DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025

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CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado do Ceará série 3 ano I nº 166, de 04 de setembro de 2009, que publicou o Ato datado de 26 de agosto de 2009, nomeando para exercerem os Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, os servidores relacionados no anexo único deste Ato, a partir de 04 de Maio de 2009: onde se lê :

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 07 de outubro de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 055/2025 PRE RSERVA 1354056

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO CEARÁ CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ . OBJETO: ESTABELECER AS CONDIÇÕES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE CONSUMIDORA, SENDO VEDADO O EMPREGO DA ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA PARA OUTROS FINS DIVERSOS DOS PREVISTOS NESTE INSTRUMENTO À REVELIA DA CONTRATADA E, EM QUALQUER HIPÓTESE, PARA REVENDA OU CESSÃO A TERCEIROS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: PRAZO DE 60 MESES A CONTA DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 1.417.399,80 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) pagos em DIA 20 DE CADA MÊS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151.21103.3.339039.2.759.1200070.1.3.01-01574 (FUNDEJ). DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA 20 DE AGOSTO DE 2025 SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DE ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ e ELOA DA SILVEIRA SANTANDER EXECUTIVA DE CLIENTES DE GOVERNO REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA N°170/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27, 29 e 75 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei n° 13.092, de 08 de janeiro de 2001 e Lei n° 15.744, de 29 de dezembro de 2014 e nos termos do Decreto n° 29.496, de 17 de outubro de 2008, publicado no D.O.E de 21/10/2008, e da Portaria n° 101/2022, de 16 de agosto de 2022, publicada no D.O.E de 19/08/2022, em conformidade com o Processo NUP 19001.257101/2025-35, RESOLVE declarar que o servidor LUCAS MONTEIRO CAJADO , matrícula n° 8003310-9, foi APROVADO no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidor em Estágio Probatório, para fins de estabilidade no Serviço Público Estadual, no cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, cumprindo o triênio em 01/04/2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2025.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº281/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 19001.256501/2025-23 com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 02(duas) horas diárias, nos dias em que houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de DIREITO, no segundo semestre de 2025.2, o servidor DIEGO KEMPS DE OLIVEIRA DOS SANTOS , AUDITOR FISCAL CONTÁBIL FINANCEIRO DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, matrícula n°30002865, lotada nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIATENEU CENTRO UNIVERSITÁRIO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

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PORTARIA Nº286/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta NUP Nº 19001.283933/2025-15 RESOLVE ELEVAR , nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% (quinze por cento) para 30%(trinta por cento), com vigência a partir de 26.08.2025, para a servidora REGIA THAYS MARQUES DE MELO RIBEIRO , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 1039291-8, lotada nesta Secretaria da Fazenda, portadora do título de MESTRE EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Guilherme França Moraes

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº307/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta NUP Nº 19001.297548/2025-47 RESOLVE ELEVAR , nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% (quinze por cento) para 30%(trinta por cento), com vigência a partir de 04.09.2025, para o servidor FRANCISCO ERNALDO VIEIRA , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 3000142-7 lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Guilherme França Moraes

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA