DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº128/2025 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a circulação , (além do expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ-7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30(trinta) dias, contados a partir de 09/10/2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ATA DA 206ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP

Às 11:00 do dia 02/10/2025, teve início a 206ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da Costa Filho, do Assessor Especial da Presidência, Diego Rabelo da Costa, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Diretora Administrativo-financeira, Paula Lenz C. Lima, da Diretora Científica, Thereza Maria Magalhães Moreira, e do Diretor de Inovação, Jorge Barbosa Soares. Aberta a reunião, após debate, (i) autorizar a execução dos recursos destinados a passagens e diárias, conforme previsto nos termos de concessão de auxílio vinculados ao último Edital de Internacionalização, observando o prazo de vigência de 36 (trinta e seis) meses; (ii) autorizar a análise e eventual deferimento, por parte da Diretoria Científica, dos pedidos de reajuste dos limites de percentuais de bolsas utilizados por cada programa de pós-graduação que seja beneficiário do Edital de Internacionalização; (iii) autorizar o lançamento, ainda durante o ano de 2025, dos Editais para concessão de bolsas de pesquisador visitante e de pós-doutorado FUNCAP, em Fortaleza, 07 de outubro de 2025. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2024 IG: 1408510

I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2024 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Campus Betania, Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ,; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – Nos termos e condições estabelecidos no Contrato nº 17/2024; II – Nos documentos constantes do Processo Administrativo nº 31022.001199/2025-25; III – Na Deliberação COGERF nº 187/2025, de 03/09/2025; IV – No disposto no art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 07 (sete) Unidades de Serviço (U.S.) ao Contrato nº17/2024 , sendo: • 02 (dois) Auxiliar Técnico Administrativo I; • 02 (dois) Auxiliar de Serviços Gerais; • 01 (um) Auxiliar Operacional de Serviços Diversos; • 02 (dois) Auxiliar Administrativo IV.; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência do acréscimo ora contratado, o valor mensal do contrato passa de R$ 509.740,16 (quinhentos e nove mil, setecentos e quarenta reais e dezesseis centavos) para R$ 538.369,52 (quinhentos e trinta e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), representando custo adicional mensal de R$ 28.629,36, e anual estimado de R$ 343.552,32; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo não altera o prazo de vigência contratual previamente estabelecido no Contrato nº 17/2024, permanecendo este com a vigência definida pelos aditivos anteriores; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 17/2024 que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral,02 de Outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Marinalva Lima Pereira CONTRATADA.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°442/2024 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.002096/2024-11, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL do docente JOSÉ TANCREDO LOBO , ocupante do cargo de Professor, classe Associado, referência O, matrícula 430375.1.X, lotado no Departamento de Educação, do percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do PÓS-DOUTORADO EM FILOSOFIA, com eficácia a partir de 27 DE AGOSTO DE 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 26 de setembro de 2025. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

PORTARIA N°065/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo n° 31012.002907/2024-83, e com fundamento no art. 10 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008 e no art. 1 e ss. da Lei Estadual n° 15.571, de 07 de abril de 2014, conforme, ainda, a disciplina da Resolução nº 027/2024-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 31 de outubro de 2024, RESOLVE CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA em favor do servidor docente LUCAS MACHADO FERNANDES , matricula 300044.7.7, folha 6758, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotado no Departamento de Matemática do Campus de Campos Sales, vinculado ao Centro de Ciências e Tecnologia - CCT desta Fundação, com eficácia financeira a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 26 de setembro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA N°231/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo n°31012.002972/2024-17,e com fundamento no art. 10 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008 e no art. 1 e ss. da Lei Estadual n° 15.571, de 07 de abril de 2014, conforme, ainda, a disciplina da Resolução nº 027/2024-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 31 de outubro de 2024, RESOLVE CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA em favor do servidor docente JOSÉ DOS SANTOS COSTA JÚNIOR** , matricula 300040.0.0, folha 6758, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência I, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotado no Departamento de História, vinculado ao Centro de Humanidades - CHU desta Fundação, com eficácia financeira a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 26 de setembro de 2025. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

PORTARIA Nº564/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , processo NUP 31012.002461/2025-78, para a servidora MARIA DE FÁTIMA OTÁVIO SIMÃO AGUIAR , Matrícula nº 43028715, exercente da função de Agente de Administração, lotada no Cerimonial, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.241.21026.01.339039.1.5999200000.1 e/ou 31200003.1 2;364.241.21026.01.339039.2.5999200000.1. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 07 de outubro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE