DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº240/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE INCLUIR, na Portaria nº92/2011 , datada de 11 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2011, a servidora ANDRESSA SAMPAIO MOTA , ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula 300050-8-2, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, para integrar como Membro o Grupo Conjunto de Trabalho da Assessoria de Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Análise e Cálculo Judicial a partir da data da publicação no DOE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº246/2025 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07 de março de 1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO** TOYOTA ETIOS de placa OSP1410, a ser conduzido pelo motorista Marcelo Braga Maciel, no dia 02 de outubro de 2025, em atividade da PGE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2025. Marjorie Dionisio Xavier Castellon SECRETÁRIA-GERAL

Registre-se e publique-se.

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250001 - ADECE

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a DECISÃO DE RECURSO interposto pela empresa GR - MARKETING & EVENTOS LTDA , referente a LICITAÇÃO Nº 20250001 de interesse da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - ADECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PRODUZIR, REALIZAR, IMPLANTAR EVENTOS FÍSICOS, PRESENCIAIS E VIRTUAIS EM GERAL, ROADSHOWS E MISSÕES DE INTERESSE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - ADECE, NOS MERCADOS NACIONAL E INTERNACIONAL, SOB DEMANDA, PELO PERÍODO DE 24 MESES, conforme segue: NEGADO PROVIMENTO, mantendo-se DESCLASSIFICAÇÃO da citada empresa. A presente licitação foi declarada FRACASSADA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Maria das Graças Pinto Rocha PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250013

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Licitação Nº 20250013, regida pela Lei nº 13.303/2016, de interesse da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A, que tem por objeto a contratação dos serviços contábeis , devidamente especificados no ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA do Edital. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 05 de dezembro de 2025, às 09 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Maria de Fátima de Aquino Cruz PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20250005/CEL04/SEPLAG - PESSOA

IG Nº1394015000

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE TRAGAM EXCELÊNCIA À GOVERNANÇA E GESTÃO DO CDC, INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES GERIDA PELA ETICE, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS DE NEGÓCIO, COM FOCO NA MELHORIA DA EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou um financiamento do Banco interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. 2. Os Serviços de consultoria incluem: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE TRAGAM EXCELÊNCIA À GOVERNANÇA E GESTÃO DO CDC, INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES GERIDA PELA ETICE, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS DE NEGÓCIO, COM FOCO NA MELHORIA DA EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG-CE, convida empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas e/ou firmas de consultoria, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, telefone, e-mail, etc.), deverão fornecer informações que disponibilizam de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os serviços, mediante apresentação de portfólios (folhetos, descrição de trabalhos, documentos comprobatórios de desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados similares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc.). 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/ instituição de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), GN 2350-15, disponibilizadas no site: www.iadb.org. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram - se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas processo NUP 46001.007018/2025-90. As empresas e/ou firmas de consultoria interessadas poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3125.9569, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As empresas e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras empresas, através de consórcio. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected]. br, no formato: pdf podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 24 de outubro de 2025. 8. A Comissão Especial de Licitação – CEL 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone (85) 3125.9569 e/ ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20250005/CEL04/SEPLAG/CE - RELANÇAMENTO Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

William Carvalho Guimarães

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04

AVISO DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20250017/CEL04/CASACIVIL - PESSOA

IG Nº1406876000 OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA ESTABELECER LINHA DE BASE DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E CIDADANIA (POC) , EXECUTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA – PReVio. 1. A SECRETARIA