DOE 10/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº192 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2025
365
PORTARIA Nº1680/2025 NUP 10041.005874/2025-97 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARá, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR, MINISTRAR E TURORAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 4° SEMESTRE, GRUPO 03, referente ao mês de Setembro de 2025, conforme NUP nº 10041.005874/202597, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1680/2025 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 4° SEMESTRE
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A | DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DEMOSTENES CARVALHO ROLIM CARTAXO |
00003115 | TUTOR | DOUTOR | R$ 145,71 | INGLÊS INSTRUMENTAL - II (EAD) |
40 | 01/09/2025 a 30/09/2025 |
R$ 5.828,40 |
| JOAO VICTOR FONTENELE DE SANTIAGO CAMPOS |
84396885 | MONITOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 4° SEM... GRUPO - 3 |
40 | 01/09/2025 a 30/09/2025 |
R$ 3.238,00 |
| CURSO DE FORMAÇÃO | ||||||||
| MARCHEZAN NACARATO ROCHA |
00014613 | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 4° SEM... GRUPO - 3 |
40 | 01/09/2025 a 30/09/2025 |
R$ 3.238,00 |
| FRANCISCO JOSÉ DA SILVA |
018.499-1-3 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 64,76 | DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR - IV. |
20 | 02/09/2025 a 30/09/2025 |
R$ 1.295,20 |
| ANDERSON DUARTE ALEXANDRINO |
00068616 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | PRÁTICA DE DIREITO DISCIPLINAR. |
18 | 01/09/2025 a 19/09/2025 |
R$ 1.457,10 |
| EDUARDO SOUSA DE GOES |
30000102 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS |
15 | 02/09/2025 a 30/09/2025 |
R$ 1.214,25 |
| ARTHUR FELIPE CHAGAS RUBENS |
30855418 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS |
18 | 03/09/2025 a 29/09/2025 |
R$ 1.457,10 |
| ROMULO CAVALCANTE SOARES |
11154913 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E LEGISLAÇÃO CORRELATA |
24 | 02/09/2025 a 30/09/2025 |
R$ 1.942,80 |
| ROMULO CAVALCANTE SOARES |
11154913 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | PRÁTICA DE DIREITO DISCIPLINAR. |
12 | 22/09/2025 a 29/09/2025 |
R$ 971,40 |
| ADSON ALVES ABREU |
84395544 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - III |
30 | 01/09/2025 a 29/09/2025 |
R$ 2.428,50 |
| CARLOS HENRIQUE MORAES IRINEU |
30033515 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | MEDICINA LEGAL | 27 | 02/09/2025 a 30/09/2025 |
R$ 2.185,65 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 284
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 25.256,40
SECRETARIA DO TURISMO
I.G. - 1402726000
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO SETUR E A EMPRESA UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: O ES-TADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, bairro Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMO-ÇÃO EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Visconde de Inhauma, 58, sala 910 Centro, CEP 20091-007, Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tudo emconformidade com o processo nº 36001.001368/2025-99, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza – Caará; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 022/2021, por mais 12 (doze) meses; IX – VALOR GLOBAL: Para fazer frente a prorrogação por mais 12 (doze) meses, o valor global do contrato continuará na monta de R$ 11.906.114,00 (onze milhões novecentos e seis mil, cento e catorze reais) e sua execu-ção correrá a conta de recursos do Tesouro Estadual, de acordo com as seguintes dotações orçamentárias: 36100006.23.695.281.11290.15.339039 .1.500.9100000.0 36100006.23.695.281.11306.15.339039.1.500.9100000.0 36100006.23.695.281.11308.15.339039.1.500.9100000.0 ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº 22/2021 será prorro-gado até o dia 06 de outubro de 2026, considerando a dilação por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 06 de outubro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 03/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro e Sergio Luiz Alves. Alex Curvello Arruda Lopes
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº606/2025 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, XI, c/c art.21, da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, c/c a Lei Estadual Nº 19.183/2025, art. 3º, IV, RESOLVE designar o servidor ST PM CLAUDIJANE ALEXANDRE DE FREITAS , Matrícula Nº 125.307-1-4, para exercer suas atividades na Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correicional - COGTAC/CGD, com vigência a partir de 03 de outubro de 2025. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025. Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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PORTARIA CGD Nº613/2025 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, inc. I, IV e V, c/c o Art. 5º, incs. I, VIII, XV XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO o que consta nos autos do procedimento SISPROC nº 511102025 e SUITE nº 53001.010790/2025-54 que tratam de informações de que o ST PM WELTON RODRIGUES DA SILVA - MF: 127.055-1-4, quando escalado de serviço de comandante da viatura Diária de Reforço de Serviço Operacional (DIRSO), apresentou sintomas de embriaguez alcoólica, em 12/09/2025, na Sede da 2ªCIA/34ºBPM, no município de Várzea Alegre/CE, tendo proferido insultos aos policiais de serviço no Corpo da Guarda do quartel estando bastante alterado,