DOE 10/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 10 de outubro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº192 | Caderno 5/5 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DÉCIMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº001/2020 - PRÉ-RESERVA 1909152

I – DÉCIMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 001/2020 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA . II – FUNDAMENTAÇÃO: O Aditivo em questão encontra amparo legal no art. 116 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em especial nas determinações da Lei Complementar nº 119, de 28/12/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10/05/18; no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/2014, com suas alterações posteriores, e no Plano de Trabalho e Parecer Técnico e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo NUP 42001.001924/2025-20, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente de transcrição; III – OBJETO: Constitui objeto deste Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo de Ajuste nº001/2020 por mais 260 (duzentos e sessenta) dias, contados a partir 27 de agosto de 2025, com a respectiva alteração do plano de trabalho, nos termos previstos na Cláusula Quinta, subcláusula primeira. O objeto do Termo de Ajuste é a construção de Areninhas nas localidades de Urubu, Sítio Alegre, Córrego da Volta, Oriente, Cavoeiro, Barbosa e Guabirabas, todas no município de Itarema/CE; IV – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de agosto de 2025. ROGÉRIO PINHEIRO NOGUEIRA – SECRETÁRIO DO ESPORTE e MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAREMA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº103/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 103/2025 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, órgão criado pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, portador do RG nº 92020011727 SSPDS-CE e inscrito no CPF nº 756.046.473-49, declara, por meio deste instrumento, o reconhecimento expresso da dívida no valor de R$ R$ 20.908,46 (vinte mil, novecentos e oito reais e quarenta e seis centavos) em favor da empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA . O valor reconhecido refere-se aos serviços de mão de obra terceirizada prestados pela referida empresa, destinados ao atendimento de SERVIÇO DE VIGILÂNCIA no Estádio Arena Romeirão, localizado em Juazeiro do Norte, em conformidade com as condições estabelecidas no Contrato nº 034/2024. A quantia apurada corresponde aos serviços efetivamente prestados no período de janeiro a abril de 2025, conforme discriminado no Processo NUP 42001.000365/2025-31. O pagamento, todavia, não pôde ser efetuado na data originalmente prevista em razão do decurso do tempo e da tramitação processual, o que fez com que, neste momento, por circunstâncias alheias à vontade da contratada, não haja mais cobertura contratual vigente. Ressalta-se, contudo, que os serviços foram devidamente prestados, sendo necessário, portanto, proceder com o pagamento à empresa executora. A SESPORTE compromete-se a efetuar o pagamento da dívida ora reconhecida tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos necessários à sua regularização. Secretaria do Esporte, em Fortaleza, 03 de outubro de 2025. Rogério Nogueira Pinheiro Secretário do Esporte SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2025. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº306/2025 , de 08 de setembro de 2025.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE SUSTENTABILIDADE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ INSTITUÍDO PELA IN Nº64/2023, PUBLICADA NO DOE, DE 14 DE JUNHO DE 2023. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição dos representantes do Comitê de Sustentabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – Sefaz/CE, instituída pela Portaria n.º 249/2023, de 26 de junho de 2023, nos termos do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 249/2023, de 26 de junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°306/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº308/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta NUP Nº 19001.295150/2025-76 RESOLVE ELEVAR , nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% (quinze por cento) para 30%(trinta por cento), com vigência a partir de 03.09.2025, para o servidor ANTONIO CARLOS SANTOS SOUZA , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 3000143-5 lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Guilherme França Moraes

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº318/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 476,25 (quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE** em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2025. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA