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) EMIELLI XIMENES RIPARDO (Representante da CONTRATADA) . José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº300/2023

NUP: 43022.009688/2025-12 (IG: 1410193000)

I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 300/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.009688/202512, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 300/2023, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 60 (sessenta) dias corridos ao Contrato nº 300/2023; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 31 DE JANEIRO DE 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 09 DE OUTUBRO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2025 NUP: .43022.007470/2025-15.**

IG 1409768000

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2025/SOP; NUP nº 43022.007470/2025-15. ., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA ; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP III – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, ; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo Nº 43022.007470/2025-15, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição,no Contrato Primitivo nº 090/2025/SOP, no art. 124, I, alínea b), art. 125, art. 126 e art. 128 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.. V– OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo de serviços do Contrato nº090/2025/SOP , cujo objeto consiste na prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Casa Civil/CE (Salas do 2º andar do anexo da Casa Civil, notadamente salas da Publicidade e Eventos e Coordenadoria Financeira, assim como banheiro do estacionamento subsolo do Anexo da Casa Civil e calçada de circulação de anexo da Casa Civil), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. 1.2. O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no montante de R$ 75.832,27 (setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e dois Reais e vinte e sete centavos), que corresponde a 10,30% do valor inicial do contrato, obedecendo aos limites estabelecidos na Lei nº 14.133/2021 VI- VALOR R$ 75.832,27 ( setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos) VII- DA VIGÊNCIA: 12/05/2026 ; VIII- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; IX - DATA: 07/10/2025; X- SIGNATÁRIOS:JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 063/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECRSOS ORDINÁRIOS: R$ 9.800,00; FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 0,00; PROCESSO Nº: 43022009772 / 2025/28 OBJETO: contratação direta do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP - LTDA, objetivando a Contratação de 02 (duas) credenciais para o Seminário 19º PREGÃO WEEK JUSTIFICATIVA: A atualização e aperfeiçoamento constantes dos servidores que atuam na Assessoria Jurídica e Gestão de Contratos da SOP são necessárias não só a fim de atingir a busca pela excelência na gestão pública, mas também a fim de garantir que a atuação destes servidores, que devem ser amparadas pelo princípio da legalidade, esteja de acordo com as mudanças e atualizações constantes das normas e procedimentos que regem esse tema. O serviço almejado propicia conhecimento dos servidores para quanto regulamentos relacionados ao pregão e os principais condicionamentos operacionais dos sistemas de compras públicas, analisando-as sob um viés crítico e prático, uma vez que esta SOP utiliza muito a modalidade pregão. Outrossim, esta Assessoria Jurídica e a Diretoria responsável pela gestão de contratos, são setores sensíveis de um órgão, com potencial de danos e responsabilização órgãos/servidores. Por fim, almeja-se, cada vez mais, o melhor emprego do dinheiro público, atualizando-se, com a legislação vigente VALOR GLOBAL: R$ 9.800,00 ( nove mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.122.421.20194 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; Elemento de Despesa: 339039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72, Parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP - LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 06 de outubro de 2025, por José Valdeci Rebouças(Superintendente da SOP). RATIFICAÇÃO: Não de aplica.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 064/2025

PROCESSO Nº: 43022.001884 / 2025-31 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para manutenção do revestimento primário na rodovia estadual CE-321 , no município de São Benedito-CE. Trecho - 321ECE0110N0 Início: ENTR. CE-187(B) (SÃO BENEDITO) Final: ENTR. CE-192 (XIQUE-XIQUE) Coordenada UTM - Início: 282.183m E / 9.553.556m S Fim: 282.023m E / 9.551.874m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre a Borda da Pista e os Limites da Plataforma Área total utilizada: 12.316 m². JUSTIFICA-