DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025

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|ORD.|POSTO|GRADUAÇÃO|NOME|MATRÍCULA| |---|---|---|---| |66.|Cabo PM|Bruna Alexandre de Souza Pessoa|305.903-1-7| |67.|Cabo PM|Manoele Alves dos Santos|308.684-0-4| |68.|Cabo PM|Everton Bruno Pereira|308.749-8-6| |69.|Cabo PM|Bruno César Rebouças Holanda|309.102-9-X| |70.|Soldado PM|Carolina Silva Pompeu|300.263-5-7| |71.|Soldado PM|Victor Hugo Ferreira da Luz|308.720-0-2| |72.|Soldado PM|Iranildo Medeiros Andrade|308.931-7-4| |73.|Soldado PM|Gabriella Alves da Silva|308.815-7-5| |74.|Soldado PM|Miriane Andrade de Morais Ribeiro|309.045-4-0|

CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 07 de outubro de 2025.

Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR

PORTARIA CM Nº031|2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do art. 2º do Decreto nº 36.864, de 19 de setembro de 2025, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.586, de 07 de maio de 2025, com observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DESIGNAR o 1º TENENTE QOPM HEITOR FARIAS PONTE RIBEIRO , M.F.: 843.965-8-3, para o exercício da função de Agente de Segurança da Unidade Militar de Segurança, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 15 de setembro de 2025. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 07 de outubro de 2025.

Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR

PORTARIA CM Nº32|2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do art. 2º do Decreto nº 36.846, de 19 de setembro de 2025, e ainda, em conformidade com o Decreto nº 27.689, de 07 de janeiro de 2005, RESOLVE: Art. 1º. INSTITUIR a Comissão Especial composta pelos MILITARES estaduais a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de analisar e emitir parecer conclusivo acerca da proposta de outorga da Medalha “José Moreira da Rocha” a personalidades civis e militares. PRESIDENTE: - TEN-CEL QOPM Alexsandro Fernandes Ferreira, M.F.: 111.089-1-1. MEMBROS: - TEN-CEL QOPM Francisco Erlânio Matoso de Almeida, M.F.: 117.017-1-X; - TEN-CEL QOPM Yago Dias Galvão, M.F.: 151.327-1-X. Art. 2º. Fica estabelecido o prazo máximo de 5 (cinco) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2025.

Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR

PORTARIA CM Nº33|2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do art. 2º do Decreto nº 36.846, de 19 de setembro de 2025, e ainda, em conformidade com o Decreto nº 33.309, de 16 de outubro de 2019, RESOLVE: Art. 1º. INSTITUIR a Comissão Especial composta pelos MILITARES estaduais a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de analisar e emitir parecer conclusivo acerca da proposta de outorga da Comenda “Distinção Honorífica” a personalidades civis ou militares. PRESIDENTE: - TEN-CEL QOPM Alexsandro Fernandes Ferreira, M.F.: 111.089-1-1. MEMBROS: - TEN-CEL QOPM Francisco Erlânio Matoso de Almeida, M.F.: 117.017-1-X; - TEN-CEL QOPM Yago Dias Galvão, M.F.: 151.327-1-X. Art. 2º. Fica estabelecido o prazo máximo de 5 (cinco) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2025.

Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR

PORTARIA COAFI CC 1258/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, conforme o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE CONCEDER, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao 3º SGT PM JOAO PAULO FROTA DE MOURA , matrícula 301.427-1-3, lotado na Casa Militar, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 339039 – item 2481 – outros serviços de terceiros pessoa física/pessoa jurídica - suprimento de fundos. A aplicação a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o prazo das aplicações. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO NUP: 30001.014706/2025-76

EXTRATO DE FOMENTO Nº45/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a INSTITUTO SEMEAR , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.479.397.0001-41, com sede na Rua A, 163, Conjunto Jardim Fluminense, Canindezinho - Fortaleza/CE, CEP: 60734-010. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente INSTITUTO SEMEAR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.479.397.0001-41, para o implemento do projeto “CELEBRAI FESTIVAL” , a ser realizado nos dias 28 e 29 de novembro de 2025, na cidade de Fortaleza-CE, visando a promoção do uma cultura de afeto, paz e solidariedade a partir da mensagem cristã; promover um evento cultural acessível aos cidadãos que moram na periferia da cidade de Fortaleza; fomentar novos talentos e grupos musicais da cultura gospel local oportunizando espaço para apresentação de seus trabalhos; promover a prevenção ao uso de drogas; beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social através de arrecadação e doação de alimentos não perecíveis e fomentar a geração de renda através do comércio informal durante o evento, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.014706/2025-76. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.500910 0000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisco Daniel Melo da Silva, Presidente da Organização da Sociedade Civil INSTITUTO SEMEAR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.479.397.0001-41.

Ramon Galvão Fernandes COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO