DOE 10/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº192 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2025

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112.343,22 (cento e doze mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), em favor da empresa IDALINA SAMPAIO GOMES DE MATTOS , referente ao serviço de locação de imóvel (galpão 2) dos meses de Fevereiro a Dezembro haja vista que o Contrato nº 009/2023 teve sua vigência expirada no dia 07 de Março de 2024, conforme discriminado no NUP: 18001.040948/2024-39, com a realização da devida apuração da responsabilidade de quem deu causa à mencionada despesa. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº170/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, RECONHECE EXPRESSAMENTE , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, a dívida no valor de R$ 76.794,50 (setenta e seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), em favor da empresa IDALINA SAMPAIO GOMES DE MATTOS , ao referente ao serviço de locação de imóvel (Galpões 03 e 04) após o vencimento do Contrato nº 063/2019, haja vista que o Contrato nº 067/2019 encontrar se vencido desde 07/08/2024, conforme discriminado no NUP: 18001.043383/2024-41, com a realização da devida apuração da responsabilidade de quem deu causa à mencionada despesa. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº176/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS , que exerce o cargo de Assistente Técnico – DAS 2, matrícula Nº 3000028-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Jijoca de Jericoacoara (CE), no período de 13 a 17 de outubro de 2025, NUP 43001.009567/2025-19, a fim de supervisionar pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Política de Habitação de Interesse Social e Realizar 80 visitas domiciliares para cadastrar famílias para o programa dos Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de outubro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº177/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO CAMPELO NOGUEIRA , que exerce o cargo de Secretário Executivo – SS2, matrícula Nº 3000074-9, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Aracoiaba (CE), no dia 07 de outubro de 2025, NUP 43001.009572/2025-13, representando o Secretário José Jácome Carneiro Albuquerque, na solenidade de Entrega de tablets para estudantes do município de Aracoiaba – Ceará., concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no total de R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/CIDADES/2023 - IG: 1409877

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora ; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ; V - ENDEREÇO: Rua Distrito Pedra de Fogo, S/N, CEP: 62.114-400, Zona Rural, Sobral-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta nos autos do Processo NUP 43001.008698/2025-71, com fundamento no art. 57, I, §1º, II, V da Lei 8.666/93 e alterações sob amparo do art. 39, da Lei nº 12.462/11, com respaldo do art. 190 e 191, da Lei 14.133/21; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 11 de outubro de 2025, para o dia 11 de abril de 2026. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 11 de abril de 2026, para o dia 11 de outubro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 11 de abril de 2026, para o dia 11 de outubro de 2026 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Renan de Azevedo Portela, REP. CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no NUP nº 43001.009998/2024-96, destacando de forma especial o Aviso de Resultado Final de licitação emitido pela Procuradoria Geral do Estado às fls. 5320, e havendo interesse em realizar as contratações futuras que deram ensejo à instauração do referido processo para o REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SSAA EM ÁREAS RURAIS LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS CEARENSES COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, ADJUDICAR o objeto em favor do licitante vencedor CONSÓRCIO SSAA EM ÁREAS RURAIS , constituído pelas empresas ACOSTA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.995.558/0001-24, na condição de empresa líder, EDMIL CONSTRUCOES S/A, inscrita no CNPJ sob nº 03.382.356/0001-25 e COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.006.548/0001-37, com o valor global de R$ 161.121.712,74 (cento e sessenta e um milhões, cento e vinte e um mil, setecentos e doze reais e setenta e quatro centavos) e HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica Internacional nº20250001 SCIDADES/UGP PAS , conforme objeto acima descrito. Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 07 de outubro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2025.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA