DOE 10/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº192 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2025 35

O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) JORGE PINTO FILHO , matrícula 30000803, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , a partir de 01 de Outubro de 2025. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Moises Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial para Seleção, designada conforme Portaria de nº 261/2025, referente ao Edital 03/2025, com lotes de interesse, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADAS NA PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO, ARMAZENAMENTO, EMBALAGEM E TRANSPORTE DE SEMENTES PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.O ESTADO DO CEARÁ, informamos que foram credenciadas as seguintes empresas: 1 - A O S COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES LTDA, CNPJ n°: 36.696.816/0001-49, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 30.000 kg do Lote 02 - Feijão Caupi; 70.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 45.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 1.481.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil reais); 2 - ADAUTO CESAR FERREIRA MACHADO, CNPJ n°: 10.893.711/0001-96, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 220.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 19.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 2.107.000,00 (dois milhões, cento e sete mil reais); 3 - AGRIPLANT SEMENTES EIRELI, CNPJ n°: 18.661.952/000111, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 210.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 20.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 2.028.000,00 (dois milhões, vinte e oito mil reais); 4 - AGRONORDESTE LTDA, CNPJ n°: 63.342.968/0001-16, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 130.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 50.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 1.404.000,00 - (um milhão, quatrocentos e quatro mil reais); 5 - AIRLON GONÇALVES DE SOUSA JUNIOR, CNPJ n°: 32.982.674/0001-25, HABILITADA e CREDEN CIADA ao fornecimento de até 30.000 kg do Lote 02 - Feijão Caupi; 70.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 45.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 1.481.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil reais); 6 - CAIO VINÍCIUS SANTANA SARAIVA, CNPJ n°: 40.864.451/0001-91, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 50.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); 7 - CLAUDIO BEZERRA SARAIVA JUNIOR, CNPJ n°: 20.120.501/0001-19, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 100.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 25.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais); 8 - CLAUDIO VITOR SANTANA SARAIVA, CNPJ n°: 21.867.481/0001-07, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 50.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); 9 - DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA LUZ, CNPJ n°: 09.284.166/0001-51, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 50.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); 10 - ELIANA CECILIA BATISTA VIANA, CNPJ n°: 22.076.439/0001-30, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 60.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais); 11 - F. MACIANO BEZERRA AGROPECUARIA, CNPJ n°: 19.680.571/0001-42, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 25.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais); 12 - FERREIRA SEMENTES HORTICULTURA EIRELI, CNPJ n°: 15.659.796-0001- 66, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 150.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 30.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 5.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 1.521.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil reais); 13 - FRANCISCA DE FATIMA VASCONCELOS, CNPJ n°: 12.398.766/0001-55, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 200.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 18.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 1.922.000,00 (um milhão, novecentos e vinte e dois mil reais); 14 - FRANCISCO JARDEL LEMOS DE CASTRO, CNPJ n°: 32.559.945/0001-34, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 30.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); 15 - GRANDSEEDS SEMENTES EIRELI, CNPJ n°: 18.661.969/0001-79, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 240.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 19.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 2.283.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e três mil reais); 16 - HELIO LINO MARTINS AGROPECUARIA, CNPJ n°: 38.120.677/0001-36, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 130.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 50.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 12.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 1.512.000,00 (um milhão, quinhentos e doze mil reais); 17 - J B VIANA MARTINS, CNPJ n°: 12.304.739/0001-76, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 150.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 20.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 1.630.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil reais); 18 - JOAO BERCHMANS V. MARTINS FILHO, CNPJ n°: 11.129.899/0001-63, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 50.000 kg do Lote 02 - Feijão Caupi; 150.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 20.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 2.180.000,00 (dois milhões, cento e oitenta mil reais); 19 - JOSE GERALDO DA SILVA MARTINS FILHO, CNPJ n°: 10.157.796/0001-44, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 130.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 40.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 1.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil reais); 20 - JOSEFA MARIA FRANCIELI DA SILVA, CNPJ n°: 35.822.825/0001-76, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 15.000 kg do Lote 01 - Algodão Herbáceo, perfazendo um total de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais); 21 - K K M SOUSA, CNPJ n°: 24.949.424/0001-65, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 30.000 kg do Lote 02 - Feijão Caupi; 130.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 45.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 2.009.000,00 (dois milhões, nove mil reais); 22 - KCH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n°: 41.679.485/0001-79, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 150.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 30.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 1.476.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil reais); 23 - ISABEL PALLUNNE FERREIRA PORTELA, CNPJ n°: 61.122.855/0001-80, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 120.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 12.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 1.164.000,00 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil reais); 24 - LUIZ ALVES LUZ, CNPJ n°: 20.547.803/000178, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 50.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); 25 - LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ, CNPJ n°: 08.629.047/0001-20, HABILITADA (CERTIDÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS COMPLEMENTADA) e CREDENCIADA ao fornecimento de até 50.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); 26 - M A COSTA DE SOUZA, CNPJ n°: 33.924.042/0001-78, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 30.000 kg do Lote 02 - Feijão Caupi; 70.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 45.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 1.481.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil reais); 27 - MARIA DE JESUS BATISTA VIANA, CNPJ n°: 47.423.962/0001-44, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 60.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais); 28 - ORLANDO TABOSA DA SILVEIRA FILHO, CNPJ n°: 27.311.112/0001-10, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 130.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 1.274.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil reais); 29 - PASTO BRASIL COM DE INS AGROPECUÁRIO, CNPJ n°: 44.495.846/0001-15, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 50.000 kg do Lote 06 - Capim Massai e 50.000 kg do Lote 07 - Capim Mombaça, perfazendo um total de R$ 2.100.000,00 (dois milhões, cem mil reais); 30 - PMK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n°: 20.398.866/0001-00, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 150.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 30.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade, perfazendo um total de R$ 1.476.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil reais); 31 - SAFRAMIS SEMENTES EIRELI, CNPJ n°: 18.662.093/0001-85, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 250.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 19.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 2.371.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e um mil reais); 32 - SANTOS SEMENTES HORTIFRUTI LTDA, CNPJ n°: 19.795.828/0001-01, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 150.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 30.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 5.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 1.521.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil reais); 33 - SAO GABRIEL CARCINICULTURA E AGROPECUARIA LTDA, CNPJ n°: 41.704.431/0001-16, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 240.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 18.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 2.274.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta e quatro mil reais); 34 - SEMEARES SEMENTES EIRELI, CNPJ n°: 18.568.908/0001-61, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 230.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 18.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 2.186.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e seis mil reais); 35 - TROPICAL SEMENTES DO NORDESTE EIRELI - ME, CNPJ n°: 28.018.659/0001-94, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 25.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 15.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais); Fortaleza, 24 de Setembro de 2025. Neyara Araújo Lage Roberto Virgínio e Sousa Assessora Técnica – CODAF Membro da Comissão 261/2025 Considerando o disposto na Lei Federal