DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025 29
de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986- BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará - 2ª Fase, no NUP: 21001.006867/2025-03 e no Parecer Jurídico nº 1110/2025. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente TERMO ADITIVO, na presença de duas testemunhas, que também o assinam, devendo seu extrato ser publicado no DOE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem alteração de prazo. Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 03 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO - SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E FRANCISCA JANAINA SALDANHA.
Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº013/2025
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE , inscrito no CNPJ nº. 07.660.350/0001-23. OBJETO: A CESSÃO DE USO n° 013/2025 celebrada entre a SDA e o Município de CAMOCIM/CE tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola:
| IMPLEMENTO QUANTIDADE |
PATRIMÔNIO VAL |
OR ESTIMADO R$ |
|---|---|---|
| TRATOR 01(um) |
59906 | R$ 164.200,00 |
| O objeto do presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade o seguinte: 2.1.1 período de vigência será de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua public implementos agrícolas na Cessão de Uso nº. 013/2025, a seguir descritos: |
. A prorrogação do prazo da CESSÃO DE US ação no Diário Oficial do Estado – DOE. 2.1.2 |
O n° 013/2025, cujo novo . A inclusão dos seguintes |
| IMPLEMENTO QUANTIDADE PATRIMÔN |
IO VALOR ESTIMADO R$ |
VIGÊNCIA |
| CARRETA AGRÍCOLA 01 59826 |
R$ 37.945,00 | 10 anos |
| GRADE HIDRÁULICA 28 DISCOS 01 59866 |
R$ 22.702,00 | 10 anos |
O valor total dos equipamentos a serem incluídos é de R$60.647,00 (sessenta mil seiscentos e quarenta e sete reais). 2.2. A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do CESSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da CESSÃO DE USO n° 013/2025 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e MARIA ELIZABETE MAGALHÃES Representante Legal do Município de CRUZ/CE (CESSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº014/2025
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE , inscrito no CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. OBJETO: A CESSÃO DE USO n° 14/2025 celebrada entre a SDA e o Município de BREJO SANTO/CE tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola:
| IMPLEMENTO | QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR ESTIMADO R$ |
|---|---|
| TRATOR | 01(um) 59905 R$ 164.200,00 |
O objeto do presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade o seguinte: 2.1.1. A prorrogação do prazo da CESSÃO DE USO n° 14/2025, cujo novo período de vigência será de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. 2.1.2. A inclusão dos seguintes implementos agrícolas na Cessão de Uso nº. 14/2025, a seguir descritos:
| IMPLEMENTO | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR ESTIMADO R$ | VIGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|
| CARRETA AGRÍCOLA | 01 | 59825 | R$ 37.945,00 | 10 (dez) anos |
| GRADE HIDRÁULICA 28 DISCOS | 01 | 59865 | R$ 22.702,00 | 10(dez)anos |
O valor total dos equipamentos a serem incluídos é de R$60.647,00 (sessenta mil seiscentos e quarenta e sete reais). 2.2. A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do CESSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da CESSÃO DE USO n° 14/2025 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM Representante Legal do Município de BREJO SANTO/CE (CESSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº021/2025
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE , inscrito no CNPJ nº. 41.563.628/0001-82. OBJETO: A CESSÃO DE USO n° 021/2025 celebrada entre a SDA e o Município de ITAITINGA/CE tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola:
| IMPLEMENTO | QUANTIDADE PATRIMÔNIO |
VALOR ESTIMADO R$ |
|---|---|---|
| TRATOR | 01(um) 59909 |
R$ 164.200,00 |
O objeto do presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade o seguinte: 2.1.1. A prorrogação do prazo da CESSÃO DE USO n° 021/2025, cujo novo período de vigência será de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. 2.1.2. A inclusão dos seguintes implementos agrícolas na Cessão de Uso nº. 021/2025, a seguir descritos:
| IMPLEMENTO | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR ESTIMADO R$ | VIGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|
| CARRETA AGRÍCOLA | 1 | 59829 | R$ 37.945,00 | 10 (dez) anos |
| GRADE HIDRÁULICA 28 DISCOS | 1 | 59869 | R$ 22.702,00 | 10(dez)anos |
O valor total dos equipamentos a serem incluídos é de R$60.647,00 (sessenta mil seiscentos e quarenta e sete reais). 2.2. A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do CESSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da CESSÃO DE USO n° 021/2025 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e ANTÔNIO MARCOS TAVARES Representante Legal do Município de ITAITINGA/CE (CESSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR