DOE 08/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº190 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2025
art. 125, ambos da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como nas informações contidas no PROCESSO NUP: 21001.006900/2025-97 e o PARECER JURÍDICO Nº. 1116/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de 26 (vinte e seis) unidades adicionais de motocultivadores, conforme especificações técnicas já previstas no contrato original, bem como a dilação do prazo de vigência contratual por mais doze meses, contados a partir de 05 de outubro de 2025, de forma a assegurar a plena execução do objeto acrescido. O valor do contrato fica acrescido em R$603.200,00 (seiscentos e três mil e duzentos reais), correspondente a um aumento de 8,67% (oito vírgula sessenta e sete por cento) em relação ao montante original. Assim, o valor global do Contrato nº 66/2024 passa a ser de R$ 7.503.200,00 (sete milhões, quinhentos e três mil e duzentos reais), em conformidade com o disposto no artigo, II da Lei nº 14.133/2021, conforme a legislação aplicável). VALOR GLOBAL: R$7.503.200,00 (sete milhões, quinhentos e três mil e duzentos reais). DA VIGÊNCIA: prazo de vigência contratual por mais doze meses, contados a partir de 05 de outubro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 066/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 03 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ALVARO SANGUESA WEYNE Representante legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
TERMO DE FOMENTO Nº255/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1481610/2025
IG: 1368813
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO SOSSEGO/CONTENDAS , inscrita no CNPJ sob o nº 03.053.359/0001-15. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a construção de aviários e pocilgas, aquisição de equipamentos e insumos para o fortalecimento da avicultura e da suinocultura , visando à sustentabilidade econômica e social dos beneficiários, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.006629/2025-90 e no Parecer Jurídico nº 1070/2025. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 777.257,24 (setecentos e setenta e sete mil e duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 761.941,83 (setecentos e sessenta e um mil e novecentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 15.315,41 (quinze mil e trezentos e quinze reais e quarenta e um centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10132.14.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10132.14.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) RICÁCIO BEZERRA SOUSA, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO SOSSEGO/CONTENDAS. Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
| PORTARIA NÚMERO: 450/2025 -Emissão 10/09/2025 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar osSERVIDORESdesta Empresa, aviajaremem objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 29° do DECRETO nº 35.922 de 27 março de 2024, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00 |
|---|
| NOME FUNÇÃO OBJETIVO ROTEIRO PERÍODO Nº UNITÁR ACRESCIM VALOR |
| ELINALDO CAVALCANTE BARRETO Agente de ATER Iscrições do Garantia Safra Campos Sales, Salitre, Campos Sales 04/09/2025 a 04/09/2025 0,5 137,78 0.0 68,89 |
| VALOR TOTAL68,89 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quarta-Feira 10 de setembro de 2025. Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE
| *** *** *PORTARIA NÚMERO: 451/2025 -Emissão 10/09/2025 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais Empresa, aviajaremem objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 29° do DECRETO nº 35.922 de à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00 |
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO , resolve autorizar osSERVIDORESdesta no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 27 março de 2024, devendo a despesa correr |
|---|---|
| NOME FUNÇÃO OBJETIVO ROTEIRO PERÍODO |
Nº UNITÁR ACRESCIM VALOR |
| ELINALDO CAVALCANTE BARRETO Agente de ATER Apoio Técnico a Fazenda Normal Campos Sales, Quixeramobim, Campos Sales 18/09/2025 a 19/09/2025 |
1,5 137,78 0.0 206,67 |
| VALOR TOTAL | 206,67 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quarta-Feira 10 de setembro de 2025. Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE *** *** * PORTARIA NÚMERO: 452/2025 - Emissão 10/09/2025 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem** em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 29° do DECRETO nº 35.922 de 27 março de 2024, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
| NOME | FUNÇÃO | OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº | UNITÁR | ACRESCIM | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MARIA SALESINHA NEGREIROS MOURA |
Assit Adm de ATER |
LEVANTAMENTO DOS BENS MOVEIS NOS ESCRITORIOS DA EMATERCE |
Fortaleza, Iguatú, Fortaleza |
08/09/2025 a 12/09/2025 |
4,5 | 137,78 | 0.0 | 620,01 |
| ANTONIO MOREIRA NETO | Assit Adm de ATER |
ACOMPANHAR LEVANTAMENTO DOS BENS DOS ESCRITORIOS DA EMATERCE. |
Fortaleza, Acopiara, Fortaleza |
15/09/2025 a 19/09/2025 |
4,5 | 137,78 | 0.0 | 620,01 |
| JULIA SOARES SILVA | Administrativo | LEVANTAMENTO DOS BENS MOVEIS NOS ESCRITORIOS DA EMATERCE. |
Fortaleza, Iguatú, Fortaleza |
08/09/2025 a 12/09/2025 |
4,5 | 137,78 | 0.0 | 620,01 |
| MARKAN MATOS DOURADO FILHO |
Aux Adm de ATER |
LEVANTAMENTO DOS BENS MOVEIS NOS ESCRITORIOS DA EMATERCE |
Fortaleza, Iguatú, Fortaleza |
08/09/2025 a 12/09/2025 |
4,5 | 137,78 | 0.0 | 620,01 |
| SEBASTIAO SOUSA BARROS |
Aux Adm de ATER |
TRANSPORTAR MATERIAL DE EXPEDIENTE NOS ESCRITÓRIOS DA EMATERCE DE JAGUARUANA, QUIXERAMOBIM, CANINDE E RECOLHER MATERIAL PARA LEILÃO PUBLICO |
Fortaleza, Quixeramobim, Fortaleza |
09/09/2025 a 12/09/2025 |
3,5 | 137,78 | 0.0 | 482,23 |
| VALOR TOTAL | 2.962,27 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quarta-Feira 10 de setembro de 2025. Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE