DOE 10/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

320 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº192 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA CC 0253/2025-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 19.411 de 05 de Setembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR CIDINEIVA MARA DOS SANTOS BARROS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva Administrativa-Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 07 de outubro de 2025. Tania Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** * PORTARIA CC 0254/2025-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 19.411 de 05 de Setembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR ITALO LENNON SALES DE ALMEIDA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 07 de outubro de 2025.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº2958/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.038776/2024-36 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.132, inciso VI e art.136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art.8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art.1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) MARIA LEINA BRAGA RODRIGUES , matrícula nº 300131-2-3, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, a partir de 21 de maio de 2024 até 22 de junho de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4796/2025.

INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº010/2025, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA E A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024.RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização do Convênio nº 010/2025, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) e a Polícia Militar do Ceará (PMCE). Parágrafo Único: A Comissão a qual trata o caput deste artigo será formada pelos membros listados no anexo único desta portaria. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA PORTARIA Nº4796/2025 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº010/2025,

FIRMADO ENTRE A SESA E A PMCE

PORTARIA Nº5178/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG no 2007029149663 SSP CE, inscrito no CPF sob o no 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, alínea “a” da ARP nº 2023/29918 , RESOLVE aplicar sanção de MULTA de 10 % (dez por cento) no valor de R$ 2.292,72 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) à empresa GLOBAL COMERCIAL EIRELI-ME , inscrita no CNPJ sob o nº 17.892.706/0001-08, com sede na Rua Paulo Afonso, n° 485, Jaguaribe, João Pessoa/PB, CEP: 58.015-800 em decorrência da inadimplência apurada no NUP nº 24001.024154/2025-10, quanto ao atraso na entrega do Material AGULHA DESCARTÁVEL, PARA ANESTESIA RAQUE 25 G X 3.1/2, BISEL TIPO QUINCKE, CANHÃO ANATÔMICO, TRANSPARENTE, MANDRIL CODIFICADO POR COR, EMBALAGEM ADEQUADA, SEGURA, COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO PERMITINDO ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: KDL, especificado na Nota de Empenho 2024NE004580, objeto do Ata de Registro de Preços n° 2023/29918, decorrente do Pregão Eletrônico nº 0402/2023. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso ou pagamento da multa, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº5344/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 15.180,60 (quinze mil, cento e oitenta reais e sessenta centavos), à empresa PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71, estabelecida na Av. Capitão Hugo Bezerra, nº 181, CEP 60.862-730, Bairro/Distrito Barroso, Fortaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.107307/202474, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2024NE030966, emitida em 06/12/2024, oriunda do Contrato nº 1700/2024, decorrente da Dispensa de Licitação nº 485/2024. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa ou interposição de recurso por se tratar de dispensa emergencial, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO