DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉ
INSTITUIÇÃO|RIE 3 | ANO X
FUNÇÃO|VII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO
NOME|49
DE 2025
C.P.F| |---|---|---|---| ||MEMBRO 1|ISABELA BITU DE MORAIS LIMA|234..-49| ||MEMBRO 2|BRUNNO RODRIGUES DA SILVA|006..-04| ||MEMBRO 3|WOLFGANS AMADEUS PONGITORI SOARES|931..-04| |EEMTI MARIA THOMÁSIA|PRESIDENTE|FRANCISCA MOREIRA DOS SANTOS DE QUEIROZ|243..-20| ||SECRETÁRIO|VINICIUS FALCÃO PEREIRA|736..-91
| ||MEMBRO 1|VALDIANA MESQUITA FARIAS|802..-15| ||MEMBRO 2|ROBSON CONDE LIMA FILHO|192..-87| ||MEMBRO 3|MARIA ROSIMAR MARINHO VERÇOSA|110..-68| |EEFM DOUTOR GENTIL BARREIRA|PRESIDENTE|ELIAS DA SILVA BRAGA|632..-49| ||SECRETÁRIO|CARLOS ANTONIO MARQUES DE SOUSA|053..-25| ||MEMBRO 1|FRANCISCO JOSÉ MARQUES PRIMO|623..-72| ||MEMBRO 2|MARIA AUREA BEZERRA ALBUQUERQUE ALEXANDRE|170..-91| ||MEMBRO 3|VITOR CARVALHO MARTINS|062..-84| |EEMTI MARECHAL HUMBERTO DE
ALENCAR CASTELO BRANCO|PRESIDENTE|ALINE DA SILVA MACHADO DE OLIVEIRA|649..-87| ||SECRETÁRIO|GLAYDSON BRAGA E SILVA|509..-04| ||MEMBRO 1|MARIA EDUARDA SANTOS DE LIMA|081..-74| ||MEMBRO 2|SAMUEL DOS SANTOS RODRIGUES|620..-04| ||MEMBRO 3|TIAGO RODRIGUES VIEIRA|024..-22| |EEEP LEONEL DE MOURA BRIZOLA|PRESIDENTE|RUBENS ANDRÉ NOGUEIRA E SILVA|920..-49| ||SECRETÁRIO|MARIA BENIVÂNIA ALVES CAVALCANTE|769..-68| ||MEMBRO 1|WYSNEY VIANA PEREIRA|616..-87| ||MEMBRO 2|MARIA JOSÉLIA DE SOUSA PEREIRA|054..-35| ||MEMBRO 3|KAROLINE ALVES RAMOS|603..-48| |EEFM JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA FILHO|PRESIDENTE|OLAVO FALCÃO MARTINS|460..-00| ||SECRETÁRIO|NELIANE ARAUJO BRAGA|044..-70| ||MEMBRO 1|ALESSANDRA PAULA SOARES LIMA CARDOSO|802..-87| ||MEMBRO 2|PEDRINA TEIXEIRA RODRIGUES|368..-20| ||MEMBRO 3|ALINE RIBEIRO DE SOUSA|896..-49| |EEMTI POETA PATATIVA DO ASSARÉ|PRESIDENTE|MESSIAS DA SILVA BRAGA|001..-46| ||SECRETÁRIO|ANTÔNIO JOSÉ BENTO MENDES|644..-87| ||MEMBRO 1|MÁRIO RÉGIS REBOUÇAS TORRES|011..-20| ||MEMBRO 2|MARIA JOSÉ DINIZ BACELAR|441..-00| ||MEMBRO 3|FRANCISCO DAVID RIBEIRO DE SOUSA|629..-34| |CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CEARÁ|PRESIDENTE|JANETE OLIVEIRA DOS SANTOS|622..-68| ||SECRETÁRIO|LEANDRO ALVES CANUTO|045..-06| ||MEMBRO 1|GABRIELA PEMA PASSOS REIS|039..-12| ||MEMBRO 2|ELIANE PINHEIRO BARRETO|733..-49| ||MEMBRO 3|LORENA MARIA FIDÉLIS FERREIRA|847..-04| |EEEP PROFESSOR CÉSAR CAMPELO|PRESIDENTE|FRANKLIN DE ANDRADE CARNEIRO|616..-15| ||SECRETÁRIO|ROSÂNGELA MARIA ADRIANO CARNEIRO|758..-00| ||MEMBRO 1|MARCOS ANTONIO LIMA FILHO|052..-93| ||MEMBRO 2|ANA LUIZA ARRUDA SALES|636..-87| ||MEMBRO 3|MARIA GLÁUCIA REBOUÇAS|408..-91| |EEFM PROFESSORA DIVA CABRAL|PRESIDENTE|
FRANCILIANE ALBUQUERQUE FORMIGA|500..-53| ||SECRETÁRIO|KARINE FIGUEREDO GOMES|042..-01| ||MEMBRO 1|DANILSON COSTA BARBOSA|004..-50| ||MEMBRO 2|ISRAEL FREITAS BEZERRA|013..-66| ||MEMBRO 3|TAMIRYS MARIA HERCULANO DE FREITAS|027..-94| |CCI - UNIDADE BENFICA|PRESIDENTE
