DOE 10/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº192 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº | UNITÁR | ACRESCIM | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| VALDIR RODRIGUES DA SILVA FILHO | Agente de ATER | Articulações para trabalho da Ematerce |
Crato, Abaiara, Crato |
11/09/2025 a 12/09/2025 |
1,5 | 137,78 | 0.0 | 206,67 |
| VALDIR RODRIGUES DA SILVA FILHO | Agente de ATER | Ações para participação da EMATERCE na Expovaq |
Crato, Farias Brito, Crato |
15/09/2025 a 19/09/2025 |
4,5 | 137,78 | 0.0 | 620,01 |
| VALDIR RODRIGUES DA SILVA FILHO | Agente de ATER | Articulação para renovação de convênio e organização da Feria da Agricultura Familiar |
Crato, Altaneira, Crato |
22/09/2025 a 26/09/2025 |
4,5 | 137,78 | 0.0 | 620,01 |
| AMANDA LUCENA DE OLIVEIRA | Agente Auxiliar de ATER |
Assistência técnica em agroindústrias | Barbalha, Santana do Cariri,Barbalha |
22/09/2025 a 25/09/2025 |
3,5 | 137,78 | 0.0 | 482,23 |
| VALOR TOTAL | 1.928,92 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Terça-Feira 30 de setembro de 2025. Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) JOSE FLAVIO BARRETO DE MELO , matrícula 3000034X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , a partir de 03 de Outubro de 2025. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 03 de outubro de 2025.
Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.365, de 27 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, JOSE FLAVIO BARRETO DE MELO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 03 de outubro de 2025.
Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA CC 0054/2025-SDE - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.365 de 27 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR JOSE FLAVIO BARRETO DE MELO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Inclusão Econômica para o Agronegócio, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 03 de outubro de 2025.
Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PROCESSO NUP 56001.000543/2025-38
Em face dos elementos constantes no processo administrativo NUP 56001.000543/2025-38 em que resta comprovado o descumprimento contratual por parte da Empresa D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº: 09.172.237/0001-24, com endereço na Rua Tiburcio Cavalcante, 2902, Dionísio Torres, CEP: 60.125-101, Considerando o inadimplemento relativo ao pagamento dos salários do mês de abril/2025 aos colaboradores que prestam serviço na SDE, através do Contrato Administrativo nº 01/2023; Considerando que em observância aos princípios do Contraditório e ampla defesa foram franqueados à Contratada os prazos legais para apresentação defesa prévia e recurso administrativo; Considerando que tanto a defesa prévia quanto as razões do Recurso Administrativo apresentadas pela contratada D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, foram conhecidos por tempestivos, mas, no mérito não foram providos; Determino a aplicação da Sanção Administrativa de multa no percentual de 1,6% conforme detalhado na alínea D da cláusula 14.1.1 do Contrato número 01/2023 totalizando o valor de R$ 339.553,19 (trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos) Remeta-se para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará e Notifique-se a interessada da decisão. Fortaleza, 01 de outubro de 2025. Francisco Rennys Aguiar Frota Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.
Mário Hélio Portela Reinaldo Filho COORDENADOR JURÍDICO
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
PROCESSO NUP 56001.000509/2025-63
Em face dos elementos constantes no processo administrativo NUP 56001.000509/2025-63 em que resta comprovado o descumprimento contratual por parte da Empresa D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº: 09.172.237/0001-24, com endereço na Rua Tiburcio Cavalcante, 2902, Dionísio Torres, CEP: 60.125-101, Fortaleza/CE; Considerando o inadimplemento relativo ao pagamento dos salários do mês de março/2025 aos colaboradores que prestam serviço na SDE, através do Contrato Administrativo nº 01/2023; Considerando que em observância aos princípios do Contraditório e ampla defesa foram franqueados à Contratada os prazos legais para apresentação defesa prévia e recurso administrativo; Considerando que tanto a defesa prévia quanto as razões do Recurso Administrativo apresentadas pela contratada D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, foram conhecidos por tempestivos, mas, no mérito não foram providos; Determino a aplicação da Sanção Administrativa de multa no percentual de 1,5% conforme detalhado na alínea D da cláusula 14.1.1 do Contrato nº 01/2023 totalizando o valor de R$ 318.331,11 (Trezentos e dezoito mil, trezentos e trinta e um reais e onze centavos). Remeta-se para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará e Notifique-se a interessada da decisão. Fortaleza, 01 de outubro de 2025. Francisco Rennys Aguiar Frota Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.
Mário Hélio Portela Reinaldo Filho
COORDENADOR JURÍDICO
IG: 1407550000
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2024
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2024 que entre si celebram o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC ; V - ENDEREÇO: Rua Silva Jardim, nº 515, bairro José Bonifácio, CEP: 60.040-260; VI - FUNDAMEN-