DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025

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da CECON/COADM/SEDUC, datado em 29.08.2025, de acordo com as fls. 31/33, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de dezembro de 2025 até 13 de dezembro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 30 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ANTONIO MENDES DA SILVA - Locador. TESTEMUNHAS: 1. GILANA LOURENCO FERREIRA , 2. CLEANNY DA SILVA PIRES . Fortaleza 06 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº172/2020 - NUP 43022.002870/2025-34/IG: 1397880 - SACC:1153317

I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , estabelecida na Rua Cezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG nº 93013019848 SSP/CE e CPF nº 750.767.303-06, residente e domiciliado na Rua Cezídio de Albuquerque, 247, casa C, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.823-100, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2020, publicado no D.O.E de 09/12/2020, de acordo com justificativa do; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com supressão de valores , resultando em repercussão financeira negativa ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - CAIC, NO BAIRRO AUTRAN NUNES, EM FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180005/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO sofreu uma supressão de serviço no valor de R$ 24.074,56 (Vinte e quatro mil, setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) representando 0,40% (quarenta centésimos por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira negativa no valor de R$ 24.074,56 (Vinte e quatro mil, setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), representando 0,40% (quarenta centésimos por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha e Ofício Nº 03236/2025/SOP/DIFOR emitido pelo SOP fls. 203/204, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 12 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- CONTRATANTE, MIELLI XIMENES RIPARDO- Representante Legal da Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA- CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. ISAQUE NORONHA DA SILVA . Fortaleza 07 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº421/2022 - NUP 22001.135031/2025-70/IG: 1407842 - SACC: 1250355

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 421/2022 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE CARIRIAÇU , com sede na Rua José Joaquim Santana nº 178, Centro – Caririaçu/CE, CEP. 63.220-000, inscrito no CNPJ sob o nº 06.741.243/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CÍCERO SOARES SANTANA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 219309992 SSP/CE e do CPF nº 495.879.603-78, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 421/2022, publicado no D.O.E de 27.12.2022, de acordo com o NUP 22001.135031/2025-70; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e acrescentar valor ao contrato, que tem por objeto a contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atendimento das unidades subordinadas administrativamente à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Caririaçu. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será de R$ 25.507,00 (Vinte e cinco mil, quinhentos e sete reais), tendo um saldo residual de R$ 17.394,15 (Dezessete mil, trezentos e noventa e quatro reais e quinze centavos) perfazendo o valor global de R$ 98.995,00 (noventa e oito mil novecentos e noventa e cinco reais), conforme justificativa exarada na C.I n.º 0781/2025/SEDUC/CECOP e do Demonstrativo Financeiro, às fls. 2-3 e 5-6, respectivamente e IG nº 1407842, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de dezembro de 2025 até 22 de dezembro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 30 DE SETEMBRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, CÍCERO SOARES SANTANA - . Representante do SAAE - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ADRIANA LIMA SOARES, 2. LUCIELY DE BRITO PEREIRA. Fortaleza 07 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº337/2023 - NUP 22001.135849/2025-92/IG: 1408042 - SACC: 1303204

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM , com sede na Rua 26 de junho, 317, Centro, Boa Viagem/Ceará – CEP. Nº 63.870-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.639.503/0001-50 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDA JANAINA TORRES, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 2004021071245 SSP/CE e do CPF nº 020.198.483-09, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 337/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor ao contrato, que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretaria da Educação – SEDUC, no Município de Boa Viagem.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA – do Valor e do Reajustamento, ora aditado, será de R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais), não tendo um saldo residual, perfazendo o valor global de R$ 52.308,86 (cinquenta e dois mil trezentos e oito reais e oitenta e seis centavos), conforme justificativa exarada na C.I n.º 787/2025/SEDUC/CECOP e do Demonstrativo Financeiro, às fls. 2-3 e 4-6, respectivamente e IG nº 1408042, constante dos