DOE 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº189 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2025

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Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 02 de outubro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº785/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001540/2025-42, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor EXPEDITO VITAL MARINHO JÚNIOR , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300017-5-3, desta Fundação, e a viajar** à cidade de Sobral-CE, no período de 06 a 08 de outubro de 2025, a fim de participar do III Fórum das Licenciaturas da UVA, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 02 de outubro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 035/2025 IG 1367816000

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA CONTRATADA: EMPRESA EDUQUE & BRINQUE LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de mesas para jogos esportivos e acessórios esportivos para reposição (Item 4 e 5) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250004-UVA/PRAE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ R$ 2.967,36 (Dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos) R$ 2.967,36 (Dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos) pagos em Conforme cláusulas Contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: (500 ) Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 24 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque -Reitora da UVA CONTRATANTE e Rosilene da Cunha de Lima - Sócia Administradora da empresa EDUQUE & BRINQUE LTDA CONTRATADO.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

*** *** * NUP 31022.000462/2025-69**

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.821.622/0001-20, situada na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, neste ato representada por sua Reitora, Prof.ª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagamento da quantia de R$ 2.486,24 (dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), referente às diferenças salariais decorrentes da repactuação contratual prevista na Convenção Coletiva de Trabalho nº CE 001328/2023, aplicável à categoria de Técnico de Laboratório, no âmbito do Contrato nº 017/2024, firmado com a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47. O presente reconhecimento fundamenta-se no artigo 17 da Resolução COGERF nº 08/2024 e no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, considerando que a obrigação decorre de despesas regularmente empenháveis no exercício de 2024, não processadas em tempo hábil em razão de atraso administrativo na formalização da repactuação contratual. Ressalta-se que o montante acima apurado corresponde exclusivamente ao crédito devido à contratada, não abrangendo o valor de R$ 505,84 (quinhentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), identificado como retenção em conta vinculada, destinado à garantia de encargos trabalhistas e previdenciários, razão pela qual não integra a presente despesa como DEA. Para fins de transparência e adequada regularização contábil e financeira, o valor ora reconhecido deverá ser quitado em favor da referida empresa credora, observando-se os trâmites legais e orçamentários pertinentes, conforme parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo em epígrafe. Sobral-CE, 02 de outubro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°339/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000844/2025-10, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente SANDRA ESPÍNOLA DOS ANJOS , ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência M, matrícula 430837.1.6, folha 6758, lotada no Departamento de Língua e literaturas desta Fundação, para o Curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN, na cidade de Pau dos Ferros/RN, com vigência a partir da publicação desta portaria, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 27 de agosto de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA Nº514/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001941/2025-11, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) ADRIELLE RODRIGUES COSTA , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30005929, a viajar à cidade de SÃO LUÍS/MA, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/São Luís-MA/ Crato-CE, no período de 14 a 18 de setembro de 2025, com o objetivo de participar do VII Internacional Symposium in Biochemistry of Macromolecules and Biotechnology & XVI Reunião Regional da Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Melecular, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo a quantia de R$ 1.673,91 (um mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 585,87 (quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) referente o anexo III, perfazendo um total de R$ 2.259,78 (dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 15 de agosto de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

PORTARIA Nº523/2025-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002175/2025-11, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem às cidades de QUITAIÚS/CE, JAGUARIBE/CE e IGUATU/CE, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Quitaiús-CE/ Jaguaribe-CE/Iguatu-CE, com o objetivo de conduzirem alunos para visita técnica como parte da Programação da Semana da Engenharia de Produção Mecânica, concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias para cada servidor, totalizando 5 (cinco) diárias, de acordo com o anexo I e classe II, a que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922 de 27 de maio de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 09 de setembro de 2025. Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO