DOE 08/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 |
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
A AA|ANO XVII Nº190 | FORT
GRUPO DE DESPESA
A A|ALEZA, 08 D
FONTE
|E OUTUB
ID. USO
|RO DE 2025
VALOR
| |---|---|---|---|---| |03 - GRNDE FORTLEZ
24200264 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
|OUTRS DESPESS CORRENTES
|1.600.9200000|1|4.839.547,40
10.000,00| |10.122.173 - GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM TRANS
20759 - Promoção das ações do sistema de planejamento, gestão do SUS e desenvolvimento ins|PARÊNCIA E INTEGRIDADE.
titucional|||10.000,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
24200384 - CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES - CSM|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.600.9200000|1|10.000,00
12.000,00| |10.126.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
10896 - Aquisição e instalação de material permanente de tecnologia da informação na atenção|ambulatorial e hospitalar.|||1.000,00| |
03 - GRANDE FORTALEZA
10302171 ATENÃO À SAÚDE COM ACESSO INTEGRAL E DE UALIDADE|
INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|1.000,00| |.. - Ç , Q.
10895 - Aquisição e instalação de material permanente na atenção ambulatorial e hospitalar.
||||11.000,00
| |03 - GRANDE FORTALEZA
24200424 - CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE
|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|11.000,00
22.000,00| |10.126.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
||||10.00000| |10896 - Aquisição e instalação de material permanente de tecnologia da informação na atenção
03 - GRANDE FORTALEZA|ambulatorial e hospitalar.
INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|,
10.000,00| |10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.||||300000| |10895 - Aquisição e instalação de material permanente na atenção ambulatorial e hospitalar.
03 - GRANDE FORTALEZA|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|.,
3.000,00| |10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
10900 - Realiza??o de obras na estrutura f?sica na aten??o ambulatorial e hospitalar.
03 - GRANDE FORTALEZA|INVESTIMENTOS|15009100000|0|
9.000,00
900000| |
24200744 COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COASF||..||.,
209280559| |- -
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
dii d d i d id d dd diii||||..,
2.092.805,59| |20586 - Acesso ao reto à saúe os usuáros o sus orunos e emanas jucas.
03 - GRANDE FORTALEZA
24200794 - HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MARTINIANO DE ALENCA
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R|1.500.9100000|0|2.092.805,59
210.620,14| |10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.||||21062014| |20578 - Manuten??o dos servi?os em unidades hospitalares sob gest?o estadual.
03 - GRANDE FORTALEZA
24200844 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.600.9200000|1|.,
210.620,14
10.00000| |
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
20322 - Desenvolvimento de Ações para Promoção do Cuidado aos Pacientes com Transtorno d|o Espectro Autista - TEA|||,
10.000,00| |
11 - SERTÃO DE SOBRAL
Ê Ã|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.600.9200000|1|10.000,00
| |24200854 - SUPERINTENDNCIA DA REGIO CARIRI
||||10.000,00| |10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
||||10.000,00| |20322 - Desenvolvimento de Ações para Promoção do Cuidado aos Pacientes com Transtorno d
01 - CARIRI
24200864 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL|o Espectro Autista - TEA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.600.9200000|1|
10.000,00
10.000,00| |10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.||||| |
20322 - Desenvolvimento de Ações para Promoção do Cuidado aos Pacientes com Transtorno d
09 - SERTÃO CENTRAL
24200874 - SUPERINTENDÊNCIA DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE|o Espectro Autista - TEA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.600.9200000|1|10.000,00
10.000,00
1200000| |
10.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
10537 - Realiza??o de Obras de Reforma ou Amlia??o da Estrutura F?sica Administrativa - FU|NDES|||.,
1.000,00| |p
04 - LITORAL LESTE
|.
INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|1.000,00| |10.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
||||1.000,00| |10297 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comuni
14 - VALE DO JAGUARIBE
|cação - FUNDES.
INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|
1.000,00| |10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.||||1000000| |20322 - Desenvolvimento de Ações para Promoção do Cuidado aos Pacientes com Transtorno d|o Espectro Autista - TEA|||.,| |04 - LITORAL LESTE|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.600.9200000|1|10.000,00| |24200894 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
10302171 - ATENÇÃO À SAÚDE COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE||||1.153.906,71
| |.. , .
20322 - Desenvolvimento de Ações para Promoção do Cuidado aos Pacientes com Transtorno d
03 - GRANDE FORTALEZA|o Espectro Autista - TEA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|16009200000|1|10.000,00
1000000| |
1030211 ATEÃO À SAÚDE COM ACESSO ITEGRAL E DE ALIDADE||..||.,| |..7 - NÇ , N QU.
20609 - Manutenção do hospital universitário estadual do Ceará - HUC
||||1.133.906,71
| |03 - GRANDE FORTALEZA
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.600.9200000|1|1.133.906,71| |10.304.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
||||10.00000| |20739 - Apoio à realização de ações das comissões intergestores regionais - CIR.
03 - GRANDE FORTALEZA
24200934 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.600.9200000|1|,
10.000,00
10.000,00| |10.301.172 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.||||| |
20621 - Promoção a saúde mental e prevenção ao uso de drogas.||||10.000,00| |
03 - GRANDE FORTALEZA
27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.600.9200000|1|10.000,00
140000000| |
27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
||||..,
1.400.000,00| |13.392.131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTU
|A CEARENSE.|||700.000,00| |12938 - Promoção de Editais de Apoio e Fomento Artístico e Cultural - FEC
03 - GRANDE FORTALEZA
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.719.9200000|1|
700.000,00| |13.392.131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTU
13225 - Fortalecimento e Promoção do Apoio Direto para Sistemas Municipais de Cultura - FU|RA CEARENSE.
NDO A FUNDO|||700.000,00| |01 - CARIRI|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.759.1200070|1|700.000,00| |31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO|E TECNOLÓGICO|||30.000,00| |
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO|
E TECNOLÓGICO|||30.000,00| |
19.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20307 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - FUNCAP||||30.000,00| |
03 - GRANDE FORTALEZA
É Ô Á|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|30.000,00
| |46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATGIA ECONMICA DO CEAR
||||25.000,00
| |46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
04.121.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.
21178 - Aprimoramento Técnico para Cálculo das Contas Regionais.||||25.000,00
25.000,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|25.000,00
20.056.164,57|

DECRETO Nº36.884 , de 08 de outubro de 2025.

ABRE AO ÓRGÃO FUNDES DECRETO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL, LEI Nº19.462, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025, NO VALOR DE R$ 100.000,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, combinado com o inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024 – LOA 2025 e do art. 43 da Lei Estadual nº 18.973, de 05 de agosto de 2024 – LDO 2025. DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento do Fundo Mais Infância - FEMIC, vinculado à Secretaria da Proteção Social – SPS, na forma dos anexos I e II, constantes do presente Decreto, crédito suplementar decorrente de Crédito Especial - Lei Estadual Nº 19.462, de 06 de outubro de 2025, para a nova ação “Concessão de Auxílio Financeiro a Crianças e Adolescentes Órfãos da Covid-19”, no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias (recursos) do próprio Órgão, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, inciso III.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO