DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025 11

três mil, cento e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.10.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.006658/2025-94 E APENSOS - IG: 1401186 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 018/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL ; II - OBJETO: DO VALOR DO CONVÊNIO: Fica decrescido o valor de R$ 29.932,10 (Vinte e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e dez centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 2.135.789,41 (Dois milhões, cento e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos) para o valor de R$ 2.105.857,31 (Dois milhões, cento e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), o valor do Estado passará de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) para R$ 1.970.067,90 (Um milhão, novecentos e setenta mil, sessenta e sete reais e noventa centavos) e o valor do Convenente, à título de contrapartida, permanecerá em R$ 135.789,41 (Cento e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos). Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.007439/2025-22, decorrente da solicitação de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições ; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.105.857,31 ( Fica decrescido o valor de R$ 29.932,10 (Vinte e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e dez centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 2.135.789,41 (Dois milhões, cento e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos) para o valor de R$ 2.105.857,31 (Dois milhões, cento e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), o valor do Estado passará de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) para R$ 1.970.067,90 (Um milhão, novecentos e setenta mil, sessenta e sete reais e noventa centavos) e o valor do Convenente, à título de contrapartida, permanecerá em R$ 135.789,41 (Cento e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de outubro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Weliton Souza Leite, PREFEITO DE CARNAUBAL .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.008078/2025-31 - IG: 1408984 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SABOEIRO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.105.400,17 ( um milhão cento e cinco mil e quatrocentos reais e dezessete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 03 de outubro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antônio Francisco de Lima, PREFEITO DE SABOEIRO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

PUBLICAÇÃO DE ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Audiência Pública foi realizada em 30 de setembro de 2025, no auditório da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), em Fortaleza. O evento, promovido pelo Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades e com apoio da ARCE, teve como objetivo a discussão do anteprojeto de lei complementar que visa reestruturar a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Ceará . A abertura dos trabalhos ocorreu após problemas técnicos, sendo disponibilizado um novo canal de transmissão via Google Meet e YouTube. Participaram 50 pessoas presencialmente e 54 pessoas online. Na ocasião, o Analista de Regulação da ARCE, Sr. Alisson Maia, apresentou o anteprojeto, destacando a necessidade de aperfeiçoamento da Lei Complementar Nº 162/2016 e a adequação ao novo marco regulatório (Lei Nº 14.026/2020). A estrutura do anteprojeto consiste em: • Disposições preliminares (fundamentos, objetivos, diretrizes). • Coordenação da política estadual (Secretaria das Cidades e MRAEs). • Sistema de Informações (SISAE). • Planejamento (Plano Estadual – PAAES e Planos Microrregionais). • Prestação de serviços. • Regulação (pela ARCE). • Controle social (CONAF, ouvidoria, audiências públicas). • Fundo Estadual (FESB), voltado para a política de investimento. • Saneamento rural. • Disposições transitórias. O cronograma de trabalho prevê o encerramento da consulta pública em 14 de outubro de 2025. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA NÚMERO: 0637/2025 - Dt. Portaria: 06/10/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024 e a Portaria 143/2025 – SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de OUTUBRO/2025, processo nº43022.009912/2025-68.