DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº2485/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.126659/2025-24, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões De Exames De Legislação, na cidade de Eusébio/CE, durante o período de 01/10/2025 a 15/10/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2485/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº2490/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.126408/2025-40 que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões** De Exames De Legislação, na cidade de Morada Nova/CE, durante o período de 01/10/2025 a 15/10/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2490/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº2491/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.126650/2025-13 que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões** De Exames De Legislação, na cidade de Tianguá/CE, durante o período de 01/10/2025 a 15/10/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2491/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº433/2024

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023; Processo administrativo NUP 08012.117687/2025-51; Parecer nº 0797/2025-DIJUR/DETRAN-CE; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: Reajuste contratual , com impacto global de 2,53% (dois virgula cinquenta e très por cento) sobre a avença, em virtude do Quinto Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n 2024/06570/SEPLAG, an reajustar os valores dos itens 4, 8, 9 e 10; INTENÇÃO DE GASTO: 1406843000; VALOR GLOBAL: R$ 116.052,56 (cento e dezesseis mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), para RS 118.983,76 (cento e dezoito mil, novecentos e oitenta e trés reais e setenta e seis centavos), com impacto financeiro no valor de RS 2.931,20 (dois mil, novecentos e trinta e um reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.313.11190. 03.449052.1.7531200070.1; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2025; SIGNATÁRIO: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 83/2025

PROCESSO Nº: 08012.106543 / 2025-79 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação do Serviço de Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto ao posto de atendimento do DETRAN de IPU/CE, fundamentado na Lei de Criação do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto – Lei Municipal nº 185 de 30 de outubro de 1965. JUSTIFICATIVA: justificado com base na exclusividade dos serviços, conforme declaração apresentada pelo SAAE, e na necessidade contínua de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o adequado funcionamento das instalações do DETRAN/CE na referida localidade. Além disso, o processo foi instruído com os seguintes documentos: a) Comunicação Interna nº 0001171/2025/DETRAN/CE/NURES; b)- Declaração de Exclusividade do SAAE de IPU/CE; c)- Documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal do SAAE; d)- Lei Municipal que criou o SAAE ; e)- Estudo Técnico Preliminar (ETP); f)- Termo de Referência; g)- Declaração do Ordenador de Despesas; h)- Repercussão financeira e justificativa de preço; i)- Autorização do Superintendente. Diante do exposto, este parecer visa analisar a legalidade da contratação direta por inexigibilidade de licitação. VALOR GLOBAL: R$ 1.440,00 ( um mil e quatrocentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.7531200070.1 REDUZIDA: 18262. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Disposto no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO – Lei Municipal nº 185 de 30 de outubro de 1965. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1408199000. EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 142/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE 38.850 (TRINTA E OITO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA) PAPÉIS HIGIÊNICOS – PACOTE COM 04 UNIDADES - para atender demanda de todo o DETRAN/CE através de integração à ARP 2025/04085 – SEPLAG/CE, Pregão Eletrônico nº 20240003/ SEPLAG-CE de acordo com as especifcações e quanttatvos previstos neste termo, com fornecimento integral. 3.2 . Das Especificações e Quantitativos