DOE 08/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº190 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº2107/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.142253/2025-49, resolve autorizar a viagem dos(as) SERVIDORES(AS) FRANCISCO ELVIS RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula 47886015, e ANGELICA KRISTINA DE ANDRADE SANTOS, matrícula 30326210, da Coordenadoria de Planejamento da Rede Escolar, no dia 02 de outubro do corrente ano, a fim de organizarem o Evento de Entrega dos Tablets para estudantes da Rede Estadual de Ensino, do município de Itapajé - Crede 2, na EEEP Adriano Nobre, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº2109/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.137762/2025-50, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 19 de Setembro de 2025, do(a) servidor(a) JOSE RIBAMAR CARLOS RODRIGUES JUNIOR** , matrícula nº 47950813, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 6 de outubro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250013 – SEDUC NUP 22001.039866/2025-08 OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA EEM TIPO I – 12 SALAS, TELINA MATOS PIRES, EM AQUIRAZ-CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 01 designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , VALOR A SER CONTRATADO:11.299.539,08 CNPJ 18.597.909/0001-34. R$ Fortaleza, 02 de outubro de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 03 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO

Nº086/2025 -NUP 22001.121302/2025-18

CONTRATO N.º: 338/2025/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 10.922.543/0001-10 ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva (Lot Esplanada Castelão), n.º 545, Bairro: Boa Vista-Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670 Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA , a iniciar os serviços abaixo discriminado:Descrição/Especificação do serviço : O presente Contrato tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas na Capital e Região Metropolitana do Estado do Ceará, esse especificamente na ZONA LESTE (CAPITAL), no CENTRO DE TREINAMENTO DA SEDUC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Endereço: Rua Edmar Villar De Queiroz, 66 - Edson Queiroz. Qtde. Unit.1,00. Prazo de Execução: 08 (oito) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Quinta, estabelecida no Contrato Nº 338/2025. Valor Global dos Serviços: R$ 394.392,63 (trezentos e noventa e quatro mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos) Emitido em: 25 de setembro de 2025. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação (em substituição) - CONTRATANTE, MARIA CANILDES VIEIRA SALES - CONTRATADA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 03 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº281/2023 - NUP 22001.111431/2025-90/ IG: 1407721 - SACC: 1296217 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 281/2023 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA C.H REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ., com sede na Rua Francisco Henrique de Azevedo, S/N – Lagoinha – Paraipaba/CE CEP: 62.685-000, inscrita no CNPJ Nº 44.137.778/0001-12, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). LARA CECILIA MOREIRA AZEVEDO, empresária, portadora do CPF sob nº 076.389.343-93, CNH nº 08035075835 DETRAN/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 281/2023, publicado no D.O.E de 30.10.2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, e reajuste de valor do contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Venceslau Vieira Batista (Boa Viagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 01 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento ao Contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 68.040,00 (sessenta e oito mil e quarenta reais) passando de R$ 804.600,00 (oitocentos e quatro mil e seiscentos reais) para R$ 872.640,00 (oitocentos e setenta e dois mil seiscentos e quarenta reais) conforme Despacho da CEGEF/SEDUC datado em 03/09/2025, fls. 38/39 e Despacho da COALE/CEALE, datado em 03.09.2025, às fls. 41/44.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de outubro de 2025 até 23 de outubro de 2026, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização à CONTRATADA, conforme justificativa exarada no Despacho COALE/CEALE, datado em 03.09.2025, às fls. 41/44.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 30 DE SETEMBRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Lara Cecilia Moreira Azevedo - Empresa C. H Refeições Coletivas Ltda.- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE, 2. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS . Fortaleza 06 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR