DOE 10/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº192 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2025

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Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza, 06 de julho de 2025.

Lia Ferreira Gomes SECRETÁRIA DAS MULHERES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 008/2025

PROCESSO Nº: 62000.001354 / 2025-95 AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO OBJETO: A contratação de empresa especializada para aquisição regular de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20 litros, em regime de comodato e com fornecimento contínuo para as unidades das Casas das Mulheres Cearenses situadas nos municípios de Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral JUSTIFICATIVA: Trata-se de um item essencial e indispensável, cuja ausência comprometeria gravemente o regular funcionamento das atividades institucionais. A água potável é um recurso básico para a saúde, higiene, segurança e bem-estar das pessoas, imprescindível para o cumprimento das normas sanitárias vigentes.. VALOR GLOBAL: R$ 18.750,00 ( dezoito mil, setecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 62100001.14.422.167.21053.01.3 39030.1.500.9100000.0 (dotação 73513) (2025) 62100001.14.422.167.21053.09.339030.1.500.9100000.0 (dotação 73207) (2025) 62100001.14.422.167. 21053.11.339030.1.500.9100000.0 (dotação 72896) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: CNL3 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 40.057.319/0001-78 DISPENSA: Considerando todo o procedimento relativo ao processo NUP: 62000.001354/2025-95 e fundamentado no Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2025, para contratação direta da empresa CNL3 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.057.319/0001-78, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição regular de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20 litros, em regime de comodato e com fornecimento contínuo para as unidades das Casas das Mulheres Cearenses situadas nos municípios de Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral, com o valor global de e R$18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais), através dos recursos orçamentários: (2025) 621000 01.14.422.167.21053.01.339030.1.500.9100000.0 (dotação 73513) (2025) 62100001.14.422.167.21053.09.339030.1.500.9100000.0 (dotação 73207) (2025) 62100001.14.422.167.21053.11.339030.1.500.9100000.0 (dotação 72896) RATIFICAÇÃO: Com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, e determino a sua publicação, caso necessária, para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que surta seus efeitos legais.

Manuella de Mesquita Guimarães ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 106, Série 3, Ano XVII, de 09 de junho de 2025, que publicou o Extrato do 4º Aditivo ao Contrato nº 062/2022, firmado entre a OFICAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e esta Secretaria, o qual tem como objeto a contratação serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e assistência técnica das bombas hidráulicas, instalada na sede da unidade da Casa da Mulher Brasileira. segue abaixo: Onde se lê : CLÁUSULA TERCEIRA: 3.1 Para execução do presente aditamento, os créditos orçamentários no valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja repercussão financeira total será no valor R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Leia-se : CLÁUSULA TERCEIRA: 3.1 Para execução do presente aditamento, os créditos orçamentários no valor mensal é de R$ 324,32 (trezentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), cuja repercussão financeira total será no valor de R$ 3.891,84 (três mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos); Fortaleza, 08 de outubro de 2025.

Maria Esther Frota Cristino SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº543/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000301/2025-94, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente DANIELE QUIROGA NEVES , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência E, matrícula 300686.9.6, folha 6758, lotada no Departamento de Artes Visuais desta Fundação, para Cursar Doutorado em Artes Visuais no Programa de Pós-Graduação em Artes Visuais da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, na cidade de Santa Maria/RS, no período compreendido entre 10 DE MARÇO DE 2025 A 09 DE MARÇO DE 2026, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 22 de setembro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA Nº2108/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.143150/2025-04, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) LAURO JOSE SILVA DO REGO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) nº 30232712, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM MODELAGEM E METODOS QUANTITATIVOS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 15 de Outubro de 2025 a 15 de Outubro de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0008/2025-EGPCE

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 44.000,00; PROCESSO Nº: 46011.000883 / 2025-96 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - APOIO A EVENTOS OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de aluguel de espaço, fornecimento de staff (limpeza, segurança e garçons), estrutura de som, iluminação e atrações musicais (bandas) para a realização do Evento de Encerramento do Mês do Servidor, em Fortaleza, Ceará. JUSTIFICATIVA: Valorização e Reconhecimento do Servidor: O evento é uma ferramenta estratégica de gestão que contribui diretamente para a melhoria do clima organizacional e a satisfação dos servidores, elevando o engajamento e a produtividade, conforme previsto no ETP; e Adequação Técnica e Logística: O Termo de Referência (TR) exige a contratação de uma solução que comporte, de forma integrada, a estrutura completa para 1.500 pessoas. A escolha da solução integrada é crucial para a mitigação de riscos logísticos na execução do evento. VALOR GLOBAL: R$ 44.000,00 ( quarenta