DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025
30
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº106/2025
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CRUZ/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.917/0001-15. OBJETO: A CESSÃO DE USO n° 106/2025 celebrada entre a SDA e o Município de CRUZ/ CE tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola:
| IMPLEMENTO QUANTIDADE PATRIMÔNIO VA |
LOR ESTIMADO R$ |
|---|---|
| TRATOR 01(um) 59904 |
R$ 164.200,00 |
| O objeto do presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade o seguinte: 2.1.1. A prorrogação do prazo da CESSÃO DE US período de vigência será de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. 2.1.2 implementos agrícolas na Cessão de Uso nº. 106/2025, a seguir descritos: |
O n° 106/2025, cujo novo . A inclusão dos seguintes |
| IMPLEMENTO QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR ESTIMADO R$ |
VIGÊNCIA |
| CARRETA AGRÍCOLA 01 59824 R$ 37.945,00 |
10 (dez) anos |
| GRADE HIDRÁULICA 28 DISCOS 01 59864 R$ 22.702,00 |
10(dez)anos |
O valor total dos equipamentos a serem incluídos é de R$60.647,00 (sessenta mil seiscentos e quarenta e sete reais). 2.2. A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do CESSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da CESSÃO DE USO n° 106/2025 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e JOSÉ WALDERY MUNIZ Representante Legal do Município de CRUZ/CE (CESSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº034/2025
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SANTA ROSA E ADJACÊNCIAS , em IPU/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.326.773/0001-44. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO n° 034/2025 celebrada entre a SDA e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SANTA ROSA E ADJACÊNCIAS, em IPU/CE tem por objeto a permissão de uso, a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola:
| IMPLEMENTO QUANTIDADE PATRIMÔNIO VAL |
OR ESTIMADO R$ |
|---|---|
| TRATOR 01(um) 59889 |
R$ 164.200,00 |
| O objeto do presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade o seguinte: A prorrogação do prazo da PERMISSÃO DE US período de vigência será de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. 2.1.2 implementos agrícolas na Permissão de Uso nº.034/2025, a seguir descritos: |
O n° 034/2025, cujo novo . A inclusão dos seguintes |
| IMPLEMENTO QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR ESTIMADO R$ |
VIGÊNCIA |
| CARRETA AGRÍCOLA 01 (um) 59809 R$ 37.945,00 GRADE HIDRÁULICA 28 DISCOS 01(um) 59849 R$ 22.702,00 |
10 (dez) anos 10(dez)anos |
O valor total dos equipamentos a serem incluídos é de R$60.647,00 (sessenta mil seiscentos e quarenta e sete reais). 2.2. A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do PERMISSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da PERMISSÃO DE USO n° 034/2025 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e LUIS RODRIGUES DE SOUSA Representante da Entidade (PERMISSIONÁRIO). Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº042/2025
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA MARIA DOS ANJOS , em CARNAUBAL-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.335.078/0001-92. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO n° 042/2025 celebrada entre a SDA e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA MARIA DOS ANJOS, em CARNAUBAL-CE tem por objeto a permissão de uso, a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola:
| IMPLEMENTO QUANTIDADE PATRIMÔNIO VAL |
OR ESTIMADO R$ |
|---|---|
| TRATOR 01(um) 59881 |
R$ 164.200,00 |
| O objeto do presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade o seguinte: A prorrogação do prazo da PERMISSÃO DE US período de vigência será de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. 2.1.2 implementos agrícolas na Permissão de Uso nº. 042/2025, a seguir descritos: |
O n° 042/2025, cujo novo . A inclusão dos seguintes |
| IMPLEMENTO QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR ESTIMADO R$ |
VIGÊNCIA |
| CARRETA AGRÍCOLA 01 (uma) 59801 R$ 37.945,00 |
10 |
| GRADE HIDRÁULICA 28 DISCOS 01(uma) 59841 R$ 22.702,00 |
10 |
O valor total dos equipamentos a serem incluídos é de R$60.647,00 (sessenta mil seiscentos e quarenta e sete reais). 2.2. A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do PERMISSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da PERMISSÃO DE USO n° 042/2025 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e MARIA AUCINEIDE PEREIRA GOMES Representante da Entidade (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº046/2025
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE SUCESSO , em TAMBORIL-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 54.823.806/0001-09. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO n° 046/2025 celebrada entre a SDA e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE SUCESSO, em TAMBORIL-CE tem por objeto a permissão de uso, a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola:
| IMPLEMENTO | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO VALOR ESTIMADO R$ |
|---|---|---|
| TRATOR | 01(um) | 59880 R$ 164.200,00 |
O objeto do presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade o seguinte: 2.1.1. A prorrogação do prazo da PERMISSÃO DE USO n° 046/2025, cujo novo período de vigência será de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. 2.1.2. A inclusão dos seguintes implementos agrícolas na Permissão de Uso nº. 046/2025, a seguir descritos: