DOE 10/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº192 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241568

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PRONTIDAO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241568 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): PRONTIDAO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 65; VALOR UNITÁRIO: R$ 13.700,0000; VALOR TOTAL: R$ 890.500,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 890.500,00. Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250056

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, E TAMUSSINO E CIA LTDA, SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA, LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI e ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MEDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250056 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA : ITEM 1:QUANT.: 110; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.034,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 223.740,00; ITEM 2:QUANT.: 330; VALOR UNITÁRIO: R$ 613,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 202.290,00; ITEM 4:QUANT.: 500; VALOR UNITÁRIO: R$ 613,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 306.500,00 ; ITEM 7:QUANT.: 270; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.189,1800 ; VALOR TOTAL: R$ 861.078,60; ITEM 8:QUANT.: 40; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.000,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 ; ITEM 13:QUANT.: 525; VALOR UNITÁRIO: R$1.329,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 697.725,00 ; ITEM 17:QUANT.: 395; VALOR UNITÁRIO: R$1.329,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 524.955,00 ; MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA : ITEM 3:QUANT.: 270; VALOR UNITÁRIO: R$ 390,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 105.300,00 ; ITEM 11:QUANT.: 110; VALOR UNITÁRIO: R$490,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 53.900,00 ; SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA : ITEM 5:QUANT.: 215; VALOR UNITÁRIO: R$ 26,9900 ; VALOR TOTAL: R$ 5.802,85 ; ITEM 6:QUANT.: 620; VALOR UNITÁRIO: R$ 26,9900 ; VALOR TOTAL: R$ 16.733,80 ; E TAMUSSINO E CIA LTDA : ITEM 9: QUANT.: 110; VALOR UNITÁRIO: R$ 550,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 60.500,00 ; ITEM 10: QUANT.: 140; VALOR UNITÁRIO: R$ 550,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 77.000,00; SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA: ITEM 12: QUANT.: 80; VALOR UNITÁRIO: R$ 779,6700; VALOR TOTAL: R$ 62.373,60 ; LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI: ITEM 15: QUANT.: 200; VALOR UNITÁRIO: R$ 46,9000; VALOR TOTAL: R$ 9.380,00 ; ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.: ITEM 16: QUANT.: 220; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,6300 ; VALOR TOTAL: R$ 16,6300 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 3.330.937,45;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250923

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA, GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A e COMERCIAL VALFARMA LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250923 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA : ITEM 1:QUANT.: 213.880 VALOR UNITÁRIO: R$ 0,6935 ; VALOR TOTAL: R$ 148.325,78 ; ITEM 3:QUANT.: 27.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,5675 ; VALOR TOTAL: R$ 150.322,50 ; ITEM 4:QUANT.: 7.800 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,9459 ; VALOR TOTAL: R$ 46.378,02 ; ITEM 5:QUANT.: 4.418.750; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,6900 ; VALOR TOTAL: R$ 3.048.937,50; ITEM 6:QUANT.: 203.620; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,4050 ; VALOR TOTAL: R$ 1.100.566,10 ; ITEM 7:QUANT.: 2.500; VALOR UNITÁRIO: R$5,4486 ; VALOR TOTAL: R$ 13.621,50; GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A: ITEM 2:QUANT.: 1.065.580; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 1.065.580,00 ; COMERCIAL VALFARMA LTDA : ITEM 8:QUANT.: 23.600 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,9459 ; VALOR TOTAL: R$ 234.723,24. V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 5.808.454,64;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.079180/2025-77 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº62/2025

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE . OBJETO: repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do município de Guaraciaba do Norte/CE - MAPPs nº 5712/5714. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.789.786,93 VALOR: R$ 1.789.786,93 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos), sendo R$ 89.786,93 (oitenta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.08.334041.1.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10 885.08.334041.2.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10885.08.334041.2.5009100000.2, 24200254.10.301.171.10878.08.334041.1.5009100000.0, 2420 0254.10.301.171.10878.08.334041.2.5009100000.0, e 24200254.10.301.171.10878.08.334041.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e José Cefas Pontes Melo

Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

RESOLUÇÃO Nº47/2025.

ASSUNTO: ENCAMINHAMENTOS DA VISITA TÉCNICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL (SCMS). O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual Nº 17.438, de 9 de abril de 2021, e pelo seu Regimento Interno. CONSIDERANDO a Constituição Federal, de 1988, art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; CONSIDERANDO a Lei 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado; CONSIDERANDO a Lei N° 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 141/2012 que Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Nº 7.508, de 28 2011, que regulamenta a Lei Nº 8.080/90 que dispões sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Estadual do Ceará Nº 17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do sistema único de saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em regiões de saúde no Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto no art. 1.º da Lei Nº 17.438, que declina ser o Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/ CE, órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde – SESA,