DOE 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº189 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº3008/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.009641/2025-41;31032.009760/2025-03;31032.009108/2025-81;31032.010065/2025-86;31032.009991/202517;31032.009981/2025-73; 31032.009980/2025-29 e 31032.010066/2025-21 - NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3008/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

NUP 31032.009103/2025-58 ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (BRASIL) E A UNIVERSIDADE DE COIMBRA (PORTUGAL) . OBJETIVO: Formalizar relações de cooperação internacional entre as Partes , com base no estabelecimento de entendimentos mútuos, com vista a desenvolver o intercâmbio acadêmico e cultural nas formas de educação, pesquisa e extensão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da data da última assinatura. DATA DA ASSINATURA:24/09/2025. SAGNATÁRIOS: Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente/Reitor da FUNECE e o Prof. Doutor João Nuno Cruz Matos Calvão da Silva Vice-Reitor da UNIVERSIDADE DE COIMBRA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ , em Fortaleza-CE 01 de outubro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NUP 31032.008704/2025-43

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE), SOB O GERENCIAMENTO DA AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UECE (AGIN) , E A EMPRESA BIOVALOR INOVA SIMPLES (I.S.) . OBJETO: Estabelecer as condições para a validação das soluções tecnológicas denominadas “Ração sustentável peletizada à base de bagaço de malte para pecuária de leite” e “Biodigestor compacto” , desenvolvidas pela PARCEIRA, no âmbito da Universidade Estadual do Ceará – UECE, em conformidade com o Programa de Inovação Aberta coordenado pela Agência de Inovação da UECE – AGIN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº 10.973/2024; Lei Complementar nº 182/2021; Lei Estadual nº 17.671/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza-CE. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025. SIGNATÁRIOS: Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e a Damicléa Martins Vasconcelos - BIOVALOR INOVA SIMPLES (I.S.) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ , em Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 148, de 07 de agosto de 2024, Série 3, ANO XVI, que publicou a Portaria Nº 1088/2024, referente à ASCENSÃO FUNCIONAL por meio de PROGRESSÃO, da docente PAULA PEREIRA SCHERRE, matrícula nº 3006721-5, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência J para a referência K, da Classe Adjunto Onde se lê: [...] com vigência a partir de 03/02/2024 [...] Leia-se: [...] com eficácia a partir de 01/02/2024 [...] Fortaleza, 01 de outubro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº051/2025 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO ARQUIMEDES BASTOS PEREIRA , ocupante da função de engenheiro mecânico, matrícula nº. 10002214, desta Autarquia, a viajar à cidade de Paramoti-CE, no período de 26 a 27 de setembro de 2025, a fim de realização de visita técnica e posicionamento do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará-Nutec e de sua Agência de Inovação enquanto entidade apoiadora das comunidades e vanguardista na interiorização das oportunidades e do conhecimento, concedendo-lhe 1,5 diária, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art.1º; art.2º; art.4º, §2º, inciso II; art.15; art.16 e anexoIV, todos do Decreto nº.35.922, de 27 de março de 2024 c/c a classe II do Anexo I a que se refere a portaria nº.143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza – Ce, 29 de setembro de 2025.

Charles Nobre Peroba PRESIDENTE, EM SUSBTITUIÇÃO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 05/2025

PROCESSO Nº: 31042.000406 / 2025-96 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPORTES ESPECÍFICOS PARA TUBOS PCR COM TAMPA , COMPATÍVEL COM SISTEMA GENE-UP®, conforme condições, especificações e quantitativos contidos na Solicitação de Aquisição, Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, Parecer Técnico e na proposta da empresa a ser CONTRATADA, qual seja, a empresa DNE – COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 10.394.570/0001-67, todos anexos aos presentes autos. JUSTIFICATIVA: No presente caso, conforme os presentes autos, em especial, a Solicitação de Aquisição (subscrita pela Sra. Márcia Helena Portela Lima Teixeira), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência, Parecer Técnico, subscritos pela Sra. Rosa Ferreira Araújo de Abreu, Gerência de Serviços Tecnológicos - GETEC/Nutec, o objeto desta aquisição tem por finalidade atender à demanda do laboratório de Microbiologia do Nutec, que opera com o sistema automatizado GENE-UP®, da empresa Multinacional BioMérieux, utilizado em análises microbiológicas