DOE 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº189 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2025

10

NOME

THAIS FONTENELE HISSA

A PARTIR DE

01/10/2025

ATÉ

30/09/2026

A vigência da prorrogação de bolsa de estágio poderá encerrar-se antes do prazo de 01 (um) ano, diante da conclusão do curso de graduação ou do descumprimento dos requisitos previstos no item 6.1 do Edital nº 01/2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº243/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de Graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº13/2025** , publicada no DOE de 18/02/2025, conforme dados abaixo:

NOME A PARTIR DE

LAURA FREIRE PAIVA PONCE DE LEAO

01/10/2025

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA PGE/GAB Nº245/2025.

CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA PGE Nº21/2025, QUE DESIGNA OS PROCURADORES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006; RESOLVE: Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria PGE nº 21/2025, datada de 03 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 18 de março de 2025, que designa os Procuradores para integrarem a Comissão de Avaliação de Desempenho, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 01 de outubro de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE CORRIGENDA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL ELETRÔNICA Nº20250001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CORRIGENDA no Aviso de Resultado Final da Concorrência Eletrônica Internacional Nº 20250001, Comprasnet nº 95055/2025 de interesse da Secretaria das Cidades, que tem por objeto é a implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água – SSAA em áreas rurais localizadas em diversos municípios cearenses com fornecimento de materiais, equipamentos e serviços devidamente especificados no Anexo I.10 – Relação dos Municípios Contemplados no Programa Águas do Sertão, que compõe o Anexo I – Projeto Básico, parte integrante deste edital. No DOU, Sessão 3, nº 188, datado de 02/10/2025, onde se lê: declarado vencedor do certame o CONSÓRCIO SSAA EM ÁREAS RURAIS (ACOSTA ENGENHARIA LTDA, COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA e EDMIL CONSTRUÇÕES S/A), com valor global de R$ 161.153.483,72 (cento e sessenta e um milhões, cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos). LEIA-SE: declarado vencedor do certame o CONSÓRCIO SSAA EM ÁREAS RURAIS (ACOSTA ENGENHARIA LTDA, COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA e EDMIL CONSTRUÇÕES S/A), com valor global de R$ 161.121.712,74 (cento e sessenta e um milhões, cento e vinte e um mil, setecentos e doze reais e setenta e quatro centavos). As demais informações permanecem inalteradas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CCC

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20250016/CEL04/CASACIVIL - PESSOA

IG Nº1405141000

OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) CONSULTORES INDIVIDUAIS PARA PRESTAR APOIO TÉCNICO À GERÊNCIA DE PROJETOS DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA – PREVIO , POR MEIO DA ELABORAÇÃO DE SUBSÍDIOS, RELATÓRIOS, ANÁLISES E INSTRUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO, VISANDO CONTRIBUIR PARA O GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020. O Programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de ameaça. O PReVio estrutura-se em quatro componentes, descritos a seguir: Componente I – Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II – Prevenção e investigação policial; Componente III – Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas; Componente: IV – Administração do Programa. 2. O objetivo é a seleção e contratação de 02 (dois) Consultores Individuais para prestar apoio técnico à gerência de projetos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PREVIO, por meio da elaboração de subsídios, relatórios, análises e instrumentos de acompanhamento, visando contribuir para o gerenciamento, monitoramento e avaliação das ações e projetos desenvolvidos no âmbito do Programa. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome dA SECRETARIA DA CASA CIVIL, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo com as cópias das comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350 15, disponibilizado no website: https:// projectprocurement.iadb.org/es/ documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas processo NUP 30001.014451/2025-41. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3125.9569 e/ ou pelo e-mail [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], no formato: pdf, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 13 (treze) de outubro de 2025. 7. A Comissão Especial de Licitação – CEL 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone (85) 3125.9569 e/ ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20250016/ CEL04/CC/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04