DOE 08/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº190 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2025 31

11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 1410/2024 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 1410/2024, com novo término para a data de 30/11/2025. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº1410/2024 para a data de 30/11/2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 01 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Francisco Ribeiro Araújo Filho AGENTE CULTURAL FOMENTADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1437/2024 NUP: 27001.007585/2024-11 - PRÉ-RESERVA: 1407952

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 1437/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E DAVI JAGUARIBE DE ALMEIDA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e DAVI JAGUARIBE DE ALMEIDA, brasileiro(a), regularmente inscrito(a) no CPF sob o nº .815.633-*, residente e domiciliado(a) na Rua Tibúrcio Cavalcante, , Meireles, Fortaleza, CE, BR CEP: 25-, * doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural nº 1437/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 1437/2024 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº1437/2024* , com novo término para a data de 07/04/2026. VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 1437/2024 para a data de 07/04/2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 01 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Davi Jaguaribe de Almeida AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO N 029/2019 NUP: 29001.004369/2025-02 - PRÉ-RESERVA: 1408446

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 029/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA E MAURÍCIO SIDRIM TARGINO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/ CE, neste ato representado pelo Secretário da Cultura do Estado do Ceará, em exercício, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de n° 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital; CONTRATADO(A): MAURÍCIO SIDRIM TARGINO , brasileiro, casado, industrial, inscrito no CPF sob o n°. .890.093-*, portador do RG n°. 101107-* SSP/CE, residente e domiciliado no, bairro Sítio Colégio, Aquiraz/ CE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso II, alínea “d”, e §5° da Lei Federal n° 8.666/93, bem como nas disposições do Contrato n° 029/2019 e do processo administrativo n° 27001.004369/2025-02. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato n°029/2019** , com a finalidade de promover revisão contratual, resultando em acréscimo de valor, indispensável para preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passa de R$9.000,00 (nove mil reais) para R$10.000,00 (dez mil reais), com o valor anual de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27100016 - COORDENADORIA DA REDE PÚBLICA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO CEARÁ Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20708 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – MSSJR. Elemento de Despesa: 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro MAPP: 2709082016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – MSSJR Projeto Finalístico: 2700010112024C CONTRATO DE SERVIÇOS - MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR -MSSJR / SECULT Dotação: 3997 - 27100016.13.391.131.20708.03.33903 6.1.5009100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 22 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXECÍCIO CONTRATANTE Maurício Sidrim Targino CONTRATADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº439/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 21001.006727/2025-27, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO FRANCISCO ANTÔNIO SIQUEIRA CAMPOS , matrícula nº 118797-1-3, Agente de Administração, ocorrido em 15/09/2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Brito Ramos, em 15/09/2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº461/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 200316-1-1, desta Secretaria, a viajar as cidades de Quixadá e Choró, no período de 23/09 a 25/09/2025, a fim Participar de Reunião para orientar e apoiar os potenciais beneficiários na negociação final da Fazenda Santa Joana em Quixadá e em Choró duas Fazendas