DOE 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº189 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2025

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LEI Nº19.470 , de 06 de outubro de 2025.

(Autoria: Júlio César Filho)

DENOMINA GILBERTO QUIRINO DE SOUSA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO DISTRITO DE VÁRZEA NOVA, NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica denominada Gilberto Quirino de Sousa a Areninha construída pelo Governo do Estado no Distrito de Várzea Nova, no Município de Antonina do Norte.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO

LEI Nº19.471 , de 06 de outubro de 2025.

(Autoria: Romeu Aldigueri)

INCLUI O EVENTO RELIGIOSO “FESTA DE SÃO MIGUEL”, REALIZADO EM FORTALEZA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o evento religioso Festa de São Miguel, realizado pelo Instituto Hesed em Fortaleza.

Parágrafo único. O evento a que se refere o caput deste artigo será realizado anualmente, no final do mês de setembro. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Coordenadora da Assessoria Jurídica da Casa Civil, SABRINE GONDIM LIMA , para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a ser realizada em 09 de outubro de 2025, às 11h, de forma virtual, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes na Convocação, assim como os demais temas constantes na ordem do dia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/ CE, em 07 de outubro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de Diária , correspondente a viagem da servidora THAYNÃ ALVES BEZERRA , ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 30004183, lotada no Curso de Educação Física, do Campus de Iguatu, a cidade de Lisboa-Portugal, no período de 30 de outubro a 11 de novembro de 2025, com a finalidade de participar do II Portuguese Seminar on 24-hour Movement Behaviours; The Sunrise-Portugal Projec, que acontecerá na cidade de Porto em Portugal, no período de 03 a 04 de novembro de 2025, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 2.192,32 (dois mil, cento e noventa e dois reais e trinta e trinta dois centavos), cálculos efetuados com base na cotação do Dólar do dia 23/09/2025 de R$ 5,27 (cinco reais e vinte e sete centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4°, §2°, inciso II; asrt. 12 e art. 16, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Universidade Regional do Cariri/URCA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, taxa de embarque , seguro viagem, bagagem, pagamento de diárias e ajudas de custo , correspondentes a viagem do servidor EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK , ocupante do cargo de Secretário do Turismo, matrícula nº 3000063-3, lotado na Secretaria do Turismo, as cidades de Hong Kong – China, Buenos Aires – Argentina e Montevidéu - Uruguai no período de 21 de setembro a 03 de outubro de 2025, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar do 30º Routes World 2025, na Feira Internacional de Turismo da América Latina – FIT e no Roadshow Ceará Travel Show, concedendo-lhe 12,5 (doze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.682,05 (dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinco centavos), cálculos efetuados com base na cotação do Dólar do dia 19/09/2025 de R$ 5,53 (cinco reais e cinquenta e três centavos), mais 03 (três) ajudas de custo no valor de R$ 2.682,05 (dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinco centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Hong Kong/Buenos Aires/Montevidéu/Fortaleza, no valor de R$62.786,83 (sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos) e seguro viagem no valor de R$ 1.311,66 (hum mil, trezentos e onze reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, taxa de embarque, bagagens, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo , correspondentes a viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000014-5, lotado na Secretaria do Turismo, à cidade de Paris- França, Buenos Aires – Argentina e Montevidéu – Uruguai, no período de 21 de setembro a 03 de outubro de 2025, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, participar das feiras de turismo IFTM TOP RESA, FIT Buenos Aires e realizar roadshow Ceará Travel Show, concedendo-lhe 12,5 (doze) diárias e meia, inicialmente para a cidade de Paris-França, no período de 21 a 26 de setembro, para participar da IFTM Top Resa concedendo-lhe 06(seis) diárias no valor unitário de R$ 2.191,00(dois mil, cento e noventa e um reais),cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 19/09/2025 de R$ 6,26 (seis reais e vinte e seis centavos),mais 01(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.191,00(dois mil, cento e noventa e um reais),posteriormente para cidades de Buenos Aires – Argentina e Montevidéu – Uruguai, no período de 27 de setembro a 03 de outubro, para participar das feiras FIT – Feira Internacional de Turismo da América Latina, em Buenos Aires e Ceará Travel Show – Edição Uruguai, concedendo-lhe 6,5(seis) diárias e meia no valor unitário de R$ 2.300,48(dois mil, trezentos reais e quarenta e oito centavos),cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 19/09/2025 de R$ 5,53(cinco reais e cinquenta e três centavos),mais 02(duas)ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.300,48(dois mil, trezentos reais e quarenta e oito centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Paris/Buenos Aires/Montevidéu/Fortaleza no valor de R$ 22.818,74(vinte e dois mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos)e seguro viagem no valor de R$ 1.657,74(um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos),de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do 04 de abril de 2024,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 19 de setembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n° 14/2025, de 27 de março de 2025, DOE de 28 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.005411/2025-02, RESOLVE AUTORIZAR, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos); totalizando R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), à GECÍOLA FONSECA TORRES , Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura, matrícula n°3000009-9, referente à viagem à cidade de Quixadá/CE, no período de 22 a 23 de setembro de 2025, para participação no Seminário