DOE 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº193 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2025

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO DE Nº037/2025/SOP

ATA 37/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 07 dias do mês de outubro de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº37/2025 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia sete de outubro de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Não Retenção de INSS: Processo NUP: 43022.009785/2025-05 – Contrato nº045/2024 – Contratado: Consórcio ITA Fortaleza – Objeto: Implantação da 1ª Etapa do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), Campus Fortaleza. Celebração – Contrato: Processo NUP: 24001.055826/2024-40/43022.009280/2025-32 – Celebração do Contrato nº.172/2025 – Objeto: Construção do HRMB – Hospital Regional do Maciço de Baturité, no município de Baturité-CE. Aditivo de Valor (acréscimo e/ou supressão) – Contrato: Processo NUP: 43022.009163/2025-79 – Aditivo de valor com repercussão financeira negativa ao Contrato nº.333/2022 – Objeto: Construção de uma Casa da Mulher Cearense, no município de Tauá-CE; Processo NUP: 43022.006729/2025-19 – Aditivo de valor com repercussão financeira positiva ao Contrato nº.037/2025 – Objeto: Manutenção no Parque Botânico Estadual do Ceará, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.007482/2025-40 – Aditivo de valor com repercussão financeira positiva ao Contrato nº.017/2025 – Objeto: Pavimentação da Rodovia CE-354, no Trecho: Umirim – Pentecoste. Aditivo de Vigência e/ou Execução – Contrato: Processo NUP: 43022.009732/2025-86 – Aditivo de Vigência ao Contrato nº.343/2022 – Objeto: Implantação do Canal do Riacho Seco, no Município de Barbalha – CE; Processo NUP: 43022.008887/2025-03 – Aditivo de Execução ao Contrato nº.023/2025 – Objeto: Manutenção no Raio e Polícia Militar, no município de Itapajé-CE. Aditivo de Vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.006401/2025-94 – Convênio nº.083/2025 – Objeto: Construção de novas passagens molhadas, no município de Crateús-CE; Processo NUP: 43022.004256/2025-15 – Convênio nº.079/2025 – Objeto: Pavimentação em diversas ruas, no município de Granjeiro-CE; Processo NUP: 43022.003433/2025-38 – Convênio nº.066/2025 – Objeto: Pavimentação em diversas ruas, no município de Brejo Santo-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Ilo Santiago informou ao colegiado que a Superintendência de Obras Públicas (SOP) promoveu um encontro com representantes dos municípios cearenses para debater e esclarecer aspectos fundamentais do novo Programa de Segurança no Trânsito (Sinalize), que visa à requalificação viária e à sinalização de trânsito, com o objetivo de reduzir o número de acidentes nas cidades. Ressaltou que a SOP lidera a execução do programa em colaboração com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e as prefeituras municipais. A área da pavimentação asfáltica a ser contemplada varia conforme a população de cada município, totalizando 3,5 milhões de metros quadrados. A conselheira e diretora de engenharia rodoviária da SOP, Larissa Augusto, acrescentou que todas as prefeituras foram comunicadas para a adesão ao programa Sinalize, antecipando assim toda a burocracia necessária para formalizar a participação dos municípios. Enfatizou, que este encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas e corrigir documentações, garantindo que todos os municípios estejam prontos para esta etapa do Sinalize, que terá início ainda este ano. Na ocasião, o Presidente solicitou aos conselheiros que explicassem como funciona o programa e a conselheira Larissa Augusto fez uma explanação do processo. Detalhou que o Sinalize é executado por meio de um acordo entre a Superintendência de Obras Públicas (SOP) e as prefeituras. As gestões municipais submetem seus projetos para aprovação e execução pelo órgão estadual, comprometendo-se também a intensificar ações de segurança e educação no trânsito, conforme estabelecido pela Política Nacional de Trânsito. Após a assinatura do pacto pelos gestores estaduais e municipais, a SOP inicia a análise dos projetos de intervenção de cada município participante. Se a viabilidade for aprovada, a SOP providenciará a execução das obras, em parceria com o Detran-CE, responsável pela sinalização das vias. O conselheiro Giovanni Pacheco trouxe para apreciação do colegiado uma apresentação de equipamentos de topografia e sondagem, como drones e gps de grande precisão. O objetivo é estudar a viabilidade de utilização dos equipamentos desse porte na elaboração de projetos e execução das obras de edificações e rodoviárias da autarquia. Após apresentação, o Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, solicitou que as diretorias técnicas de projetos, edificações e rodoviária se reunam para estudar e definir a precisão de utilização desses equipamentos nas obras executadas e com interveniência da SOP. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 07 de outubro de 2025. SIGNATÁRIO: José Valdeci Rebouças (Presidente).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2022

NUP: 43022.007231/2025-65 (CONTRATO CORPORATIVO)

I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, COMO INTERVENIENTE FINANCEIRA E O CONSÓRCIO EMKO NOVO MUNDO; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP OU CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇA; a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, na qualidade de INTERVENIENTE FINANCEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.822.269/0001-70, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO EMKO NOVO MUNDO (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS EMKO CONSTRUTORA EIRELI E CONSTRUTORA NOVO MUNDO EIRELI), inscrita no CNPJ nº 24.233.779/0001-53, neste ato representada pelo Sr. CÉSAR PETRULLI DO AMARAL ROCHA; V – ENDEREÇO: com sede na Av. Santos Dumont, 464, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59.078-500 ; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 57, incisos I, IV e VI da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 103/2022 e seus aditivos anteriores, de acordo com NUP nº 43022.007231/2025-65, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento convalida a paralisação e a retomada da execução da obra, objeto do Contrato nº103/2022 , refletindo na contagem do prazo de execução, conforme dispomos abaixo: 1. Convalida-se a paralisação da execução obra, ocorrida no dia 01/02/2025; 2. Convalida-se a retomada da execução da obra, ocorrida no dia 01/08/2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento prorroga o prazo de vigência do contrato nº 103/2022, conforme dispomos abaixo: 1. O prazo de vigência será prorrogado por mais 300 (trezentos) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: mais 300 (trezentos) dias corridos; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 03 DE OUTUBRO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS( SUPERINTENDENTE DA SOP), JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA (SUPERINTENDENTE DA SEMACE - INTERVENIENTE FINANCEIRA) , CÉSAR PETRULLI DO AMARAL ROCHA (CONSÓRCIO EMKO NOVO MUNDO – CONTRATADO).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2022 NUP 43022.007316/2025-43.**

IG 1409761000

I – ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/202/SOP NUP nº. 43022.007482/2025-40 , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA . II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, com matrícula funcional nº 01401211, com endereço comercial na sede da SOP/CE ; III – CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.007316/2025-43, enquanto parte integrante deste Termo, independente