DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 059/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.135.428/0001-90. OBJETO: a prestação de serviço de alimentação diária , na forma de refeição pronta, destinado à comunidade carcerária (pessoas privadas de liberdade) e servidores das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, com o fornecimento de material de consumo, e de equipamentos em comodato, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital (ITEM 2), e . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20240046 - SAP e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 01(um) ano(s), contado do(a) data da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos. VALOR GLOBAL: R$ 9.499.847,70 (nove milhões quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos e quarenta e sete reais e setenta centavos) pagos em mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2025 - 18100004.06.421.197.20843.01.339039.1.5009100000.0 - 13096 2025 - 18100004.06.421.197.20 843.08.339039.1.5009100000.0 – 10643 2025 - 18100004.06.421.197.20843.11.339039.1.5009100000.0 - 13062. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA e NUBIA BORGES FREITAS GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 063/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA , REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240021 - SAP, E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 2 (DOZE) MESES, CONTADO DE 01/10/2025, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS. VALOR GLOBAL: R$ 2.862.579,60 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PAGOS EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS DO MÊS SUBSEQUENTE, CONTADOS DA FINALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2025 -18100004.06.421.197.20843.03.339037.1.5009100000.0-5811 2025 – 18100010.06.122.421.20158.03.339037.1.5009100000.0 -10596. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO IVANA LUCENA DA SILVA CHAVES CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA E CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 011/2025

PROCESSO Nº : 18001.015713 / 2025-90; OBJETO: PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM ; JUSTIFICATIVA: A CONTRATAÇÃO DE FIREWALL COMO SERVIÇO (FIREWALL AS A SERVICE – FWAAS) POSSIBILITA A ESCALABILIDADE DE RECURSOS CONFORME A DEMANDA DA INSTITUIÇÃO, SEM A NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS EM HARDWARE OU LICENCIAMENTO ADICIONAL; VALOR GLOBAL: R$785.886,00 ( SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS ); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL: 18100004.06.421.197.20843.03.339140.1.5009100000.0 CÓDIGO REDUZIDO: 41647 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO IX DA LEI Nº 14.133, DE 2021; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ/ETICE , INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º03.773.788/0001-67; DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº001/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/SAP CONTRATADO: TKL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 16.994.235/0001-86; OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO Nº001/2025 , CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO E A EMPRESA TKL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, EM 11 DE ABRIL DE 2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O INCISO II DO ARTIGO 138 DA LEI Nº 14.1333, DE 2021, A CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO N.º001/2025 E, AS DISPOSIÇÕES QUE CONSTAM NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.014401/2025-69; DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025; FORO: FORTALEZA; SIGNATÁRIO LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO- SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VICTOR AUGUSTO NUNES CALANDRINO-TKL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº175/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR JOSÉ PONTES FRANÇA , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula Nº 3000231-8, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte e Palhano (CE), do período de 16 de outubro de 2025, NUP 43001.009559/2025-64, a fim de vistoriar o Contrato nº 034/2021, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajuste de valor conforme, PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de outubro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.008157/2025-42 E APENSOS - IG: 1398714 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº027/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ITATIRA . OBJETO: Construção de passagens molhadas no Município de Itatira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43001.008157/2025-42 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.023.132,97 VALOR: R$ 1.023.132,97 (um milhão, vinte e três mil, cento e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 23.132,97 (vinte e