DOE 08/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº190 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2025
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IMPLEMENTO QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR ESTIMADO R$ VIGÊNCIA CARRETA AGRÍCOLA 01 59828 R$ 37.945,00 10 (dez) anos GRADE HIDRÁULICA 28 DISCOS 01 59868 R$ 22.702,00 10 (dez) anos
O valor total dos equipamentos a serem incluídos é de R$60.647,00 (sessenta mil seiscentos e quarenta e sete reais). 2.2. A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do CESSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da CESSÃO DE USO n° 017/2025 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e AURINEIDE AMARO DE SOUSA Representante Legal do Município de ICÓ /CE (CESSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº019/2025
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE , inscrito no CNPJ nº. 07.963.861/0001-14. OBJETO: A CESSÃO DE USO n° 019/2025 celebrada entre a SDA e o Município de PACATUBA/CE tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola :
| IMPLEMENTO QUANTIDADE |
PATRIMÔNIO VAL |
OR ESTIMADO R$ |
|---|---|---|
| TRATOR 01(um) |
59911 | R$ 164.200,00 |
| O objeto do presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade o seguinte: 2.1.1 período de vigência será de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua public implementos agrícolas na Cessão de Uso nº. 019/2025, a seguir descritos: |
. A prorrogação do prazo da CESSÃO DE US ação no Diário Oficial do Estado – DOE. 2.1.2 |
O n° 019/2025, cujo novo . A inclusão dos seguintes |
| IMPLEMENTO QUANTIDADE PATRIMÔN |
IO VALOR ESTIMADO R$ |
VIGÊNCIA |
| CARRETA AGRÍCOLA 01 (uma) 59831 |
R$ 37.945,00 | 10 (dez) anos |
| GRADE HIDRÁULICA 28 DISCOS 01(uma) 59871 |
R$ 22.702,00 | 10(dez)anos |
O valor total dos equipamentos a serem incluídos é de R$60.647,00 (sessenta mil seiscentos e quarenta e sete reais). 2.2. A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do CESSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da CESSÃO DE USO n° 019/2025 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e LARISSA SOUZA TORRES CAMURÇA Representante Legal do Município de PACATUBA/CE (CESSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2021
IG: 1405742|SACC: 1182708
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 5 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B AGRUPAMENTO N° 163/2021 (SDA 39/2021) - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA (Cliente nº ANEXO II). CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70. ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. OBJETO: O presente Termo Aditivo, adiante denominado “TERMO ADITIVO”, tem por objeto substituir o Anexo II do CONTRATO para Excluir as unidades (anexo II) , com prazo de 12 meses, valor global R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS) e com Dotação Orçamentária: R$ 30.000,00 - 21100002.20.122.421.20163.15.339039.1.5009100000.0 (5621) PF: 2100018012024M – MAPP: 800; R$ 58.000,00 - 21100029.20.608. 211.20670.03.339039.1.5009100000.0 (17854) PF: 2100010012024C - MAPP: 2109012022, o qual, após rubricado pelas PARTES, passará a fazer parte integrante e indissociável do CONTRATO. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. DATA: Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER Executiva de Clientes Governo(CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2023
IG: 1408452|SACC: 1293227
ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/000168. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57. ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, Nº 800, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelos artigos 57 e 65 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo NUP 21001.004462/2024-41 e Parecer Jurídico n° 973/2025. OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade a dilatação do prazo do CONTRATO N°048/2023 , que tem como objeto a prestação do serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, FORTALEZA/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, por um período de 90 (noventa) dias, contado a partir do dia 08 de outubro de 2025. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por um período de 90 (noventa) dias, contado a partir do dia 08 de outubro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 048/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS Procurador da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2024
IG: 1408762|SACC: 1330683
- ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA AUTOLOC COMERCIO DE VEICULOS E LOCAÇÕES LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: empresa AUTOLOC COMERCIO DE VEICULOS E LOCAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 09.454.908/0001-40. ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, n 233 – Altos, Cidades dos Funcionários, Fortaleza - CE, 60.822-131. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124, inciso I, alínea “b” e