|IVE MARIAN DE CARVALHO DOMICIANO|011..-01| ||SECRETÁRIO|CARLA SANTOS DE FREITAS|735..-53| ||MEMBRO 1|JOÃO ROCHA JUNIOR|390..-87| ||MEMBRO 2
MEMBRO 3|CHRISTINE RODRIGUES DE ARAÚJO
FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DA SILVA|642..-53
228..-15|

ATO DE ANULAÇÃO CONSOLIDADO NUP 22001.069812/2025-69

A Direção da Escola EEMTI MARIA EMÍLIA RABELO através de seu Diretor, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar ANULADO a licitação procedida sob a forma de Cotação Eletrônica n°2025/08812 , Termo de Participação n° 20250011 , Objeto: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Manutenção e conservação de Máquinas e Equipamentos. Justifica-se a presente Anulação em virtude item 5.2.1. Inciso: 5.2.1. Inciso - Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59, no caso de outros serviços e compras, Pois conforme as exigências legais para a aquisição do objeto da cotação deve ser: 5.2.1. Inciso - Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59, no caso de outros serviços e compras, resultando no enquadramento legal de anulação no Art. 71, III, §1, § 3da Lei Federal 14.133/21, impossibilitando na manutenção da continuidade do Certame e o retorno a fase de concorrência, tendo em vista que o Edital deverá conter. Assim, diante do equívoco e da necessidade urgente em rever seus atos a Administração com base no princípio da autotutela opta por não dar continuidade e demonstra o interesse da intenção de Anular o referido certame, resultando no enquadramento legal de anulação no Art. 71, III, §1, § 3da Lei Federal 14.133/21 c/c Art. 165, I, alinea d do citado diploma Legal. Morada Nova/CE, 18 de Setembro de 2025. PAULO BORGES LIMA RODRIGUES- Diretor Escolar CPF: 678.096.263-53 Matrícula: 16077119. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 07 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº282/2016 - NUP 22001.121156/2025-12/IG: 1407787 - SACC: 1004310 I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: o Sr. ANTONIO MENDES DA SILVA , brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 104.713.083-15 e RG n.º 92002171262 SSPDS-CE, residente e domiciliado na Rua E, 27, CJ PQ Araturi, 123, Araturi, Jurema, Caucaia/CE, CEP 61.655-220, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n.º 282/2016, publicado no DOE de 20/01/2017, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.121156/2025-12,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para o funcionamento da Extensão da Escola Indígena de Jucás, de propriedade do LOCADOR, localizado no Sítio Lagoa Seca, s/n, Monsenhor Tabosa/CE.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá de R$ 15.115,48 (quinze mil cento e quinze reais e quarenta e oito centavos), considerando o valor mensal de R$ 1.259,62 (mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), conforme Despacho